“Nazismo” nas campanhas eleitorais é um grande mal a ser extirpado

Charge do Benett (Folha de S. Paulo)

Fábio Medina Osório
Correio Braziliense

Um dos primeiros artigos escritos sobre a Lei 8.081, de 21/09/90, foi de nossa autoria, em conjunto com o então promotor de justiça Jairo Gilberto Schafer, quando ambos militávamos no Ministério Público do Rio Grande do Sul. Nosso trabalho foi uma importante referência doutrinária para condenação do editor antissemita Siegfried Ellwanger por crime de racismo no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Precisamos ser duros com quem pratica racismo, preconceito ou discriminação no Brasil, ou em qualquer lugar do mundo. A referida Lei acrescentou um dispositivo na Lei 7.716, de 05/01/89, que trata dos crimes de discriminação e preconceito, qual seja, o art. 20: “praticar, induzir ou incitar, pelos meios de comunicação social, ou por publicação de qualquer natureza, a discriminação ou preconceito de qualquer natureza, a discriminação ou preconceito de raça, cor, religião, etnia ou procedência nacional”, cominando pena de reclusão de dois a cinco anos para os infratores.

INAFIANÇÁVEL – A Constituição da República fixa o racismo como crime inafiançável e imprescritível (art. 5º, XLII), estabelecendo ainda que a Lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais (art. 5º, XLI).

Nesse contexto, impressiona que, em cada campanha eleitoral, candidatos troquem ataques invocando indevidamente expressões como “fascistas” e “nazistas” para desqualificarem seus adversários. Isso ocorreu na última campanha norte-americana, quando Trump foi qualificado como “nazista” por seus adversários. Muitos denominaram Trump como líder de “um novo nazismo”.

Sem qualquer base estatística, e num país onde as instituições são mais fortes que os governantes, a luta política alimentou boatos de que a eleição de Trump traria o fortalecimento de uma espécie de supremacia branca e uma perseguição aos judeus, algo desprovido de fundamento.

TRUMP ABUSOU – De outro lado, quando eleito, Trump também abusou desse mesmo discurso, ao criticar agências de inteligência que teriam investigado e vazado dossiês a seu respeito. Questionou se estaria vivendo num regime nazista. Ele próprio foi vítima de fake news. Com isso, a própria história e o conceito de “nazismo” se perdem e se esvaziam.

No Brasil não é diferente. Em eleições recentes, a mídia registrou falas de candidatos qualificando outros de nazistas, em 2014. O mesmo ciclo se repete em 2018, o que talvez exija a intervenção da Justiça Eleitoral para coibir abusos. Para explicar essas distorções, costuma-se invocar a Lei de Godwin, segundo a qual podem existir analogias nazistas, feitas especialmente em ambientes ou redes onde imperem a superficialidade das discussões.

SEM ARGUMENTOS – Esse fenômeno foi percebido e detalhado pelo advogado americano Mike Godwin. Tais analogias ou comparações surgem em meio a algum debate quando os argumentos se esgotam e denotam a truculência da interlocução. Segundo o próprio autor desse enunciado, é muito grave uma comparação de tal natureza, deveria ser usada com parcimônia e prudência, apenas em situações em que a analogia fosse adequada e jamais para suprir lacunas argumentativas.

A estratégia política de tentar aniquilar o outro, chamando-o de “nazista”, sem que haja sequer indícios de sua aderência a esta doutrina, é uma prática ilícita e moralmente reprovável. Pode caracterizar, inclusive, uma forma de estímulo à discriminação, ao ódio e ao preconceito, através dos meios de comunicação social.   Remete, pois, à banalização do nazismo e à erosão da história, além de configurar crime. Admitir a superficialidade das comparações e analogias nazistas equivale a um desrespeito a memória do povo judaico e da própria humanidade, eis que direitos humanos foram violados pelos nazistas. Há outras fórmulas inteligentes e eficazes de se articular um debate político na arena eleitoral.

ALTA GRAVIDADE – Em tempos de preocupação do TSE com fake news, certamente um olhar mais acurado sobre o uso abusivo e arbitrário da memória da comunidade internacional nos debates políticos deverá ser considerado, até porque pertence à humanidade este conceito de nazismo, pelo mal que encarnou.

Permitir que candidatos chamem seus oponentes de “nazistas” é algo muito grave e, no limite, gera um ambiente de tolerância e flexibilidade no manejo deste conceito tão importante inclusive para o legislador brasileiro.  Quem é nazista não pode ser candidato a qualquer cargo público. Por isso, falsas imputações devem ser rechaçadas.  E quem incita o ódio racial através dos meios de comunicação social deve responder por seus atos.

Fábio Medina Osório, advogado e ex-ministro da AGU

33 thoughts on ““Nazismo” nas campanhas eleitorais é um grande mal a ser extirpado

  1. O socialismo é uma religião que surge no século XIX que, segundo Nietzsche veio para substituir as antigas.

    No século seguinte ela se dividiu em três correntes:

    A social-comunista, a nazista (nacional socialismo) e a social-fascista. Esta última que teve como pioneiro Mussolini foi adotada no Brasil por Getúlio em 35, Perón na Argentina e no México. Países que ainda mantém o estado sob essa diretriz ideológica até hoje , o que resultou no atraso em que se encontram.

  2. Concordo que racismo seja crime, mas inafiançável e imprescritível, já é forçar e muito a barra. Já vi muitos brancos serem chamados de fantasma, rato branco, branco azedo e isso jamais passou de um insulto. Como essa lei foi obra da esquerda, o que se pode fazer é tentar encaixar algum bom senso ao que está escrito de forma que essa e outras possam ser consideradas leis para todos e não lei de proteção a parcelas da população, o que viola gritantemente a Constituição.

  3. Mário Jr, você, como diz Bertold Brechet é um pobre “analfabeto político”. Está mais perdido do que cego em tiroteio. Só para aguçar tua vaidade: Socialismo é um ideal humano que só foi praticado pelas tribos primitivas. Fascismo e Nazismo são as duas faces de uma mesma moeda. O Blog da Internet só aceita jogador do primeiro time. Da próxima vez vai ter que fazer uma prova. (é grátis).

  4. eles estão sendo embarcados outra vez pelo $istema podre…

    Não, seu Loriaga, o povo está se agarrando á única boia em bom estado para não se afogar no mar de fezes do PT.

  5. O nazismo é uma ideologia política proscrita por pregar e executar o totalitarismo, ou seja, extirpar do tecido social, a democracia.
    Pois bem, regimes também com viés totalitários, como o comunismo, que pregam o fim da democracia, também deveriam ser proscritos.
    Afinal que diferença existiu entre Hitler e Stalin, se ambos foram autores de genocídios e tiranos cruéis?
    Os povos costumam ter maneiras diferentes de serem governados, muitos até por motivos religiosos, aceitam certas limitações impostas as suas liberdades, porém, quando um governo começa a praticar brutalidades contra seu próprio povo como forma de se manter no poder, ai então a coisa muda, e neste quesito, o nazismo e o fascismo ganham companhias.

  6. Fábio Medina Osório é um jurista respeitável. Entretanto devia ser mais explicito. Ficou um pergunta no ar: Quem ofende, desqualifica e ameaça negros, índios, minorias diversas, ofende mulheres as ameaçando de receberem menores salários, de que deve ser chamado? Mesmo que essas pessoas não pertençam a qualquer partido que predique o facismo e o nazismo “estão se comportando como tal”. Não devia precisar que qualquer cidadão os acionasse na justiça. Deveria o próprio governo processá-los. Fica o artigo para reflexão.

  7. Se perguntarmos às pessoas que tratam os desafetos taxando-os de nazista ou fascista o que são o nazismo e i fascismo não saberão a resposta. Outra coisa muito comum é cortar o debate mandando a outra parte estudar, argumento muito usado pela galera que se intitula “de esquerda”. Mas isto reflete a educação recebida na escola, de professores ignorantes e preconceituosos, gente que só se preocupa com o próprio salário e tocar em frente a pauta mandada pelo sindicato. Escola não é lugar para se educar, é para se alienar

  8. Ué, e o pessoal que chama os outros de:
    – pedófilos (porque defendem a liberdade artísticas),;
    – comunistas (poque militam por direitos sociais – como se isso fosse coisa de comunista – ou porque seriam contra valores da família)
    – sem coração (porque não tementes a deus – nem ao diabo)
    Por tudo, vou, sim, nominar racistas quem se comporte como tais ou são pró-coiso.

    • Quanta asneira. A vice do haddad é do Partido COMUNISTA do Brasil. Esconde, é claro, mas está dentro da lei ser comunista no Brasil e portanto ser chamado de comunista não é crime nenhum. Tá difícil inventar historinha, mas se a chefia mandou apertar na reta final, tenta. Vai que cola.

