Nas urnas, Uruguai rejeita redução da maioridade penal

Ricardo Urquizas Campello
Estadão

Na semana passada, enquanto os eleitores de Dilma Rousseff comemoravam a reeleição da candidata à presidência da República no Brasil, outro grito emocionado de alívio soava na sede da Comissión Nacional No a la Baja, em Montevidéu, no Uruguai. Após a realização de um plebiscito para decidir sobre a diminuição ou não da maioridade penal de 18 para 16 anos no país, mais de 53% da população uruguaia se posicionou contra a redução.

A proposta de reforma seria aprovada caso a campanha pelo “Sim à redução” obtivesse mais de 50% dos votos. Ela alteraria o artigo 43 da Constituição do Uruguai, prevendo que jovens a partir dos 16 anos fossem julgados como adultos caso cometessem crimes de furto, roubo, extorsão, lesões graves ou gravíssimas, sequestro, estupro, homicídio ou homicídio qualificado. Além disso, propunha que a ficha pregressa de jovens não fosse desconsiderada e passasse a ser levada em conta nos processos penais a que fossem submetidos após completarem 16 anos.

A comissão contrária à medida, composta majoritariamente por jovens apartidários, chamava atenção para a constatação de que o endurecimento das políticas de penalização de jovens não repercute na contenção da violência. Fabiana Goyeneche, Zelmar Lucas e Frederico Barreto foram algumas das vozes do movimento uruguaio “No a la baja”, que levava como símbolo o voo livre do colibri. Já a campanha pela redução foi liderada pelo então candidato à presidência do Partido Colorado, Pedro Bordaberry, filho do ditador uruguaio, Juan María Bordaberry, condenado em 2006, por tortura, sequestro, desaparecimento e assassinato de pessoas durante o seu regime.

A vitória dos uruguaios contrários à intensificação das penalizações contra jovens deve ser celebrada por todos aqueles que não acreditam no cárcere como suposta forma de “reeducação” ou solução de conflitos. Entretanto, ela não significa em absoluto a interrupção do avanço de forças políticas punitivas na América Latina. Em terras brasileiras, a formação de um Congresso composto em grande medida por deputados e senadores representantes da chamada bancada da bala, com propostas de endurecimento de penas que incluem a redução da maioridade penal por aqui, indica que a luta persiste e se deve tomar fôlego para os próximos anos. Atingimos em 2014 a marca de 711 mil pessoas presas. Em 2012, os dados do Departamento Penitenciário Nacional já indicavam que mais da metade da população prisional do Brasil era composta por jovens entre 18 e 29 anos. É a nossa juventude que se encontra atrás das grades.

Ademais, considerando a atual política de atendimento socioeducativo a adolescentes em conflito com a lei, pode-se afirmar que a maioridade penal no Brasil já foi reduzida para 12 anos, idade em que meninas e meninos que praticam atos infracionais são levados às instituições de internação, que nada mais são do que presídios para jovens. As chamadas medidas socioeducativas não passam de eufemismos para a pena propriamente dita. Procedimentos processuais tais como a prisão preventiva de adultos são reproduzidos pelo sistema de atendimento socioeducativo por meio das Unidades de Internação Provisória (UIPs). Denúncias de torturas, maus-tratos, espancamentos e isolamentos nas chamadas “celas de seguro” são frequentes nas unidades de internação.

Ao trancar jovens em instituições espelhadas no modelo prisional, a justiça se apropria não somente de seus corpos, mas também de seus sonhos e perspectivas de transformação da própria realidade social. Considerando que quem habita estas prisões juvenis são infalivelmente os adolescentes pobres e de bairros periféricos, o dito sistema de atendimento socioeducativo inicia o crivo criminalizador da miséria, consolidado pelo sistema penal adulto. Nesse sentido, fixar a idade penal em faixas etárias cada vez menores ratifica a já conhecida seletividade da justiça criminal, ampliando seu alcance para as gerações que se esforçam em florescer. Que o êxito uruguaio fortaleça o combate às prisões para jovens no Brasil e em toda a América Latina. E que voem os colibris!

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG A realidade do Uruguai é completamente distinta da situação do Brasil. A população é muito pequena (menos de 3,5 milhões de habitantes) e a criminalidade juvenil lá não chega a ser dos problemas mais aterradores. Enquanto isso, no Brasil… (C.N.)

4 thoughts on “Nas urnas, Uruguai rejeita redução da maioridade penal

  1. Caro Jornalista,

    Seria bom alguém avisar ao ALIENADO do Estadão que EDUCAÇÃO se aprende em CASA e na ESCOLA. Só mesmo um alienado para achar que alguém poderá receber na CADEIA a EDUCAÇÃO que não aprendeu em casa!

  2. Então, eu apoio, como no Uruguay, um plebiscito para a população decidir sobre a maioridade. E que se cumpra o resultado, diferente do plebiscito sobre a venda de armas que foi risivelmente sonegado, pois o resultado não agradou ao governo e à rede globo.
    Vamos lutar pelo plebiscito sobre a maioridade?
    Que tal em 2016 nas próximas eleições, com urnas de segunda geração com voto impresso, inclusive?

  3. É bem verdade que a realidade é distinta, mas a criminalidade vem aumentando nos últimos dois anos, principalmente, daí terem levantado a discussão desse tema da menoridade em plebiscito. Embora Montevidéu não tenha morros, já há áreas dominadas pela criminalidade que parecem copiar as nossas aqui do Rio e que enfrentam a policia a pedradas, como recentemente uma nas proximidades da Av. General Flores não distante do hipódromo de Maroñas, entre outros cinco pontos críticos. Há um mês mais ou menos fregueses de um restaurante localizado na rambla (beira mar do Rio da Prata) Ramirez, esquina com a rua Santiago de Chile, foram assaltados enquanto comiam. E essa área dista cinco quarteirões em linha reta da Av. 18 de Julio altura da Intendência (prefeitura), área de alto movimento. Ademais, tem havido assaltos a carros em semáforos, algo impensável alguns anos atrás, a casas, edifícios e, DE DIA, no centro, na rua Mercedes (segunda paralela da Av. 18 de Julio) nas proximidades da Pça. Independência, apesar das câmeras lá instaladas. Como é uma cidade que preza e precisa do turismo, isso vem preocupando a cidadania e os lojistas da capital que concentra metade da população do país. Dois assaltos já ocorreram dentro de um mesmo shopping bem concorrido, além de tiroteios entre gangs de assaltantes pela cidade. Tenho para mim que as autoridades policiais da capital uruguaia foram pegas de surpresa nos últimos tempos, a oposição critica o governo por respeitar DEMAIS direitos humanos, muitos integrantes do governo sofreram na própria pele repressões violentas por razões políticas e o fenômeno da criminalidade explosiva, consequência do consumismo e droga da pesada está num impasse para se resolver com os meios legais e constitucionais disponíveis. E a proporção de menores no crime lá não é como aqui no Rio. Hoje em dia, ao sul do Rio Grande só há um oasis de tranquilidade na América Latina para se fazer turismo sem riscos AINDA. Chama-se Punta del Este e coincidentemente no próprio Uruguai. É caríssimo na alta temporada e deserto e desinteressante na baixa. Todas as demais capitais e medias cidades, incluindo Mar del Plata (Argentina) e Acapulco (México) enfrentam problemas com criminalidade. As capitais campeãs são TEGUCIGALPA (Honduras) e CARACAS (Venezuela). Turistas e locais que vacilam, dançam FEIO. Sinal dos tempos. Há quem diga que Deus envelheceu e o diabo rejuvenesceu.

Deixe uma resposta para laco silva Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *