No desespero, Guedes põe em sigilo dados que justificariam reforma da Previdência

Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Fábio Fabrini e Bernardo Caram
Folha

​O Ministério da Economia decretou sigilo sobre estudos e pareceres técnicos que embasaram a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência. Assim, não é possível ao cidadão comum, afetado diretamente pelas mudanças em pensões e aposentadorias, ter acesso a argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto em tramitação.

A decisão de blindar os documentos consta de resposta da pasta a um pedido da Folha para consultá-los, formulado com base na Lei de Acesso à Informação após o envio da PEC ao Congresso.

ACESSO RESTRITO – Na resposta, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou ter elaborado, “no âmbito de suas competências regimentais”, manifestações técnicas sobre a proposta em tramitação. “Contudo, registra-se que todos os expedientes foram classificados com nível de acesso restrito por se tratarem de documentos preparatórios”, explicou.

Na prática, isso significa que só servidores e autoridades públicas, devidamente autorizados, podem acessar as informações. Essa resistência do governo em apresentar levantamentos relativos à PEC tem irritado congressistas.

O decreto que regulamenta a Lei de Acesso chama de “preparatórios” documentos formais usados como fundamento de “tomada de decisão ou de ato administrativo, a exemplo de pareceres e notas técnicas”.

JUSTIFICATIVA – A secretaria diz que a medida restritiva segue entendimento da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) a respeito do assunto.

Na resposta à Folha, cita trechos da lei da norma regulamentadora, segundo os quais “o direito de acesso aos documentos ou às informações neles contidas” utilizados como fundamento da tomada de decisão e do ato administrativo será assegurado com a edição do ato decisório respectivo.

“Não será possível a liberação dos documentos solicitados”, informou a secretaria ao jornal, sob alegação de que a PEC “ainda se encontra em fase inicial de tramitação no Congresso”.

A PEC já foi editada e apresentada pelo governo ao Congresso em fevereiro. Desde então, aguarda apreciação pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na Câmara. O governo tentou, sem sucesso, votá-la na quarta (17). O tema será retomado na próxima semana.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Os parlamentares exigem informações, mas Guedes nega. A importantíssima e reveladora reportagem mostra que um dos pontos mantidos em segredo pela equipe econômica é o detalhamento do valor do impacto fiscal de cada item proposto na reforma da Previdência. O governo afirma que o projeto gera uma economia de aproximadamente R$ 1 trilhão em dez anos, mas vem se recusando a abrir o cálculo desse valor a parlamentares e à imprensa. Daqui a pouco a gente volta com a segunda parte da denúncia da Folha, sobre a ilegalidade do sigilo. (C.N.)

21 thoughts on “No desespero, Guedes põe em sigilo dados que justificariam reforma da Previdência

  1. Brasil e Estados Unidos estão quebrados e seguem afundando na lama e no caos financeiro.
    A situação desses dois países é a pior possível.
    A crise agora é mundial.
    Daqui pra frente a quebradeira das empresas vai se geral.
    O desemprego vai aumentar.
    A dívida pública também.
    A inflação está de volta.

  2. Os comunistas querem abrir tudo antes do devido tempo.
    Quando, no governo petista alguma informação foi aberta antes?
    Os petistas consultaram algum órgão ou ao Povo se poderiam doar recursos do BNDES aos ditadores caloteiros? E a criação de mais de 16.000 sindicatos, houve alguma consulta?
    Então, foice de são paulo, enfia a matraca aonde melhor lhe apetecer.

  3. E os gastos do cartão corporativo da rosemary mon amour? Por que ainda estão em sigilo? Muitos solicitaram e o STF dos amigos vetou.
    E neste caso o “ato decisório” já foi expedido”? Já saiu a reforma da previdência? Já foi votada? Já virou lei?

  4. Um fato que não deve ser deixado de lado é que a esquerdinha vai fazer de tudo para sabotar este novo governo. Aí….

    Não tô nem aí para quaisquer governantes e até torço para que façam bons governos. Quem vai se beneficiar com isso é o povo.
    Infelizmente, a história da esquerdinha no mundo e principalmente neste país é destruir nações.
    Fazer o que…

  5. A esquerdinha não fez uma reforma da previdência tão péssima para os trabalhadores, fez sim para quem ainda não estava no sistema, mas não péssima, se tudo que o GUEDES quer fazer fossem só para os que ainda não estão no sistema, estaria mais ou menos, e mesmo assim teria de melhorar muita coisa.

    Mas ele quer GRANA para os banqueiros já.

    Exceto a capitalização que não pode passar para ninguém, será a miséria anunciada.

    Se a reforma passar será o quanto pior melhor.
    E os parlamentares correm o risco de não se reelegerem em 2022.

  6. A única informação que eles querem manter em sigilo absoluto é a fúria FHCEANA, de doar todo território brasileiro e suas reservas minerais colossais, a preços de banana.

    Estes vermes têm um ódio e uma frustração sideral, de terem nascido em solo brasileiro.

    Fhc mora na Av. Foch em Paris. Dizem que entra
    em pânico quando perguntado se é brasileiro.

  7. Jesus! Quanta besteira se diz! Quando a idade da razão vai chegar para lulistas e bolsonaristas e vice-versa? Quando irão amadurecer e cuidar dos problemas reais deste país?

  8. Prezado CN,
    Não concordo quando você menciona que a reforma da previdência vai gerar alguma economia. Alias diversos jornalistas e economistas falam que vai haver economia de até 1 trilhão Reais.
    Simplesmente os recursos da previdência vão ser retirados dos aposentados e deslocados para as grandes empresas fazerem grandes obras superfaturadas, por isso a bolsa de valores sobe quando a expectativa dela ocorrer é grande.
    A grande maioria dos aposentados gasta com remédios e alimentação. Isso afetará a indústria de farmácos e o agronegócio.
    Há outros pontos a considerar além dos mencionados acima.

  9. Olho do …, quero dizer Olho no Lance, aqui ninguém é Bolsonaro ou Guedes ou Moro, apenas apostamos neles como um direito democrático. Também porque era a única opção de esperança de mudança, a qual vou dar um ano de prazo, para depois então ter alguma conclusão.
    Já, com vc é diferente, não deixa dúvidas de que é um objeto ideológico, um fanático, e como tal, faz sua parte em sabotar governos que não pertencem à sua religião política.
    Sai dessa dessa camarada, deixa de ser binário como é comum nos crentes . Pense no povo e não no poder .
    São 14 milhões de cidadãos desempregados pelo seu governo, além de quebra da Petrobrás, Fundos de pensão, dinheiro brasileiro para ditaduras africanas, cubana, venezuelana…

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