      • Uma coisa é alguém pertencer a um partido comunista idiota, outra é alguém ser nominado comunista por defender o artigo quinto da constituição, ser contra a privatização, acordos que favorecem nações estrangeiras, organismos econômicos etc.

  9. “Fábio Medina Osório será o novo ministro da Advocacia-Geral da União de Michel Temer, substituindo José Eduardo Cardozo na pasta. Advogado e professor, o gaúcho de 48 anos é ex-promotor de Justiça do Rio Grande do Sul e especializado em leis sobre combate à corrupção.”
    (G-1, 13/05/1016)

    ““Hoje, o jornal O Globo afirmou ainda que Fábio Medina Osório teria ajudado a defesa de Dilma Rousseff no processo do impeachment no Senado Federal, e isso enquanto estava na AGU sob o governo de Michel Temer.”
    (12/09/2016)

    -Um ex-ministro do Temer e aliado da Dilma?
    -Então tá explicado o teor do texto dele!
    -Bom para ele são a Dilma, o Lula e o ex-chefe dele!

    • Esta notícia de O Globo jamais foi confirmada, amigo Vieira. Foi plantada poe Eliseu Padilha para desestabilizar Osório e provocar a saída dele, que queria incriminar Renan Calheiros e outros envolvidos na Lava Jato.

      O teor do texto dele nada tem a ver com isso. Acredito que você parou no título e nem leu o artigo todo.

      Abs.
      CN

  10. Aquino, de graça para você:

    Antes do advento da Mente, Aquino, o Homem vivia a verdade, que é a interação do corpo com a realidade presente, como o faz os outros animais.
    Com a mente, a mentira ….o ideal

    “há mais entre o céu e a terra que imagina nossa vã filosofia” Shakespeare

  11. Brilhante:
    “A fala fascista não se fundamenta em propostas. Por incapacidade ou por escolha deliberada, não busca se estruturar em argumentos racionais. Antes, apela para a intimidação, para o ataque ao interlocutor, para a agressividade, para a incitação à violência, para a desqualificação da autoestima e desprezo a todos e todas que não se incluam em seu modelo de “cidadão de bem”, de acordo com uma lógica binária e empobrecida, com a qual divide o mundo entre amigos e inimigos. O discurso do ódio é seu veículo. O medo é sua matéria-prima.”
    Claudia Maria Dadico é Doutoranda em Ciências Criminais pela PUCRS, Mestre em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – FADUSP e Juíza Federal.

  12. A diferença entre nazismo e comunismo é que o primeiro alimentava o ódio de raças e o segundo o ódio de classes.

    Um ET vendo um filme das celebrações do Partido Nazista em Nuremberg e um desfile do Partido Comunista na Praça Vermelha, pensaria que tudo é a mesma coisa. E é!

    Em alguns países como Hungria e Polônia ambos são proibidos. Eles devem saber o que fazem, afinal sofreram o jugo dos dois.

  13. MAIS UMA OPORTUNIDADEZINHA PRA CRITICAR TRUMP, O ETERNO VILÃO

    não há, na imprensa brasileira, um único artigo a seu favor — o que é isso? Xenofobia? Racismo? Misoginia? Heterofobia?

  14. Com a anuência do CN, reproduzo opinião da colunista da Folha Mariliz Pereira Jorge, que explica por que Fernando Haddad vai perder:

    “Fernando Haddad culpou o ‘fascismo da elite’ pelo aumento de sua rejeição. O PT não aprende. Não entende que o crescimento, e possível vitória, de um candidato raso de ideias e grosso no autoritarismo não é porque a ‘elite’, da qual a classe média faz parte, é fascista. É porque ela está de saco cheio de ser tratada como tal e apontada como responsável por todos os males do país, enquanto o partido dele age como se não tivesse nada com isso.

    Há diferença entre o eleitor-raiz de Bolsonaro e aquele que apenas votará nele num eventual segundo turno contra Haddad. No entanto, o que eles têm em comum é que a maioria cansou não apenas da roubalheira do PT, mas também de ser chamada de machista, racista, homofóbica. Está exausta de ouvir que rico não tolera pobre em avião ou na universidade (há gente assim, mas uma parte ínfima e risível da sociedade). Cada vez que alguém diz que todo homem é um estuprador em potencial, que tem nojo da elite, que Lula será solto, Bolsonaro fica mais perto da Presidência.”

    Embora a juventude da colunista, me parece bastante razoável sua opinião da atual paisagem política brasileira.

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