Nelson Jobim confessou ter falsificado a Constituição. Expulso do Supremo, fardado de oficial do Exército. Não pagará pela afronta ao Legislativo, Judiciário e Executivo?

Helio Fernandes

Não conheço, pelo menos no momento, cidadão (?) que tenha mais sem credibilidade do que o personagem citado no titulo destas notas. Foi Legislativo, Judiciário e Executivo, e em todos os Poderes deixou a marca indelével da desfiguração da vida pública.

No Brasil de hoje e de quase sempre, cuidam apenas da corrupção em dinheiro, esquecem ou não tratam de fatos, fatos, fatos, muito mais desmoralizantes, degradantes, revoltantes. Só escreverei sobre o que o próprio personagem praticou ou confessou, o resto ficará para outra oportunidade.

Legislativo – Foi constituinte eleito em 1986, participando da elaboração da Constituinte de 1988. Sua atuação ostensiva não foi destacada, a falta de importância ainda não se concretizara. Mas nos subterrâneos da Constituinte, agiu inescrupulosamente (ou melhor, criminosamente), falsificando o que havia sido aprovado pelas Comissões e pelo plenário.

Foi então, à noite, e na Comissão de Redação, onde estava o que fora decidido, só faltava o texto final a ser redigido. E alterou partes do que seria conhecido como a “Constituição Cidadã” (Ulisses Guimarães). E ninguém saberia, se o próprio Nelson Jobim não confessasse em entrevista a falsificação.

Por que essa confissão inédita e extravagante? Dois motivos. 1 – Cometera o chamado “crime perfeito”, e através da História, mesmo que seja ato criminal, o tormento do criminoso é que ninguém saiba da sua “perfeição”. Então, pode ser surpreendente, ele confessa. Foi o caso de Nelson Jobim.

2 – Sabia que nada lhe aconteceria, presidia o Supremo, não seria denunciado pelos seus “pares”, embora fosse impar.

Judiciário – Como é um espantoso cavador de cargos, conquistando sempre o que pretende, foi para o Supremo Tribunal Federal. E chegou rapidamente a presidente. Além da confissão do “crime” praticado contra a Constituição, desmoralizou de tal maneira seu dia-a-dia, que foi impossível se manter no mais alto tribunal do país.

A legitimação do decreto 9078 (de FHC, contra a Petrobras) foi a menor das falsificações ou deslizes. Suas incongruências, que palavra, foram de tal ordem que a revolta contra ele foi dominando todos, sua atuação era estarrecedora.

Até que o advogado Ivan Nunes Ferreira protestou perante o próprio Supremo. E sua intervenção teve tal repercussão, que a OAB do Rio Grande do Sul e centenas de advogados e juízes do seu próprio estado, pediram a saída dele do tribunal.

Os ministros do Supremo permanecem na ativa até os 70 anos. Saem no que é chamado de “expulsória”. Concordaram que Jobim, estando com 60, teria que sair imediatamente. Trocaram então a “expulsória pela expulsão”, só que deram a chance que o Ministro aproveitou imediatamente.

A “solução” menos traumática: como já acumulara tempo para aposentadoria, sabendo que não havia nenhuma possibilidade de continuar, saiu pela porta degradante da “expulsão”, jogando fora 10 anos de permanência.

Além do mais, tinha certeza de que “arranjaria” um novo cargo. Poderia demorar algum tempo, mas não ficaria no ostracismo. Embora nunca tenha visto ou falado com Jobim (fico longe de Brasília, sempre, falo com meus informantes por telefone ou fax), acredito que o cargo “conquistado” jamais entrara nos seus cálculos.

Ministro da Defesa – Sem intermediários, sem consultá-lo, sem temor de uma recusa, o presidente Lula chamou-o ao Planalto. E disparou: “Estou nomeando você para o Ministério da Defesa”. Cínico, confiando no passado e no futuro, Jobim considerou que esse presente (palavra com duplo sentido, principalmente no caso) merecia um pouco de silêncio.

Aí perguntou, sabendo a resposta: “Presidente, e os militares?” Lula respondeu prontamente, como o constitucionalista que sempre foi: “Eu sou o Comandante em Chefe das Forças Armadas, ninguém vai questionar ou recusar a nomeação”.

Foi o que aconteceu. Assim que notificados do fato, consideraram que era ofensivo e negativo para eles. Mas alguns, conhecendo o passado e as fragilidades de Jobim, “abriram champanhe”. Na verdade, o novo ministro, para os generais, “caíra do céu”, (desculpem), mesmo que de paraquedas.

A “lua de mel” Jobim/oficiais generais, durou e dura, embora completamente inútil para o país. Como o ministro é falastrão e adora holofotes, está sempre na televisão, logicamente “mostrando” o excelente relacionamento entre eles.

Só que agora, os próprios oficiais-generais acharam (e conversaram entre eles) que Jobim exagerou em dois episódios.

1 – Falou na televisão, depois da decisão do Supremo sobre os “homoafetivos”, como chamam agora. Jornalistas perguntaram ao ministro, “qual seria a reação dos militares diante do que fora votado por unanimidade”.

Resposta do ministro: “Os militares cumprirão o que foi decidido, não haverá contestação” Não gostaram, esperavam que o ministro pelo menos conversasse com eles antes. Mas mantiveram o silêncio, não admitem, de jeito algum, a demissão de Nelson Jobim. Igual a ele não existe, não quiseram arriscar.

2 – Palhaçada completa e desrespeito à Constituição: o Ministério da Defesa foi criado para ser comandado por civis. (Epitácio Pessoa nomeou civis para o Ministério da Guerra e da Marinha. Não havia ainda o Ministério da Aeronáutica, só seria criado em 1941, e ocupado também por um civil. Foram essas as únicas exceções, nenhum protesto. Epitácio não aceitava restrições, a família Pessoa tinha fama de violenta. Até 1941 não havia nenhum brigadeiro, a Aeronáutica se dividia em “aviação embarcada” (Marinha) e “aviação militar” (Exercito).

FHC, que criou esse Ministério da Defesa, logicamente nomeou um civil, Elcio Álvares, seriíssimo, não fazia concessões (não era nenhum Jobim), pediu demissão. Foram nomeados outros, até que veio a palhaçada (desculpem a repetição, não existe palavra tão apropriada) de Jobim aparecendo em público daquela maneira esdrúxula e vergonhosa.

De que maneira? Fardado da cabeça aos pés, botas e boina. Incrível, pois os oficiais generais só andam fardados nos quartéis, ele apareceu em público, chamando as televisões para mostrá-lo.

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PS – Dona Dilma marcaria pontos, em grande quantidade, se demitisse esse “civil fardado”. Não vai demiti-lo, nunca praticaria um ato como esse.

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