Não cabe ao governo decidir o que é fake news e o que é verdade na internet

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Charge do Cazo (blogdoafr.com)

Pedro do Coutto

A afirmação que está no título reproduz a opinião de David McCraw, advogado do New York Times, que se encontra no Brasil participando exatamente de um seminário sobre a matéria. McCraw informou que o New York Times tem como princípio não recorrer a Justiça contra as fake news porque isso se opõe a Constituiução americana que com base na 1ª emendam garante o direito de mentir, o que transfere o julgamento do assunto à própria população.

Nos Estados Unidos esse direito foi assegurado pela Corte Suprema em 2012 ao julgar uma ação ajuizada visando a proibição da circulação das fake news.

QUEM JULGARIA? – McCraw, penso eu, está certo na colocação da matéria porque quem julgaria se as notícias são falsas ou não? Os que navegam na internet é que devem fazer essa seleção, que pode acarretar prejuízos sem conta em todos os sentidos. Mas a internet funciona as 24 horas do dia, todos os dias, são milhões de mensagens postadas num número enorme da nações. Muito difícil pesquisar as milhões de postagens que circulam no mundo inteiro. Cada um tem que exercitar sua sensibilidade para concluir o que é verdade e o que é mentira.

Pode ocorrer, inclusive, que os textos possam ser metade verdadeiros e metade seja fake news, cujo propósito é atingir pessoas, empresas e entidades governamentais. O conteúdo das postagens deverá ser objeto de análise, excetuando-se as mensagens facilmente identificáveis como falsas.

VIRALISANDO – Geralmente, na opinião do advogado, as fake news propõem que cada um viralise as informações para, com isso,  atingirem uma amplitude maior.  Neste aspecto, torna-se possível iniciar-se até uma ação na justiça contra o responsável pela exposição. O problema, neste caso é individual. O que dá margem para que pessoas e empresas possam desmentir as notícias.

Mas na rede da internet, universo espacial de grande alcance e que proporciona divulgação ao longo das 24 horas do dia, que pode desmentir as notícias falsas? Esse fato, a ele me referi no início da matéria, porém repito para colocar em debate uma questão extremamente complexa. No Brasil, por exemplo, a Rede Globo e o jornal O Globo estão realizando um trabalho para selecionar as fake news e assim desmenti-las em consequência.

E O MOMENTO? – O tema é altamente complexo e nesse sentido podemos apreciar em que momento as notícias falsas forem postadas. Sobretudo porque, o horário no Brasil, para citar como exemplo está num fuso horário diferente da Europa e da América do Norte. Isso para citar dois casos. Há muitos outros. A complexidade da matéria, portanto, exige enorme atenção

Por falar em nosso país, matéria de  Mariana Lima, O Estado de São Paulo, o presidente Temer sancionou lei que proíbe as empresas e quaisquer pessoas físicas de usarem dados pessoais para campanhas comerciais. Ou então para enviar, o que acontece muito pelo telefone e que parte de bases de dados obtidos através de cadastros divulgados.  A lei entretanto não institui o órgão regulador necessário para a tarefa.

O princípio é o de que a utilização de dados pessoais só pode ser utilizada com a concordância prévia de cada um.

3 thoughts on “Não cabe ao governo decidir o que é fake news e o que é verdade na internet

  1. “NOVA YORK — O “New York Times” anunciou na tarde desta quarta-feira que se juntará ao “Boston Globe” e a outros mais de 300 diários num esforço coordenado de jornais americanos para publicar editoriais contra os repetidos ataques do presidente Donald Trump aos veículos de imprensa do país.”

    fonte: O Globo 16/08/2018

    https://oglobo.globo.com/mundo/mais-de-300-jornais-coordenam-editoriais-contra-trump-22982231

    Deve-se esperar o mesmo de um Trumpa tupiniquim. Bolzonaldio presidente, seria a tragédia final. O Brasil desmancha…

  2. Sim, não cabe ao governo dizer quais notícias são falsas ou não. Mas isso está sendo feito agora pelos grandes órgãos da mídia e pelos barões da internet, e quase ninguém reclama.
    O facebook, o youtube e outras plataformas recentemente decidir recentemente banir o blogueiro teórico da conspiração Alex Jones. O Google modificou os seus algoritmos para reduzir o acesso a sites noticiosos alternativos, como Conterpunch, “Wolrd Socialist Web Site e outros. Os jornalões americanos como o Washignton Post publicaram uma lista negra elaborada por “especialistas” anônimos, acusando duzentos sites de produzirem fake news, supostamente a serviço do malvado Vladimir Putin.
    Quando a censura é feita por particulares, isso é aplaudido pelos paladinos da liberdade de expressão. Alguns, nos Estados Unidos, defendem explicitamente que a liberdade de expressão seria salvaguarda só contra atos do governo e que entre particulares valeria tudo, inclusive silenciar discursos alheios no grito, vandalizar sites, empastelar jornais.
    E quem impediria o governante de plantão de mobilizar particulares para fazer censura a seu serviço? Tudo bem em reprimir a fala alheia quando não se recebe pagamento direto do governo pra isso?
    Qual a autoridade moral dos barões da grande mídia e da internet para decidir o que pode ou não circular na rede? O New York Times esqueceu que teve em seus quadros Jayson Blair, que maquiava notícias? De Judith Miller e seus serviços sujos prestados ao lobby pró-invasão do Iraque?
    A Globo se arvorando em combater notícias falsas devia ser considerado a piada do século.

  3. Se hoje fosse decidido e analisado a maior “Fake” do Brasil, claramente e firmemente deveria ser eleita a “2a. Tchurma do STF com Gilmar,,Lewandovski e Tofolli”” , que juntos, formam o que de mais triste e vergonhoso tivemos em toda História Jurídica do Brasil em todos os tempos, eles não representam o Brasil e nem o Povo Brasileiro, eles nos entristecem e nos envergonham, a cada ato deles o Brasil se apequena e se empobrece em todos os sentidos formas e conteúdos !!!!

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