Nem precisa abrir inquérito. O que Moro disse de manhã, Bolsonaro confirmou de tarde

Bolsonaro diz que Moro propôs troca na PF por vaga no STF; assista ...

Neste inquérito, Jair Bolsonaro conseguiu se tornar “réu confesso”

Jorge Béja

Augusto Aras, procurador-geral da República, endereçou ao Supremo Tribunal Federal pedido de instauração de inquérito policial para apurar a prática de crime(s) nos atos e fatos tornados públicos por Sérgio Moro, então ministro da Justiça e Segurança Pública e por Jair Bolsonaro, ainda Presidente da República, no troca-troca de acusações que o país inteiro, estarrecido (mas não surpreendido) ouviu de ambos nesta sexta-feira.

Vamos logo ao troca-troca de acusações. De início, não se vê a necessidade de inquérito policial. Afinal, tudo o que o então ministro Sérgio Moro tornou público no final da manhã, Bolsonaro, talvez sem perceber e sem dar conta, confirmou no final da tarde.

VEJAMOS OS FATOS – Não obstante o Diário OficIal estampar a assinatura de Sérgio Moro, ministro da Justiça, logo abaixo do nome de Jair Messias Bolsonaro,  Moro disse que não assinou o decreto de exoneração do delegado Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal.

Eis a primeira notícia da prática de um crime imputado a Bolsonaro, que é o de Falsidade Ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal. A pena é de reclusão de 1 a 5 anos, além do pagamento de multa e com o acréscimo do aumento de um sexto da pena de reclusão, se o agente é funcionário público e nesta qualidade praticou o crime prevalecendo-se do cargo.

Mas só a palavra de Moro não seria suficiente para a constatação da prática criminosa. Faltava a prova. Neste caso, no inquérito policial a prova poderia ser produzida.

BOLSONARO CONFIRMA – Aconteceu, no entanto, que no início da noite desta mesma conturbada sexta-feira, Bolsonaro enviou para o Diário Oficial nova publicação da exoneração de Valeixo. Desta vez sem a assinatura de Moro. Pronto. Para-se por aqui. Sim, porque o crime de falsidade ideológica o próprio Bolsonaro se incumbiu de comprovar que o praticou.

Este crime – falsidade ideológica – é crime instantâneo de efeitos permanentes. Se consuma no momento em que é cometido. Seus efeitos são indeléveis, Nunca mais se apagam. Daí porque a republicação do decreto de exoneração, mesmo com a ressalva de ter sido o anterior publicado com erro, engano, ou outra justificativa qualquer, não faz desaparecer o crime materializado no decreto antes publicado, que trouxe a assinatura de Moro de forma criminosa, porque o ex-ministro nunca o assinou.

Portanto, Bolsonaro tratou, ele próprio, de comprovar a verdade que Moro trouxe a público. Tanto já resta provado e confessado e inquérito policial para apurar o que resta comprovado é absolutamente desnecessário.

OUTRA COMPROVAÇÃO – Moro também contou que Bolsonaro queria a substituição de Valeixo para poder ficar inteirado de relatórios sigilosos de investigações da parte da Polícia Federal. Também aqui a comprovação do que Moro disse era de se exigir e caberia ser produzida em inquérito policial. Mas o próprio Bolsonaro cuidou, ele mesmo, de confirmar o que Moro revelou.

No seu pronunciamento, Bolsonaro disse que queria, sim, saber de tudo que a Policia Federal investiga, ter acesso a relatórios diários da mesma forma que tem aos da ABIN, de Forças Militares e de outros órgãos e instituições no âmbito federal. Pronto. Outra vez paremos por aqui. Afinal, Bolsonaro confirmou o que Moro revelou. Eis a prova. Eis a comprovação. Nada mais é preciso.

O então ministro revela ao país, no final da manhã, uma perigosa e nada republicana intenção do Presidente da República e este, no final da tarde, a confirma. Não desmente o seu ministro. Indaga-se: inquérito policial para quê?

ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS – A Procuradoria-Geral da República já tinha – e continua a ter – os elementos comprobatórios suficientes das práticas criminosas que Augusto Aras pediu ao Supremo autorização para investigar e obter prova através de inquérito policial. Se vê que o os objetivos da investigação já estão prévia e antecipadamente alcançados.

Restaria, então, ao presidente – e só a Bolsonaro – comprovar que o então ministro Moro fez aquela barganha, ou seja, uma tentativa da prática do crime de “Advocacia Administrativa”, que teria sido a sugestão de substituir Valeixo só em novembro “depois que o senhor me indicasse para o Supremo”.

Considerando que Bolsonaro disse que as conversas — pelo menos as últimas — que teve com Moro foram “tête-à-tête”, só os dois, sem a presença de outra pessoa, vai ficar impossível para Bolsonaro comprovar tão “inacreditável” proposta do seu íntegro ministro da Justiça. No disse-me-disse, quando levado aos tribunais, apenas a palavra de um não basta. Ainda mais quando este um é Jair Messias Bolsonaro.

32 thoughts on “Nem precisa abrir inquérito. O que Moro disse de manhã, Bolsonaro confirmou de tarde

    • Prezado Lionço Ramos Ferreira. Em qualquer ministério, a autoridade administrativa maior e máxima é o ministro. No caso da PF, instituição que integra o Ministério da Justiça, outrora da Justiça e Negócios Interiores, hoje — e por enquanto — da Justiça e Segurança Pública, autoridade máxima é o ministro. Decisão em procedimento administrativo interno desafia recurso ao ministro da pasta. E qualquer que seja a decisão ministerial, não cabe outro recurso à presidência da República. Dessa forma, a que título um presidente da República receberia, ou requisitaria, relatório de procedimento administrativo interno da instituição?. Não encontro na Constituição Federal nem na(s) lei(s) ordinária(s) disposição que outorgue ao PR o poder-dever de receber relatório, ainda que administrativo, da PF.
      Grato por ter lido, comentado e perguntado.

      • Dr, Béja, permita-me um esclarecimento, se possível. Os ministros são subordinados à autoridade do presidente da república. Este requerer informações de inquéritos NÃO SIGILOSOS (grifo e não grito) por parte do chefe do poder executivo me parece ser algo usual no presidencialismo. Será que o diretor do FBI sonega informações ao presidente dos EUA? E a KGB, esconde algo do Putin? Há algum dispositivo legal na CF do Brasil que impeça a autoridade maior do Executivo tomar ciência acerca do trabalho efetuado pelos seus comandados em cargo de confiança?
        Desde já, grato pela atenção.

        • “Se um relatório faz parte de um processo que corre em segredo de justiça, é óbvio que só as partes devem tê-lo na íntegra. Mas se não, não há motivo para que qualquer pessoa, incluindo o Presidente da República, possa ter acesso ao mesmo. Isto é característica básica do Estado de Direito. Gostaria que Beja explicasse melhor esta questão” (Lossian B Bacelar Miranda26 de abril de 2020, 05:53 at 05:53).

          Ainda estou aguardando o esclarecimento de Beja a respeito desta postagem. Não etendo que ministro seja parada final absoluta.

    • “Se um relatório faz parte de um processo que corre em segredo de justiça, é óbvio que só as partes devem tê-lo na íntegra. Mas se não, não há motivo para que qualquer pessoa, incluindo o Presidente da República, possa ter acesso ao mesmo. Isto é característica básica do Estado de Direito. Gostaria que Beja explicasse melhor esta questão” (Lossian B Bacelar Miranda26 de abril de 2020, 05:53 at 05:53).

      Ainda estou aguardando o esclarecimento de Beja a respeito desta postagem. Não etendo que ministro seja parada final absoluta.

  1. Para demitir o chefe da PF, JB tem autoridade suficiente para fazê-lo, sem a concordància do Ministro. O que ofendeu Moro, é o fato de JB ser sua cria. Foi ele que viabilizou JB. E não foi devidamente reconhecido e recompensado. Não votei no JB, mas até agora são só palavras. Prova de crime ainda não existe. Chega de golpe.

  2. Se eu estou entendo bem, o jurista aqui, quer livrar Moro da responsabilidade de ter tido conhecimento de ilícitos de Bolsonaro muito antes e não tê-los denunciado na época em que aconteceram.

    Que eu saiba isso é crime e Moro, como profissional do direito, sabe melhor que qualquer um de nós leigos, que o é.

    Ou será que ele, Moro, vai justificar esse comportamento, alegando que não denunciou antes, porque não queria perder a boca?

    • O ex-ministro da Justiça Sergio Moro disse em 20 de janeiro, ao programa de entrevistas Roda Viva, da TV Cultura, que “nunca houve qualquer interferência indevida do presidente” em investigações da Polícia Federal. Em tradução simultânea: Bozo e Moro são gêmeos siameses…Procurem outro herói, antes que o vírus destrua, por completo,” a república de bananas”!

        • Mario Jr, publiquei isto aqui ali embaixo: Conversa particular entre Bolsonaro e Moro é divulgada sem autorização por este último. E isso foi propagado.

          Advogados são assim: quando se tornam torcedores, esquecem das duas faces da moeda: ambos cometeram crime.

          Quando a deputada chamou Jair de estuprador – estupro é crime, não ? – e ele revidou dizendo para que não ficasse preocupada pois não fazia seu tipo, ela ajuizou – e ganhou – uma ação contra ele alegando “apologia a crime”, nenhum catedrático quis lembrar que ela cometeu um crime antes.
          Pelo que se vê, Carlos Lacerda seria processado nos dias de hoje por dizer que o outro deputado não tinha honra. Mas Lacerda fora chamado de ladrão antes. Ladrão da honra alheia.

    • Prezado Mario Jr. Não, não estou querendo livrar o ex-ministro Moro de responsabilidade alguma. Mas o raciocínio do prezado leitor é procedente, sim. Moro, mais do que soube, Moro foi protagonista de crime, aqui falando em tese, praticado pelo presidente. Mas fico a imaginar o que poderia Moro fazer?
      Dentro do gabinete presidencial dar voz de prisão ao presidente?, visto que qualquer pessoa pode — mas não está obrigada —- a dar voz de prisão a quem for surpreendido em flagrante delito?.
      Situação difícil, dificílima, delicadíssima para um ministro da Justiça, que foi juiz federal criminal e que se depara com uma situação desta.
      Grato por ter lido e comentado.

  3. PLEBISCITO JÁ ! Pertenço a uma geração que não veio ao mundo só a passeio, mas isto sim imbuída da crença de que tudo pode ser mudado para melhor, não só o mundo mas inclusive e principalmente nós mesmos. Portanto, NÃO vou dizer que a população do Brasil ama viver sob pesadelos, mentiras, fuxicos, falcatruas, embusteiros, charlatanismos, ilusões vãs, frustrações e afins porque nunca foi dado a ela, via golpes ou eleições, nas urnas ou nas ruas, via sistema podre, o direito de pelo menos sonhar e optar por algo realmente diferente de tudo isso que aí está, no Brasil, há 130 anos. Portanto, um PLEBISCITO sobre o que fazer com o Brasil, doravante, de modo a torná-lo melhor para todos, viria a calhar, em boa hora, desde que seja colocada entre as opções o Sonho da Pátria Grande, sonhado pela RPL-PNBC-DD-ME, o projeto novo e alternativo de política e de nação, o novo caminho para o novo Brasil de verdade, porque evoluir é preciso. E o povo que decida, livre, consciente e soberanamente, o que realmente quer da vida: o pesadelo perpétuo imposto pelo sistema podre, ou o Sonho do Novo Brasil de Verdade. E se ele optar pelo continuísmo do pesadelo, ai, realmente, não haverá mais o que fazer, senão deixar o Titanic se espatifar no rochedo, infeliz e desgraçadamente. https://www.youtube.com/watch?v=DgBQpTLHfEM

  4. Uma das propriedades de qualquer excelente profissional, seja lá a sua área de atuação, é a argúcia, a engenharia de um raciocínio indiscutível, até mesmo axiomático.

    Pois temos um exemplo claro do que quero dizer, nas palavras de mais um artigo esclarecedor, contundente, soberbo, da lavra do excelso dr.Béja, remontando em ordem cronológica os acontecimentos de ontem, versando sobre a saída de Sérgio Moro do governo de Bolsonaro.

    Uma peça que deveria servir de orientação às investigações que foram solicitadas, de modo a ser constatada a existência de crime ou não por+ parte do presidente.

    Inegavelmente, o artigo em tela é revelador.

    Suplantará críticas, comentários ferinos, possíveis ofensas ao articulista, pois se trata de uma verdade estocástica, a realidade nua a crua, então dispensará exercícios de imaginação e devaneios em favor do presidente, nessas alturas enredado na própria teia que construiu para prender seus inimigos políticos, pessoais, seus perseguidores, a mídia, Maia, Toffoli, a esquerda e a oposição.

    Percebe-se, agora, as razões pelas quais Bolsonaro não era lá muito benquisto pelo general Geisel, que teceu alguns comentários sobre o presidente atual não lá muito recomendáveis.
    Contudo, Bolsonaro foi eleito, e devemos lhe prestar respeito.

    Todavia, a partir do momento que a mais alta autoridade do país não respeita o povo, a liturgia do cargo, desobedece as leis, age em caráter pessoal, tenta se apoderar de sigilos que não pode tê-los em mãos, a solução para os cidadãos desrespeitados é o impeachment.

    Porém, o congresso age muito pior que Bolsonaro:
    Corrupto, incompetente, vagabundo, estelionatário, perdulário, irresponsável … definitivamente essa turma não tem a menor autoridade moral para julgar o presidente, vamos e venhamos!

    Logo, que Bolsonaro siga até o fim do seu mandato.
    Se o povo e o país entenderem que vale a pena reelegê-lo, que assim seja. Caso contrário, que coloquemos outra pessoa no seu lugar e, certamente – a menos que tenhamos um milagre -, a saga do Brasil e do seu povo continuará a mesma de sempre!

    Parabéns ao artigo de autoria do excelso dr.Béja.

    O meu abraço, e recomendações para que se cuide!

    • “Todavia, a partir do momento que a mais alta autoridade do país não respeita o povo, a liturgia do cargo, desobedece as leis, age em caráter pessoal, tenta se apoderar de sigilos que não pode tê-los em mãos, a solução para os cidadãos desrespeitados é o impeachment.”

      Perfeito, Bendl.

      Nestes termos, como leigo que sou, o presidente feriu frontalmente o Princípio da Impessoalidade ao dizer que queria ter comandando a PF alguém que ele pudesse ligar, pedir e receber relatórios sigilosos.

      Isso por não dizer que, também, feriu o Princípio da Moralidade.

  5. “Investigação sobre Carlos explica ingerência de Bolsonaro na PF, dizem parlamentares.

    Vereador é investigado sob a suspeita de agir para intimidar e ameaçar autoridades públicas na internet”.
    (Folha, ou foia, como queiram)

    Taí mais um indício porque o “mito” quer ter a PF nas mãos.

    • Uma singela contribuicao ao excelente artigo do Dr Beja.
      A DPF é obrigada sim a mandar os relatorios de inteligência para o GSI/ABIN por força da Lei 9.883, de 7 de dezembro 1999, pois a PF é parte integrante do Sistema Brasileiro de Inteligencia.
      http://www.abin.gov.br/atuacao/sisbin/composicao/
      Por sua vez, a Lei 12.527/11 e o Dec 7.724/12 garentem ao PR e a outras autoridades do Executivo (Comandantes de Forças) o nível de acesso mais alto das informações sigilosas: ultrassecreto. Os relatórios da PF saem no maximo como secretos.
      Nao confundam Relatorios de Inteligencia com relatorio de inquerito ao final de uma investigacao.
      Lembrando que a ABIN é para informar contra ameaças ao Brasil internas e externas. Panorama criminalistico é a PF que fornece, isso não quer dizer acesso a inquéritos!

      • Excelente contribuição nos trouxe Marcos José Bispo, esclarecedora e didática. Realmente, Relatório de Inquérito, instaurado para apurar a prática de crimes da parte de quem quer que seja não é o mesmo que Relatório de Inteligência de procedimento investigativo que apure possibilidade de ameça ao Estado Brasileiro. E ainda: dispõe o Código de Processo Penal que todo inquérito é sigiloso.

  6. O mesmo princípio que concede ao Presidente da República direito para receber relatórios de outros órgãos como ABIN, Forças Armadas, Economia, Relações Exteriores, entre outros … dá ao Presidente amparo para receber relatórios do ministério da Justiça, incluindo aí os da PF. Ler e analisar relatórios é parte do exercício da administração pública. Querem nos fazer acreditar que ler relatórios da PF é a mesma coisa que interferir nos inquéritos em andamento na PF.

  7. COLUNA NO GLOBO

    Bolsonaro implode o próprio governo
    Por Míriam Leitão

    25/04/2020 • 04:30

    A duração do governo Bolsonaro agora dependerá do Congresso. Diante da acusação do ex-ministro Sergio Moro, fica difícil para o presidente da Câmara engavetar mais um pedido de interrupção do mandato. As condições para um processo de impeachment estão dadas. Bolsonaro queria informações da Polícia Federal de processos e investigações, inclusive alguns nos quais tem interesse direto. Pressionou ao ponto da demissão do ministro da Justiça que era uma das bases de sustentação do seu governo.

    Moro apresentou seu pedido de demissão em uma entrevista na qual tratou diretamente dos fatos que o levaram à decisão. A resposta do presidente veio em forma de um pronunciamento longo, confuso, contraditório. No que disse de substância, ele negou que tivesse pressionado Moro. No final do dia Moro expôs ao Jornal Nacional uma troca de mensagens que mostra que Bolsonaro queria trocar Valeixo por causa do inquérito que investiga parlamentares bolsonaristas. No pronunciamento, Bolsonaro confirmou que queria sim “interagir” com a Polícia Federal. “Quero um delegado que eu possa interagir com ele. Interajo com as Forças Armadas, Abin, com qualquer um do governo”. Nesse aspecto, segundo um delegado da Polícia Federal, ele misturou coisas bem diferentes.

    – A Abin, o Exército e as polícias militares analisam cenários e fazem relatórios da situação do país. Nesta crise da saúde, por exemplo, sobre situação de UTI, oferta de equipamento de proteção. A PF é polícia judiciária. Produz relatório para investigação, para apurar fato, materialidade e autoria de crime. Não tem sentido político algum ter conhecimento disso. Mesmo aqui dentro a gente tem o conceito de compartimentar a investigação, e só sabe a equipe de investigação ou quem possa auxiliar – explicou.

    Na opinião de juristas que ouvi, o que há na fala do ex-ministro Sérgio Moro se configura em crime de obstrução de justiça. O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a abertura de um inquérito de forma capciosa, em que pelos crimes arrolados ele investigará a ambos, caso o Supremo Tribunal Federal autorize o inquérito. De um lado, investigará falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, obstrução de Justiça. Delitos que o presidente pode ter cometido. Por outro lado, fala em denunciação caluniosa e crimes contra a honra, neste caso, tentando atingir Sergio Moro.

    Um membro do MPF avalia que Aras errou ao incluir apuração de denunciação caluniosa, porque assim desestimula exatamente aquilo que o Ministério Público tenta incentivar que é denúncias no serviço público. A decisão de Aras “serve como forma de intimidar whistleblowers”. Há mais um erro no processo do PGR: Moro perdeu prerrogativa de foro, disse um ministro do STF. Não pode estar no mesmo inquérito.

    Com o inquérito, por mais que Aras continue tentando ajudar Bolsonaro, o presidente e Moro se encontrarão na Justiça. Terão que levar provas do que disseram ou testemunhas. O próprio presidente terá que depor, ainda que tenha a prerrogativa de fazê-lo por escrito.
    – A prova de falsidade ideológica é fácil. Basta requisitar ao governo que apresente a cópia do pedido de demissão assinado por Valeixo e o decreto de demissão com a assinatura de Moro – informou a fonte.

    Bolsonaro errou também ao falar que a Polícia Federal deveria explicar a investigação do assassinato de Marielle, porque a federalização não foi decidida ainda. Ao lado do presidente, ali naquele palco no Planalto, havia pessoas que estavam em profundo desacordo com o presidente nos eventos que culminaram com a saída. Um deles me disse ter um “sentimento de desalento e tristeza profunda”. Ministros militares tentaram demover o presidente do confronto com Moro, mas Bolsonaro estava decidido a ter mais acesso às investigações da PF.

    Bolsonaro agora está encurralado. irou um ministro da Saúde popular no meio de uma pandemia e colocou outro que em uma semana ainda não disse a que veio. Na quinta-feira, quando o Brasil teve 407 mortos pelo Covid-19 – o equivalente à queda de um Boeing 747 -, Bolsonaro estava ocupado em demitir o diretor-geral da Polícia Federal. Com isso, derrubou um dos pilares do seu governo. Tão importante quanto o ministro da Economia.

    Bolsonaro sai menor e mais isolado após esta demissão. Seu patético pronunciamento de ontem mostra o quanto ele está perdido. Há uma semana, ele acusou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de conspirar contra ele. Na verdade, quem conspirou contra seu governo foi o próprio Bolsonaro.

    Com Alvaro Gribel (de São Paulo)

  8. Depois de ler os abalizados comentários aqui nesse fórum chego a conclusão que a rigor ocorre o abraço de afogado. Se Moro não denunciou a ingerência antes, prevaricou. Um pecou e o outro prevaricou?
    Se o pecador pediu que se desse ênfase ao acaso da facada como deram no caso da Marielle, interferiu?

  9. Se um relatório faz parte de um processo que corre em segredo de justiça, é óbvio que só as partes devem tê-lo na íntegra. Mas se não, não há motivo para que qualquer pessoa, incluindo o Presidente da República, possa ter acesso ao mesmo. Isto é característica básica do Estado de Direito. Gostaria que Beja explicasse melhor esta questão.

  10. “Se um relatório faz parte de um processo que corre em segredo de justiça, é óbvio que só as partes devem tê-lo na íntegra. Mas se não, não há motivo para que qualquer pessoa, incluindo o Presidente da República, possa ter acesso ao mesmo. Isto é característica básica do Estado de Direito. Gostaria que Beja explicasse melhor esta questão” (Lossian B Bacelar Miranda26 de abril de 2020, 05:53 at 05:53).

    Ainda estou aguardando o esclarecimento de Beja a respeito desta postagem. Não etendo que ministro seja parada final absoluta.

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