No caso do sigilo das mensagens da Lava Jato, o Supremo exibiu sua incompetência monumental

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Charge do Duke (O Tempo)

Carlos Newton

Ao analisar a manobra da defesa de Lula da Silva para liberação de mensagens hackeadas de participantes da Lava Jato, o sempre atento comentarista César Cavalcanti afirmou: “O que estranhei nessa roubada do Lewandowski foi o voto de Cármen Lúcia”. Realmente, Cavalcanti dá um tiro certeiro, que atinge não somente o posicionamento da ministra, mas também a própria aceitação do injustificável recurso da defesa.

Realmente, não dá para entender o hímen complacente da Suprema Corte, que vem sendo incessantemente estuprada pelos desnecessários recursos em série.

DIREITO DE DEFESA – Essa inacreditável benevolência do relator Edson Fachin certamente é proposital, para demonstrar ao Brasil e ao exterior que o ex-presidente Lula da Silva (como é conhecido lá fora) está tendo direito à mais ampla defesa possível e imaginável. Até 31 de julho de 2018, os advogados haviam apresentado 78 recursos contra a condenação do tríplex.  Já eram tantos que os serventuários e jornalistas deixaram de contá-los.

O fato concreto é esse recurso, especificamente, era inaceitável, dentro do Princípio da Razoabilidade que preside todos os atos jurídicos, que jamais podem ser ilógicos.

Já havia um outro recurso, que pedia para essas mensagens serem aceitas como provas da suposta “parcialidade” do então juiz Sérgio Moro. Este, sim, era um recurso a ser julgado.

SIGILO INEXISTENTE – O outro recurso que a Segunda Turma perdeu tempo ao julgar nesta semana, era apenas um factoide, porque a defesa pediu o levantamento de um sigilo que na prática nunca existiu.

Desde junho de 2019, todas as mensagens interceptadas ilegalmente pelos hackers se tornaram públicas, divulgadas pelo The Intercept e depois pela grande imprensa brasileira, além de portais, sites e blogs.

Nenhum trecho – mas nenhum trecho, mesmo – jamais ficou ignorado pela defesa de Lula ou por quem se interessasse no assunto. E neles não há nenhuma prova de conluio, apenas demonstrações da imaturidade desses operadores do Direito.

JULGAMENTO SURREAL – Por tudo isso, o voto dos cinco ministros da Segunda Turma foram patéticos e desnecessários. Até parecia que se tratava de mensagens novas e inéditas.

A ministra Cármen Lúcia realmente discorreu sobre o óbvio, ao indagar: “Se o juiz, o Ministério Público e a Polícia Federal tinham conhecimento do teor das mensagens, porque negá-las à defesa do réu?”.  

Ou seja, para a Segunda Turma, o teor das mensagens ainda não se tornou “público e notório”. Deve ser Piada do Ano, ao exibir o despreparo desses ministros do STF, pois jamais souberam que essas mensagens foram divulgadas e repetidas de forma massacrante em todos os veículos de comunicação jornalística do país.

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P.S. 1
O pior é que agora também Bolsonaro vai entrar na Justiça para saber o conteúdo das mensagens, que todos já conhecem desde as reportagens do The Intercept, em junho de 2019, repita-se, ad nauseam . Diz ele: “Para que não haja dúvida, mandei pedir aquela matéria hackeada que está na mão do PT, na mão do Lula. Tem meu nome lá. Alguma coisa já passaram para mim. Vocês vão cair para trás. Chegando, eu vou divulgar. O Lula não vai divulgar. Já falou que não vai. Eu vou divulgar.”, disse Bolsonaro a seus eleitores, na portaria do Alvorada, mostrando às escâncaras sua ignorância abissal.

P.S. 2Mesmo assim, diante do baixo nível comprovadamente existente no órgão máximo do Judiciário brasileiro, o editor da TI insiste em manter o otimismo e ainda acredita que o Supremo vai dar jeito no país. Depois a gente explica melhor essa possibilidade, que é a salvação do país. (C.N.)

