No permitido que o Supremo crie e mude leis, mas o tribunal altera at mesmo a Constituio

O pssimo exemplo, de sempre, do Supremo

Charge do Alpino (Arquivo Google)

Jorge Bja

O Supremo Tribunal Federal tem sido bastante criticado e daqui externo minha incompreenso, que no de hoje, com uma de suas mais polmicas decises, tomada em maio de 2011, quando passou a permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

No vai aqui a mnima reprovao. Nada de homofobia. Nem outras posies congneres da minha parte e que passam longe de mim. A questo agora levantada exclusivamente jurdica. Nada mais do que jurdica. Alis, questo constitucional. S isso e nada mais.

MISSO DO STF- Cumpre ao Supremo defender a Constituio Federal. Ocorre que a prpria CF, em duas passagens, expressa claramente que o casamento (matrimnio) somente pode ser celebrado entre o homem e a mulher. A conferir:

Artigo 226, pargrafo 3 Para efeito da proteo do Estado, reconhecida a unio estvel entre o homem e a mulher com entidade familiar, devendo a lei facilitar sua converso em casamento.
..

Pargrafo 5 Os direitos e deveres referentes sociedade conjugal so exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.

NO H DVIDA – Bem claro, pois no? Homem e mulher. Mas o STF desprezou o princpio que herdamos do Direito Romano segundo o qual “In Claris Cessat Interpretatio”. Isto , na clareza da lei, cessa sua interpretao.

Quando a lei clara, no precisa ser interpretada. Para que o Supremo, guardio e intrprete da Constituio, concedesse a autorizao que deu (e legislou, sem poder legislar), o pargrafo 3 do artigo 226 deveria ter outra redao.

Talvez esta: Para efeito da proteo do Estado, reconhecida a unio estvel entre duas pessoas como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua converso em casamento.

TRS AFIRMAES – Sabemos que questo j consolidada e que, hoje e para sempre, no ser mais discutida ou rediscutida. Mas trs afirmaes podemos fazer:

1) O STF no seguiu os mandamentos constitucionais; 2) O STF ignorou e afrontou o princpio que o Direito Romano nos legou e foi inserido em nossa legislao: “In Claris Cessat Interpretatio”; 3) E sem ter poderes para tal, o STF legislou e esta no a sua funo. E nem para tanto tem competncia.

Para finalizar, torno a dizer que a abordagem aqui deste tema exclusivamente jurdica. Nada mais do que jurdica. Alis, matria constitucional. To s.

4 thoughts on “No permitido que o Supremo crie e mude leis, mas o tribunal altera at mesmo a Constituio

  1. Hoje temos uma clareza de que nossa Constituio coloca freios no Legislativo e no Executivo e dificultando ao mximo qq controle sobre o Judicirio.
    E para piorar os Juzes, Desembargadores e Ministros no so escolhidos pelos cidados alm de no terem mandato por tempo limitado.
    Isso lhes permite abusos de toda natureza.

  2. Bom dia , leitores(as):

    Senhores Jorge Bja , Carlos Newton e Marcelo Copelli , mas acontece que quem cabe fiscalizar os demais poderes da repblica , ou seja , os membros do poder legislativo ( CONGRESSO NACIONAL ) no o fazem por ” OMISSO E CONIVNCIA ” , pois muitos de seus membros tm contas prestarem justia , por essas e outras os juzes do STF , usam , abusam e fazem o que lhes der na telha impunemente , inclusive invadir as atribuies legais dos poderes legislativo e executivo , enquanto que suas atribuies legais o fazem ” MAL E PORCAMENTE ” .

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.