No Carf, União só ganha processos tributários de pequeno valor

Deu na Agência Brasil

O procurador federal Frederico de Carvalho Paiva, responsável pelas investigações da Operação Zelotes, informou que as fraudes investigadas pela Polícia Federal no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) indicam que, dos R$ 19 bilhões alvos da operação, cerca de R$ 5 bilhões são relativos a débitos tributários de apenas cinco ou dez empresas. Segundo ele, são 74 julgamentos sob suspeita, somando R$ 19 bilhões. “Há indícios de que há algo errado nesses julgamentos, mas não significa que eles serão anulados”, afirmou.

“Há indícios mais fortes em R$ 5 bilhões, envolvendo 15 ou 20 empresas”, disse o procurador. De acordo com Paiva, que responde pelo 6º Ofício de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Distrito Federal, a União vence em cerca de 95% do processos analisados pelo Carf, a maioria envolvendo pequenas empresas. O problema, segundo ele, é que os 5% restantes são relativos às grandes empresas e representam 80% do valor dos débitos em julgamento no órgão.

Durante audiência pública na Câmara sobre o esquema de corrupção no Carf, Frederico Paiva explicou que a fraude realizada por escritórios de advocacia e contabilidade, servidores públicos e conselheiros do órgão consistia na manipulação de julgamentos para anular dívidas tributárias das empresas.

Para Paiva, a atuação do Carf favorece as empresas e não atende ao interesse público. “O Carf envolve bilhões de reais. Ele é responsável hoje pelo julgamento de R$ 516 bilhões de créditos tributários. Enquanto o Carf não julga os processos, a Fazenda não pode cobrar os débitos”, esclareceu.

SEM TRANSPARÊNCIA

O procurador acrescentou que a composição do Carf ajuda a corrupção entre conselheiros do órgão, pois não é transparente na tomada de decisões. “Ao longo da operação, ficou claro como o Carf é um órgão que precisa de aperfeiçoamento. Não tem transparência, eficiência e precisa de reforma. É tudo muito secreto e pouco transparente.”

A investigação é acompanhada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFT) da Câmara. O relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse que ficou surpreso com a composição e funcionamento do órgão, que é a última instância administrativa para julgamento de autuações da Receita Federal a empresas e pessoas físicas.

“As decisões tomadas pelo Carf são terminativas do ponto de vista do interesse do Estado. Isso quer dizer que a União não pode recorrer. O problema é que, quando o interessado perde, ele pode ir à Justiça”, acrescentou.

8 thoughts on “No Carf, União só ganha processos tributários de pequeno valor

  1. É verdade, nos tribunais administrativos são duas instâncias recursais mais a uma câmara especial em que o sujeito passivo da obrigação tributária pode recorrer em prejuízo ao erário público.

    Se nesses três degraus o devedor perder, ainda pode recorrer ao poder judiciário o que não ocorre com o fisco em questão. Seja ele municipal, estadual ou federal.

    É uma vantagem, sem dúvida.

    Mas, o importante é a informação do beneficiamento das grandes empresas. Falávamos justamente isso ontem, em artigo publicado.

    O sistema tributário é feito para sustentar o Estado em cima dos mais pobres, em relação às pessoas físicas, e em cima das micro e pequenas empresas, em relação às pessoas jurídicas.

    É, verdadeiramente, um sistema extremamente injusto, desproporcional e maquiavélico.

    • De qualquer forma, neste caso específico do CARF é preciso ir fundo na investigação de modo a determinar o tamanho da evasão fiscal dos sujeitos passivos da obrigação tributária, evasão essa que pode estar sendo corroborada pelos próprios julgadores do Tribunal Administrativo da Receita Federal.

  2. A evasão fiscal ou sonegação estimada pelo sindicato dos procuradores da fazenda (SINPROFAZ) em 2014 chegou a R$$444,0 bilhões.

    Fonte: SINPROFAZ.

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