27 thoughts on “No caso do sigilo das mensagens da Lava Jato, o Supremo exibiu sua incompetência monumental

  1. A incompetência do P$TF é monumental, todo mundo sabe disso. Agora, esperar que este partido político dê um jeito no país, é um delírio. São bandidos de toga.

  2. A Pocilga tem 11 bandidos que todos nós sabemos. Agora o representante é o Beiçola Sapao Gilmar. Já disse aqui várias vezes ele como diz o Antagonista conta para acabar com o Brasil com o Bolsonaro com o Luladrão com o Corrupto Congresso com a PGR Com a corrupta imunda Imprensa essa representada pelo que tem de pior ou seja pelo Arruinaldo Azedo esse é um fdp de marca maior.
    Ah país vagabundo.

  3. Este STF atual é um acinte ao STF, é a pior turma na história deste importante poder.
    Todos os nomeados pelo Lularápio e pela ensacadora de ventos Dilma sapiens são parte do quadrilhão.
    EggHead também não escapa.

  4. Sempre achei e continuo achando, que a “GRATIDÃO” é o sentimento mais belo que carrega o ser humano.
    Ao saber das atitudes tomadas por certos ministros, mais fico convencido.
    Quase todos os ministros do STF, tem tempo de serviço de sobra para se aposentar, mas não se aposentam, porque? Seria amor ao trabalho, ou haveria outro motivo? Quem sabe, talvez um dia eles contem.

  5. Novamente a defesa incondicional de CN.
    Essa tese de que para um lado vale, para outro não, parece aquela velha defesa de que aos amigos tudo, aos inimigos a lei.

    Ao igualarmos homens (e mulheres) pertencentes à justiça às pessoas não pertencentes a essa classe, a impressão que tenho é que sempre os fins justificam os meios.

    Quando o juiz, que deveria sempre ser imparcial e estar equidistante tanto da defesa como do acusador, age em favor de um dos lados, ele estará perdendo essa condição essencial da imparcialidade.

    Devemos nos ater aos fatos e eles estão aí. Qualquer contorcionismo mental para justificativas de atos impróprios de nossos escolhidos, estará demonstrando que estamos nem aí à coisa legal.

    O que importa mesmo para nós é que nossos inimigos sejam esmagados.

  6. Com a mudança da capital para Brasília não foi apenas a composição do Congresso Nacional (Câmara e Senado) que foi piorando a cada legislatura, o Supremo Tribunal Federal também.

    Para ficar apenas em dois nomes, lembro que o Ministro Nelson Hungria (autor de verdadeira biblioteca sobre Direito) foi nomeado para o Supremo Tribunal Federal em 1951.

    Ficou no STF até 11 de abril de 1961. Despediu-se da Corte na sessão de 12 do mesmo mês, quando – em discurso – foi saudado, em nome do Tribunal, pelo Ministro Ary Franco.

    Nelson Hungria e Ary Franco. Há algum ministro na composição atual do STF que tenha a metade do conhecimento jurídico e da probidade desses dois saudosos juristas ?

    O Brasil, de fato, é o país da piada sórdida pronta e renovada a cada dia – desde que a capital foi transferida para Brasília.

    Talvez seja o único país do mundo no qual delinquentes ladrões do dinheiro do povo nomeiam ministros da Suprema Corte de Justiça…

    .

  7. O Brasil, de fato, não é para principiantes, como sempre afirmou o saudoso Tom Jobim.

    É muito difícil explicar para pessoas do primeiro mundo por qual razão o Supremo Tribunal Federal de nossa suposta República libera conversas gravadas ILEGALMENTE do celular de um juiz (e também de promotores) que atuava contra a corrupção endêmica do país e determina sigilo absoluto ao conteúdo do celular de um criminoso que tentou assassinar o Presidente da República, mesmo com esse conteúdo tendo sido solicitado em processo e formalmente pelo crime em questão ?

    Onde está a lógica jurídica na consumação desses atos pelo STF ?

    Será pelo “Bispo”, será religiosa ?

