Na tragédia da Muzema, é da Prefeitura do Rio o dever de indenizar todas as vítimas

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A Prefeitura tem mais culpa do que as milícias, não existe dúvida

Jorge Béja

A prefeitura (Município) do Rio de Janeiro tem o dever social e, acima de tudo legal, de pagar indenização a todos os vitimados pela tragédia do desabamento dos prédios na Muzema. Todos os danos devem ser reparados pelo Poder Público: danos morais e materiais na sua expressão financeira mais abrangente e elevada quanto possível. A responsabilidade civil que recai sobre a pessoa jurídica do Município do Rio de Janeiro decorre da denominada “faute du service”, assim classificada por Paul Duez e Gaston Gèze, os dois mais notáveis juristas de França, berço do Direito das Obrigações para o mundo ocidental.

Falta do serviço, porque as construções clandestinas, em área de proteção ambiental, onde nem uma choupana ou cabana poderia ser montada, não foram impedidas pela autoridade municipal, desde logo, quando surgiu a primeira. O Município foi conivente. Não interveio com o seu poder de polícia quando deveria intervir.

SEM JUSTIFICATIVA – E não venha o poder público municipal alegar que as “milícias” é que impediam a ação estatal. Se tanto for alegado, a situação piora muito para a prefeitura, que, no caso, tinha o imperioso dever de recorrer à força policial do Estado e/ou da União, para buscar ajuda no seu dever de proibir, uma vez que a Guarda Municipal é força insuficiente.

E assim agiu a prefeitura do Rio? É óbvio que não. Cruzou os braços. Deixou correr frouxo. Ir lá um fiscal, ou dois ou três fiscais e colar na obra um papel dizendo que a obra está embargada é o mesmo que enxugar gelo. Não tem eficácia alguma. Não impede que as construções continuem a ser edificadas. E nem se diga que foi uma casinha construída, escondidinha, sem alvará de licenciamento da prefeitura. Foram prédios e mais prédios, de muitos andares, aparentemente vistosos e edificados à luz do dia e às luzes artificiais noturnas, porque as obras não pararam nunca. Todos viram. Todos sabiam. Todas as autoridades públicas estavam cientes de tudo e cruzaram os braços.

IMPREVISÃO? – A tragédia não resultou de “act of God” (ato de Deus), de caso fortuito ou de força maior, que sustentam a Teoria da Imprevisão. A tragédia é resultado da incúria, da completa ausência da autoridade pública. E quando isso acontece, o dano daí resultante deve ser arcado por quem não cumpriu o seu dever de impedir que a tragédia viesse a ocorrer. A culpa estatal do Município do Rio é de tal ordem de grandeza, tão grave, tão insuperável que se sobrepõe à culpa e à responsabilização daqueles que, milicianos ou não, levantaram os prédios.

A responsabilização civil do poder público, pelo dano que sofre o particular, é objetiva, conforme está prevista na Constituição. Independe da comprovação da culpa. Prédios que são construídos à vista de todos – principalmente do poder público a quem incumbe fiscalizar e impedir a obra no caso de irregularidade, mas não impede – e depois os prédios desabam e matam famílias inteiras, como foi o caso da Muzema, a culpa, se fosse preciso investigá-la, é culpa  é inteira do poder público municipal.

SÓ COM POBRES – Mas tanta desgraça assim ocorre com a população pobre, das periferias, das favelas, pessoas sem vez, sem voz e sem que a autoridade pública por elas olhem e delas cuidem. Não acontece com os ricos, com a classe média, alta e baixa. Se uma obrinha de fundo de quintal for feita num imóvel localizado em ruas asfaltadas, nos bairros da zona sul, Barra da Tijuca ou mesmo no Grajaú e outras lugares onde a miséria e o abandono mão moram lá, aí tudo pode e o poder público está ausente e distante.

Espera-se que a Defensoria Pública e que advogados especialistas em Direito Público e em Responsabilidade Civil entrem em campo para a defesa de tantos vitimados. Meu tempo passou. Hoje não exerço mais a advocacia. Mas nos 45 anos em que atuei, patrocinei milhares de ações reparatórias de danos em favor de vitimados. Só vitimados. Nunca defendi o autor, o ofensor, o causador do dano.

E minha última atuação foi no carnaval de 1998, quando fui pessoalmente até à rua, na Barra da Tijuca, onde desabou o Palace II de Sérgio Naya e a todos disse: “Vim aqui para defendê-los, gratuitamente”. Fui recebido como um bálsamo. E honrei minha palavra. Os 22 vitimados que defendi na Justiça venceram as ações. E deles nada cobrei. Nem um centavo.

Deixa-se aqui um alerta importantíssimo. Que todas as vítimas saibam que o prazo para dar entrada na Justiça contra o Município do Rio de Janeiro, cobrando indenização, é de 5 anos, a contar do dia do desabamento. Há quem defenda que o prazo é menor, de 3 anos, conforme inovação introduzida pelo Código Civil de 2003. Pelo sim, pelo não, o mais seguro é agir logo, antes de completar 3 anos. É prazo prescricional. Se vencido e a ação não for proposta, perde-se o direito de agir em juízo.  

23 thoughts on “Na tragédia da Muzema, é da Prefeitura do Rio o dever de indenizar todas as vítimas

  1. Com a milícia construindo prédios irregulares quem vai detê-los?

    Nesta área dizem que são dezenas e até centenas de prédios irregulares.

    Para onde vão as famílias que lá moram?

    O medo impera!

  2. Muzema lembra Brumadinho e Mariana, onde vidas foram imoladas pela irresponsabilidade e omissão do poder público ao não fiscalizar o que deve e tem como obrigação!

    Resgata, também, a morte de 242 jovens gaúchos que morreram no incêndio da boate Kiss, em Santa Maria, RS, por culpa exclusiva do poder público em se ausentar de seus compromissos constitucionais.

    Como classificar este crime contra o povo por que os fiscais municipais e estaduais deixaram de lado seus compromissos?
    O preço desta negligência, desta omissão, desgraçadamente está na morte de centenas de pessoas, que poderiam ter tido as suas vidas poupadas se as autoridades encarregadas desta função trabalhassem, agissem em defesa do cidadão.

    Não é assim que funciona na mente de nossos governantes.

    Tais autoridades agem somente depois de as tragédias acontecerem, tipo um despertador que as acorda do sono profundo que se encontram com relação aos acontecimentos do país, que não os perturba.

    Às vezes, nem assim conseguem se erguer da cama para trabalhar, resultando que as tragédias jamais serviram de alerta para medidas que evitassem futuramente episódios dessas gravidades.

    Brumadinho veio logo depois de Mariana e, em seguida à catástrofe de Brumadinho, Muzema.

    Neste fim de semana de Páscoa, centenas perderam suas vidas nas estradas sem fiscalização e manutenção, outro desleixo imperdoável de nossos governantes.

    Até quando morrerão cidadãos brasileiros por culpa de bandidos que estão à testa de secretarias, ministérios, e somente querem ganhar salários milionários e mais nada?!

    Até quando vamos suportar tanta dor sem ocasionarmos, pelo menos, um pouco deste sofrimento aos culpados?!

    Mas que povo somos nós?

    Sem determinação, garra, denodo, vontade, de não protestar contra as injustiças que tem sido alvo constantemente, de ser resignado covardemente?!

    Queremos o quê?!

    Somente nos queixarmos em filas dos caixas de bancos, supermercados, em paradas de ônibus, nos táxis, e nenhum ato, nenhuma iniciativa que avise às autoridades que tomaremos enérgicas providências se continuarem desse jeito?!

    Quantas Muzemas, Marianas, Brumadinhos, Kisses, deverão existir até que os governantes tomem as providências devidas?!
    Ou, e seria correto, temos de tomar as rédeas do Planalto e decidirmos finalmente o que queremos para nós mesmos?
    De se dar um basta às várias formas que os poderes encontraram de nos deixar de lado?!

    Não pretendo no fim da minha vida, que bate à minha porta com violência, que eu morra sem lutar, sem reclamar, sem exigir um tratamento digno porque sou ser humano e brasileiro!

    Morrer por morrer todos nós teremos o mesmo fim, logo, viver dessa maneira para quê?!

    Lembrem-se que não existem FFAA capazes de matar milhares de cidadãos compatriotas a sangue frio!
    Portanto, se tivermos de invadir Brasília, e nos reunirmos com 80/100 mil cidadãos explorados e maltratados, chegou o momento.

    E vamos marchar “uniformizados”!

    Explico:
    Evita Perón, no final da década de quarenta e início da cinquenta, mais precisamente de 46 a 52, quando Perón era presidente da Argentina – Evita morreu aos 33 anos, em 26 de julho de 1952 -, quando ela estava na sacada da Casa Rosada, Palácio do Governo Federal, em Buenos Aires, deparou-se com milhares de pessoas sem camisa por causa do calor escaldante.
    Achou a atitude tão espontânea, que passou a definir os pobres como “los descamisados”, expressão que ganhou o mundo posteriormente para classificar os necessitados, apesar de esta expressão existir na Argentina muito antes de Evita.

    Pois bem, marcharemos sem camisas, expondo o peito nu e sem medo algum de reivindicarmos nossos direitos à vida, e protestarmos contra a exploração e abandono!

    Lamento profundamente, nesses momentos, outro crime perpetuado pelo PT, por Lula, ladrão e genocida, que emasculou sindicatos, associações, entidades representativas de classes, para colocar mandatários identificados com a política da quadrilha, menos em defender os interesses do povo.

    Pois agora seria a ocasião para reunir o povo que sofre, que pena, que está desempregado, e exigir do parlamento que diminua seus ganhos, que seja sensível às necessidades dos cidadãos, poupando bilhões de reais que ajudariam no equilíbrio financeiro do Brasil, e o mesmo acontecendo defronte ao Palácio da Justiça, o STF!

    Nesse meio tempo, os governos nos abatem como perdizes, em plena temporada de caça, matando-nos de formas as mais diversas e exóticas, cruéis e hediondas.

    Mais um artigo impecável do nosso eminente advogado dr.Béja, pelo qual lhe agradeço mais esta aula sobre nossos direitos, e que não estamos, no entanto, merecendo tais informações porque optamos pela alienação, acomodamento e covardia!

  3. Dever da Prefeitura?
    Desculpa-me mas está um tanto equivocado e certamente falando mais por todo sentimento envolvido.
    Ainda que se possa conceber que haja responsabilidade, e fato que o Judiciário, provavelmente, assim também decidirá, fato é que o Judiciário e muitos veem o Estado como verdadeira mãe para tudo.

    Algum imóvel construído naquela região obedeceu regras de engenharia e normas que dispõe sobre a construção, com licenças e autorizações, com emissão, ao fim, do habite-se?
    Houve transação dos imóveis pelas vias ordinárias de compra e venda?
    Algum cidadão pode alegar desconhecimento da lei?

    Abominável se interpretar sempre que o Estado deve assumir tudo. O estado nada mais é do que um modo da organização da sociedade para determinados fins de desenvolvimento.
    Necessária, no mínimo, a compensação de culpas. A vítima

    Ora… e outra. A cabana pode ser construída em qualquer área. Até no penhasco. O Estado vai colocar vigilância em todo lugar? Ao que vemos pelo artigo a culpa sempre seria, em todos os casos, do Poder Público – até o bêbado poderia alegar que o Estado não o impediu de pegar o veículo com que vitimou pessoas, e essas pessoas processarem o Estado.

  4. Se algum imóvel construído naquela região NÃO obedeceu às normas, regras, para que obtivesse o Habite-se, conformas exatamente o que eu disse acima:
    IRRESPONSABILIDADE TOTAL E PLENA DO PODER PÚBLICO!!!!

    Pergunto:
    Nos bairros em melhores condições econômicas, e não precisam ser os ricos, a fiscalização não atua até para proibir uma telha colocada errada?!

    Então por que nas localidades pobres, o governo explorador e corrupto não atua?!

    Ora, pagar impostos por quê??!!
    Governo para quê?!
    Parlamento para quê?!
    Judiciário para quê??!

    Se cabe ao povo tarefas que paga para serem executadas, então que venha a Anarquia, e pouparemos fortunas jamais vistas com a extinção de nossos inimigos declarados:
    OS TRÊS PODERES!

      • A omissão da prefeitura começou quando não proibiu construir o 1º prédio. Como não proibiu, começaram a ser edificados todos.

        Colocar culpa nos que foram morar lá, ou com eles repartir culpa, é raciocínio burguês, das elites.

        Eles são hipossuficientes em tudo. Por eles, ninguém fala, ninguém briga. Como escreveu Léon Bloy — o irreverente escritor católico de França, no seu livro “Le Mediant Ingrat” (O Mendigo Ingrato): “A miséria é como o diabo, quando faz um prisioneiro, rodeia-o de excrementos”.

        Todos eles querem viver um pouco menos pior, porque viver melhor não vão conseguir. Nunca. A não ser que tenha um filho que venha ser famoso jogador de futebol e se torne milionário.

        Eles são dependente de tudo. E quando veem prédios serem construídos e têm a oportunidade de ir neles morar, acreditam que estão fazendo a melhor coisa da vida.

        Ainda mais prédios vistosos, construídos na cara da prefeitura e das sub-prefeituras (na Barra e na Rocinha há duas), sem que o poder público tenha impedido o início e o término da construção.

        Só quem sabe o que é viver na miséria e quem conviveu com a miséria, com a dor, com a fome, com a falta de teto, água, saneamento, trabalho, segurança é que pode falar. Ninguém mais.

        • Veja bem. O usuário de droga que teve sobreviveu com sequelas ou morreu em virtude do abuso do uso, overdose, tem o direito, como sua família, de responsabilizar o Estado e pedir indenização?

          – faço o questionamento tanto para as drogas não proibidas como para as ilícitas.

          O direito à ação qualquer um tem. Mesmo que o direito material, ao final, conclua-se não.

          Se a resposta é sim, para o caso em debate, por lógica, então para todos, sem exceção, inclusive este exemplo, o Estado deve indenizar.

          E olha que nem coloca a situação do próprio usuário – no caso das drogas ilícitas, que sempre é discriminada – alimentar a indústria.

          A droga ninguém quer descriminalizar para tratar o tema como questão de saúde pública, com políticas públicas de redução de danos, que passa pela extinção, senão a diminuição ,do combate e enfrentamento violento. Ao contrário, é sempre o mesmo discurso de culpar o usuário e com a violência contra os vulneráveis do mercado do tráfico – são milhões de desempregados, nem, nem, e uma parcela é cooptada ainda na infância, ou por alguma necessidade ou questão outra, na vida adulta.

          Sem dúvida o caso é lamentável. Existe, sim, alguma falha estatal. Mas nenhum deles, antes de estarem ali, ficavam debaixo da ponto, né?

          • Pô, Leão da Montanha, pô!

            Uma coisa é uma coisa; outra coisa é outra coisa.

            Não podemos somar grãos de arroz e feijão ao mesmo tempo porque o resultado vai dar errado.

            A questão da droga é de cunho pessoal!
            Da tua dependência química, depois de consumi-la por algum tempo.

            Não há como fiscalizar a vida pessoal de ninguém neste particular, até mesmo a respeito do usuário, razão pela qual quem vende é preso, pois deixa o seu usuário dependente, doente, sujeito a morrer de overdose como bem escreveste.

            Tá, aceito que outros produtos que também deixam as pessoas doentes estão livres para comercialização, cigarro e bebida alcoólica, mas reportam-se à vontade do sujeito em usá-los ou não.
            A droga é a mesma questão.

            Agora, uma construção é diferente porque pagamos impostos para a finalidade de fiscalização que, se não está sendo feita e mata seus ocupantes, cabe ao Poder Público indenizar as vítimas.

            Neste tua esteira de o drogado acionar o governo pela sua dependência química, então os obesos, os feios, aqueles que não se sentem bem em seus corpos, também poderiam processar a União ou Estado Município pelas suas frustrações!
            E, assim por diante.

            Agora, convenhamos:
            se o poder público pode agir e controlar os bairros melhores porque nestes residem pessoas informadas e receberiam multas pesadas caso erguessem algo sem licença, a questão diz respeito aos porquês de, nos locais onde moram os pobres, eles podem correr riscos de morte, em face da ausência de fiscalização e controle?!

            Rico ou da classe média, os serviços públicos estão atentos, porém os necessitados que morram com o teto de seus lares lhes caindo nas cabeças!

            Bah, mas se a vida dessas pessoas já é uma enorme dificuldade, ter de ainda rezar para não morrer soterrado pelo apartamento ou casa que comprou, dá licença, meu, mas dá para se começar a dizer que se trata mesmo de castigo divino!!!

          • Caro Francisco, assim como Jorge Béja, temos visão da realidade diferente. Não pago imposto para o Estado ficar de mãe protetora e passar a mão na cabeça nas más escolhas do indivíduo como no presente caso.
            Se houve responsabilidade a se atribuir ao Estado por falha sua no serviço de fiscalização, também cabe concluir que a entrada de drogas ilícitas foi em decorrência da falta/má prestação do serviço de segurança, ou que o estado de saúde psicológica e a dependência deficientemente tratada pelas autoridades, assim como o individuo, e a família deste, que entra para o tráfico, igualmente responsável o Estado é por não proporcionar igualdade de oportunidades a todos ante os milhões de desempregados, a distorcida distribuição das riquezas e serviços ofertados etc.

  5. Com os devidos respeitos ao cidadão Sr. Jorje.. Seus argumentos são até bonitos …no campo juridico…mas na vida real ….as cousas mudam de figura…vamos ser realistas… Alegar que são isso ou aquilo…nada ver …conforme o Sr. Leão da Montanha…escreveu…Vamos TODOS…ser responsáveis pelos nossos atos … Quem comprou o tal “apartamento dos milicianos…” são tão culpados como os demais…foram morar lá por que ? sabendo que tudo era ilegal …na surdina…tudo no “veja bem “…agora segurem suas marimbas e suas dores…Concordo que as autoridades tem sua parcela …mas e o outro lado da moeda ? Vamos parar de sermos EMOTIVOS e mais RACIONAIS… Quem comprou os tais apartamentos…queriam o quê? Analisaram a planta? procuraram analisar as autorizações de construção e laudo dos bombeiros ? NÃO fizeram NADA e o mais GRAVE …se sabiam que aquilo TUDO era ILEGAL…ENTÃO POR QUE NÃO FIZERAM denuncia a POLICIA.. pelo disque DENUNCIA ? …por que tb foram coniventes com o ERRO e queriam se dar BEM …, temos que pensar e usar o CÉREBRO como PROCESSADOR … para depois não ficar querendo jogar a culpa nos ombros dos OUTROS…que nada tem a ver com suas LAMBANÇAS. Vamos ser ELUCIDATIVOS : Teve um comentarista que pontuou os acidentes nas Estradas e então teceu seus comentários…MAS o cidadão comentarista…ESQUECEU …que a 100% destes ACIDENTES …foram devidos a EXECESSO DE VELOCIDADE …idiotas e néscios com seus “possantes carrões 2.0 e 3.0 …conforme ALGUNS modelos “… DESRESPEITAM os limites de VELOCIDADE e então pimba matam e morrem com suas familias dentro e as familias dos outros…E o ESTADO é culpado ? A nossa querida PRF…é culpada? Portanto creio que há muita COUSA …que a culpa é do próprio CIDADÃO idiota e néscio.
    EXATAMENTE ..no caso dos tais APARTAMENTOS … que os “mafiosos milicianos” construiram ..só faltava essa miliciano construindo prédios…ha..ha..ha..VAMOS ser mais RACIONAIS…. e menos emotivos…O Sr. Bejá …comentou sobre ser pobre…etc..etc.. Olha Sr. Bejá … esse é meu terreno…falar sobre este tema …é comigo mesmo…e lhe digo QUEM é pobre e pensa em passar por cima da RAZÃO só para morar na “barra” ou na ZS…em cima de morro ..em invasão de encosta e aterros feitos por milicianos mafiosos..TEM mais é que LEVAR NA CABEÇA mesmo..e segurar seu prejuizo seja moral , financeiro ou familiar…pois ser POBRE ..não é motivo para ser UM MARGINAL DA LEI E DA ORDEM como tb não é desculpa para ser um ANALFABETO CIDADÃO…. Essa que é a VERDADE nua e crua .
    YAWHE SEJA LOUVADO SEMPRE…

  6. Alguém pode me explicar como os moradores do prédio em questão, não tinha Habite-se, mas mesmo assim o carnê do IPTU chegava todos os anos pra pagar?
    Desculpem a ignorância do macaco.
    Só queria entender.
    Atenciosamente.

  7. Bah, Jesus, mas atribuo a esta tua confusão mencionada no teu comentário acima, como demasiada má vontade com os necessitados, pobres, miseráveis, que lutam a vida inteira para ter um teto sobre suas cabeças, por mais simples que sejam, e depois serem mortos soterrados por construções mal feitas e sem qualquer fiscalização por parte DO SETOR PUBLICO!!!

    E, depois, escreveste tantos disparates, tantas asneiras, que sequer vou me dar o trabalho de responder por absoluta perda de tempo!

    Apenas me surpreendo com as tuas reverências a Deus, agindo contrariamente à lei e à ordem e, ainda por cima, desejando mal ao teu próximo, ao exclamares que “tem mais é que levar na cabeça mesmo … ”

    Bota sentimento anticristão nisso, credo!

    Jesus, te orienta!

    Ah, sei que te diriges ao dr.Béja. Não lhe tomei o lugar, claro mas, ao ler tantas bobagens, achei que eu deveria protestar contra o teu texto porque desconexo, sem pé nem cabeça.

    Saúde, Jesus.

  8. Puxa …nobre plebeu…Sr. Francisco…creio que vc é o mais novo pedestal de sabedoria e dono da verdade…baixar o verbo tipo “bobagens e asneirad …etc..etc.. “com comentário dos que não concordam contigo é no minimo falta de educação. Mas se o nobre plebeu..tivesse ponderado no que escrevi VERIA que é minha opinião assim como vc tem a sua …outros idem e assim na EDUCAÇÃO e respeito ao contraditório vamos comentando na nossa tribuna ..mas…FICAR DIZENDO…QUE ISSO OU AQUILO DAS PESSOAS É REALMENTE DESANIMADOR PARA UM “ANCIÃO”…
    Creio o que lhe falta é uma pouco de humildade e ponderação sobre o que pensa seu semelhante..alegar que minha FÉ me contradiz só por que não tenho “dó” dos coitadinhos que fazem opção pelo “jeitinho brasileiro” beira a burrice. Se vc tivesse um pouco de leitura do que é a natureza humana depravada moralmente..não falaria de um assunto quer não dominas. Vejo na verdade que vc é um tremendo soberbo vaidoso..que adora “elogios afetuosos” sobre os teus textos..sem vc notar que tem muitos que usam o cérebro como processador e não como HD…ok..Mas não leve as cousas para o coração…faça uma critica com elegância…pondere no que vc lê…e siga em paz..
    ” Se um cidadão néscio maior de idade…pega seu carro e puxa 200 km..em uma via que só pode 80 km.. e se arrebenta todo em um poste..e então eu comento que ele tinha mais é que se arrebentar mesmo…estarei tendo o um desejo do mal do meu semelhante ? Então agora a culpa é minha pelo seu infortúnio? ou foi ele mesmo o responsável por sua insanidade?” É nessa cosmovisão que assinalei que tem mais é que levar na cabeça quem desafia a ordem, a lei dos Homens e por fim a LEI DIVINA.” Vc amado não conhece o Muzema ali não tem inocentes.
    YAWHE SEJA LOUVADO SEMPRE…

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