No Brasil, juiz corrupto não é punido. Pelo contrário, ganha aposentadoria precoce, com salário integral e direito de seguir trabalhando como advogado.

Carlos Newton

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu esta terça-feira com aposentadoria compulsória o juiz Antônio Fernando Guimarães, do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, por favorecer os clientes do escritório de advocacia Vilhena & Vilhena.

O luxuoso apartamento onde o juiz mora em região nobre de Belo Horizonte pertence ao filho do advogado Paulo Vilhena, João Braúlio Vilhena, mas o ilustre magistrado jamais se declarou impedido nos julgamentos de causas envolvendo o escritório, o que demonstra conduta incompatível com o exercício da função no Judiciário.

O juiz pagava aluguel de R$ 200, valor ridículo e considerado “simbólico”, e o relator do caso, conselheiro José Adônis Callou de Araújo Sá, disse ter “dados que comprovam que as causas envolvendo o escritório Vilhena das quais Guimarães participou, que tiveram resultado favoráveis, têm valor impressionante, enquanto os de causas que se julgava contra tinham valores bagatela”. E acrescentou:

“Um magistrado pode ser amigo de um advogado. Isso é uma coisa. Outra coisa é que essa amizade produza feito de efeito econômico. Vantagens econômicas não são meramente afetivas. Não existe almoço de graça.”

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, e os conselheiros Ives Gandra Martins e Leomar Barros foram os únicos que se posicionaram contra a punição, apoiando a possibilidade de o juiz Antônio Fernando Guimarães estar sendo era perseguido por disputas internas. O advogado dele, Evandro Guimarães, chegou a colocar o relator do caso em suspeição e o acusou de conduta irregular nos depoimentos.

Porém, no entender da corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, não havia dúvida no caso, e ela até considerou que “este processo traz à lume um verdadeiro câncer, presente em alguns tribunais do país”.

Muito bom, muito bonito. Mas enquanto juiz corrupto não realmente for punido no Brasil, tudo é só brincadeirinha. Condená-lo a se aposentar mais cedo, com salário integral e direito de seguir trabalhando como advogado, isso não é punição, é bonificação. Ah, Francelino Pereira, que país é esse? Com toda certeza, não é um país sério, porque nele os juízes estão acima da lei da ordem.

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One thought on “No Brasil, juiz corrupto não é punido. Pelo contrário, ganha aposentadoria precoce, com salário integral e direito de seguir trabalhando como advogado.

  1. Prezados,
    Não se pode comentar, pois é um descalabro o que acontece a cada minuto nos tribunais brasileiros.
    MMonteiro

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