  8. Sr. Carlos Newton, o texto ia tão bem, tão sério é correto, aí vc resolve fazer graça no final? “…TI insiste em manter o otimismo e ainda acredita que o Supremo vai dar jeito no país.” Piada né? O STF é hoje o principal criador de desordem jurídica é um dos motivos disso é justamente por acreditar que tem poderes para “dar um jeito no país”.
    Não é função do STF ajeitar o país e se tentar só gerará mais caos.

  9. O que se esta tentando, é punir ladrões poderosos, que na hora de roubar, ignoram olimpicamente as leis. Porém na hora da punição, exigem dos representantes da sociedade, das quais roubaram bilhões, que haja dentro da legalidade total, não se arredando um milímetro sequer.
    A desigualdade é brutal, e quem também acha que deva ser assim mesmo, se associa e se acumplicia com os ladrões.
    A questão é única, roubou ou não. Se roubou, todo o castigo sempre será pouco. Agora, quem trabalha para que marginais permaneçam impunes, perde todo o direito de reclamar quando também for vítima de atos ilegais.

  10. Agora fiquei muito curioso – e otimista, também -, sobre o P.S. 2 e o otimismo do editor C.N. ainda acreditar que o Supremo vai dar jeito no país.
    Boto fé na frase final:
    “Depois a gente explica melhor essa possibilidade, que é a salvação do país”.

  11. Pois é Vidal;

    Com os erros e acertos de Moro e do STF, o resultado final para nós, contribuintes foi:
    Moro não mandou pra cadeia nenhum inocente.
    O Supremo mandou pra casa muitos culpados.

  12. Não podemos ser mais realista que o rei.

    Vidal, meu conterrâneo, pensa que a Justiça deve se manter imparcial. Concordo plenamente. No entanto, desconsidera que nossos tribunais superiores não são exemplos de imparcialidade e isenção, pelo contrário, hoje são meros tribunais políticos a serviço de um sistema corrupto e que nos comanda há décadas!

    Nada me fará mudar de posição quanto às tentativas de equiparar os crimes de Lula com os supostos erros de Moro, nada!

    Do jeito que os críticos de Moro colocam a situação, o ex-juiz foi mais danoso ao país e povo que as administrações petistas nocivas e nefastas, corruptas incompetentes.
    Algo tão inverossímil quanto simplesmente inaceitável.

    Mas, conforme postei ontem em um dos meus comentários, a questão se resume à conduta de Moro e procuradores, no que diz respeito a troca de mensagens entre eles.
    Que isso não poderia;
    Que isso é um escândalo;
    Que isso comprova que Lula foi perseguido.

    Gilmar Mendes, aquele que se acha a maior autoridade nacional, exulta, mostra-se feliz, e não se contém sobre a chance que tem na sua decisão de humilhar e punir Moro, e anular os processos que condenaram Lula, pois inocente na sua ótica.
    A verdade é que Mendes foi paciencioso, articulador, maldoso, vingativo, solerte.
    Tem consigo um HC emitido pela defesa de Lula há dois anos engavetado, onde é requerido a suspeição de Moro.
    Uma vez sendo deferido o “mandamus”, Lula sai livre, leve e solto, das acusações e condenações que recebeu da Lava Jato.

    Como se diz popularmente, a vingança é um prato que se come frio.

    Moro causou danos imensos ao esquema petista, que tinha como envolvidos os poderes constituídos!
    Não teria como enfrentá-los sozinho.
    A sua derrota é iminente, como de resto será para o Brasil e para o cidadão honesto e trabalhador.

    Para o STF, Moro cometeu um crime infinitamente mais grave que todos aqueles praticados por Lula e sua quadrilha. E tem dado ênfase à questão, a ponto de os ministros que votaram no sentido de liberar as gravações para a defesa do ladrão e genocida, se mostram escandalizados com o episódio.

    Curiosamente não ficaram decepcionados quando Lewandowski cuspiu na Constituição, e não retirou os direitos políticos de Dilma quando foi cassada;
    Da mesma forma, os ministros não ficaram rubros de vergonha ao concordarem com o Confisco de Collor, acocando-se perante o presidente, ajoelhando-se à suprema autoridade, humilhando-se de maneira indelével, e que a História lembrará para sempre quando o Supremo se tornou ínfimo;
    Igualmente sobre o mensalão, outra demonstração inequívoca de parcialidade, quando condenou severamente quem não era político, enquanto estes foram “condenados” a meses de prisão;
    Quantas centenas de bandidos o STF liberou recentemente às custas de uma lei ordinária, que jamais poderia se sobrepor à Constituição?

    Agora, ridícula, patética, burlesca, a explicação de um dos ministros quanto a liberar as gravações das conversas entre Moro e procuradores à defesa de Lula:
    “O celular utilizado pertencia ao Estado, logo, pode ser dado ao conhecimento de todos o teor dos diálogos obtidos”.

    Pois quero saber as conversas trocadas entre Bolsonaro e parlamentares;
    Banco Central e MPF;
    Abin e Planalto …
    Uma vez que os aparelhos utilizados também pertencem ao Estado, então é do povo, simples.

    Enfim, a Lava Jato além de mostrar ao Brasil e mundo a corrupção institucionalizada, também desmascarou a “justiça” sobre como faz vistas grossas ao roubo contra o país e povo!
    Trouxe à tona a omissão, a cumplicidade dos tribunais superiores com os criminosos advindos dos Três Poderes.

    Literalmente, o Judiciário é uma farsa no Brasil, e mais nada!

  13. Bendl;
    Qual do três Poderes do Brasil, julgas ser imparcial?
    São todos hienas tentando comer hienas, com um objetivo só; perpetuar a Espécie e com isso, usurparem o máximo possível para si, as riqueza, que a nação e o cidadão ( comum?) Produz. Infelizmente, o povo brasileiro se sucumbiu à isso.

    • Prezado Quinane,

      Concordo plenamente com o teu comentário acima.

      Os poderes no Brasil se renderam à corrupção, à desonestidade, e hoje roubam, exploram e manipulam o povo.

      Nada tenho para te contestar nesta tua conclusão, pois a realidade comprova que o país pertence às castas, elites e poder econômico e, a nós, o povo, cabe somente obedecer e outorgar poderes.

      A grande questão que a História um dia tentará explicar, diz respeito à passividade, omissão e até mesmo irresponsabilidade com referência à inércia do cidadão, a sua covardia, a sua criminosa alienação consigo, família e país!

      Justamente por este comprometimento dos poderes com um sistema que nos destrói há décadas, que julgar Moro pelo que fez é puro cinismo e hipocrisia, pois a intenção é manter e proteger o stablishment, onde a qualquer um é proibido mudar.

      Moro tentou, e atualmente é réu no lugar do ladrão e genocida, Lula!

      Abraço.
      Saúde e paz.

  14. Apesar de muitas opiniões sobre o assunto, estou totalmente descrente.

    Depois da entrevista do protótipo de juíz, Gilmar Beiçola, o que esperar desta turma de “indigentes juríicos”…

  15. Caro Bendl;
    A nosso passividade é histórica.
    O povo americano fez a Guerra da Independência. Cem anos depois, o mesmo povo fez a Guerra da Secessâo.
    Por aqui, em 1822, D. Pedro I subiu no cavalo e a decretou.
    O Partido Republicano brasileiro, em 1889, tinha 5% dos votos. No voto jamais se chegaria na República.
    Deodoro Proclamou a República ( parece que estava com muita febre. No dia seguinte quis voltar atrás, mas já era tarde). O povo, que respeitava e gostava de Pedro II, assistiu a tudo de forma passiva.

  16. O STF não é uma corte judicial, é um tribunal de facínoras. Facínoras que vendem sentenças; que traficam favores; que recebem propinas; que julgam em causa própria; que investigam, perseguem e prendem ilegalmente os seus desafetos; facínoras que se acusam mutuamente, diante das câmeras televisivas. O povo brasileiro, enclausurado e silenciado em suas casas pelas ordens abusivas do FiqueEmCasa, precisa voltar às ruas, para retomar a pressão sobre o covil de bandidos; se preciso for, cercar o STF, ordenar a sua evacuação e tocar fogo no antro de todas as injustiças do país.

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