Não se trata de saber se Battisti é ou não é assassino, e sim a depreciação, o desprezo da Itália pelo Brasil. Por que não pediu a extradição antes, no crime de 1970?

Helio Fernandes

O Tratado de Extradição não é um ato matemático com a vontade apenas de um lado, irrefutável e irreversível. Um país, no caso a Itália pede a extradição de um cidadão, o outro, o Brasil, tem que atender, sem exame, sem análise, violentando até mesmo as suas mais caras e invioláveis tradições?

A Itália sempre deu a impressão quase certeza de que não se interessava pelo destino de Cesare Battisti, tanto que por dezenas de anos, sabendo onde ele estava, praticamente na própria fronteira, desconheceu tudo. E segundo depoimento do próprio governo da Itália, “esses assassinatos” teriam ocorrido na década de 70.

Esses crimes que caminham para completar 40 anos, tiveram julgamento na Itália, não interessa nem saber se houve julgamento justo, defesa adequada, se foi cumprido o princípio defendido pelos maiores juristas do mundo, muitos deles italianos: “Qualquer cidadão, seja qual for o seu crime, tem direito a um julgamento justo”.

No momento, embora concorde inteiramente com isso, não me interessa. Não absolvo nem condeno Battisti, condeno irrevogavelmente o governo da Itália, pelo desprezo que sempre demonstrou pelo governo do Brasil.

Na chamada questão Battisti, o que deve ser levado em consideração é apenas isso. A Itália, desabonadoramente insensata, exigiu a entrega de Battisti. Antes mesmo de qualquer decisão do mais alto tribunal do Brasil (o Supremo), já fazia acusações, transformou o exame de um Tratado numa intimidação visível e invisível. Anunciava sanções e retaliações, no caso do Brasil não entregar (que eles chama acintosamente de extraditar) o cidadão Battisti.

O Supremo examinou profundamente a questão, decidiu que cabia ao presidente da República (no caso, lembremos, Lula) a decisão final. O julgamento foi aberto e livre, os advogados da Itália foram escolhidos entre os melhores, sem dúvida alguma. O embaixador compareceu a todas as sessões, sentava na primeira fila, olhava nos olhos os ministros que votavam.

Quando o Supremo reconheceu que o Poder era do presidente da República, é ele que assina os Tratados e, portanto, delibera sobre eles, o embaixador da Itália foi embora estabanadamente, comportamento que teve durante todo o tempo. Se o WikiLeaks quiser, deve ter manifestações desairosas e desprezíveis do embaixador da Itália para o seu governo.

Na terça-feira, quando rigorosamente na frente de todos os órgãos impressos ou virtuais, revelei como decidiria Lula, além do conteúdo, adiantei circunstâncias, afirmando: “Lula assinará o ato no dia 31, véspera da saída do governo. Para que ficasse marcado como último ato da sua presidência”.

Ora, sou bem informado, mas como saberia de tudo com quatro dias antes do fato ficar público? Pois se Lula quisesse, poderia ter liquidado a minha própria antecedência, revelando tudo mesmo na terça, deixando minha notícia atravessada? Não fez porque não podia fazer, ficou revoltado desde o início.

O governo (c-o-r-r-u-p-t-í-s-s-i-m-o) de Berlusconi, que se agüenta no Poder por 1 voto (nominalmente por três), fez disso uma bandeira para tentar recuperar a popularidade que jamais conquistou, sempre comprou. Para início de conversa, “chamou” o embaixador, começou as hostilidades.

E o próprio Berlusconi usou a mídia italiana (da qual, uma parte muito importante pertence a ele) para atingir o Brasil. Uma delas, a mais acintosa: “A questão Battisti ainda não acabou”. Como não acabou, se a última palavra cabe e coube ao presidente do Brasil?

Berlusconi e alguns dos seus asseclas, rebaixaram o que pretendiam, a intimidação, ao nível do ridículo: “Isolaremos o Brasil, boicotaremos o país nos mais diversos setores”. Ha!Ha!Ha! Quanta tolice por uma causa estúpida.

 ***

PS – O próprio Supremo, quando analisou exaustivamente o problema, decidiu: “Não temos Poder para decidir sobre a questão, isso é privativo do presidente da República”.

PS2 – Dentro de algum tempo (se ainda durar no governo), Berlusconi mandará novo embaixador para o Brasil. O mesmo, de jeito nenhum, foi ele que envenenou as coisas, atropelou os fatos.

PS3 – Fica faltando o sistema ao qual Battisti será submetido. Ficará como REFUGIADO ou PRESO POLÍTICO? A diferença é pequena, apenas uma dúvida: quem decidirá isso? Um tribunal, ou o presidente da República?

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *