No INSS, roubam até a conta pessoal do presidente Lula

Pedro do Coutto

Absolutamente incrível. Quase inacreditável, mas elucidativo quanto ao grau de desorganização e de vulnerabilidade do sistema financeiro do INSS. Reportagem de Sílvia Freire, Folha de São Paulo de 22, revela que ladrões, em 2007, conseguiram forjar um empréstimo consignado em favor do presidente Lula – vejam só – no montante de 4 mil e 600 reais, conseguiram recebê-lo e, ainda por cima, as prestações mensais começaram a ser descontadas na folha previdenciária do presidente da República. Não é preciso dizer mais nada, em matéria de roubalheira e conivência de servidores do próprio Instituto.

Mas o execrável episódio, mais um na nebulosa história do Ministério da Previdência, foi retratado em uma das páginas do jornal. Em outra, na mesma edição, matéria de Breno Costa e Gabriela Guerreiro, focaliza a confusão que estava envolvendo a votação do orçamento federal para o exercício de 2011. Um dos pontos controversos situava-se em torno do corte da parcela de 3 bilhões no orçamento de investimentos do PAC, projetado para a escala reduzida de 43 bilhões de reais. Parece muito dinheiro? Nada disso. Basta dizer que a lei de meios que se encerra a 31 de Dezembro alcança o montante de 1 trilhão e 766 bilhões. Está no balanço da Secretaria do Tesouro, assinado por Huro Arno Augustin, publicada no Diário Oficial de 30 de setembro.

R$ 43 bilhões, na realidade, é muito pouco no que se refere a um programa de aplicação de capital. Tudo é relativo. É preciso dimensionar os valores. O presidente Lula afirmou que vetaria a  redução. Enganou-se. O veto é sempre para suprimir uma parte da lei, ou um artigo. Nem sempre pode evitar o corte praticado.

O presidente não tem o poder de cortar o que já foi cortado. Pode, isso sim, restabelecer, no caso do orçamento, que é uma lei autorizativa, (não determinativa) através de decreto compensando uma destinação de verba por outra. Mas este é outro caso. Melhor assessorado, o presidente, nesta altura, já deve ter assumido uma nova posição quanto ao tema. Mas falei em pontos de confusão. São vários.

Um o propalado redutor nos recursos do PAC. Outro em torno do salário mínimo. Discute-se se deve ser de 540 reais, elevação de 6%, ou de 560, havendo outra corrente que luta para que o piso alcance 580 reais. Alegar-se que a Previdência Social não possui recursos suficientes é um sofisma. Em primeiro lugar porque todas as contribuições, tanto dos empregados quanto dos empregadores, estão vinculados ao salário mínimo. As empresas recolhem mensalmente 22% sobre a folha de salários. Os trabalhadores que recebem o piso pagam 9%. Por isso, se o mínimo acarreta aumento de despesas por um lado, representa a elevação de receita de outro.

Este movimento pendular foi clara e definitivamente esclarecido por Rafael de Almeida Magalhães, quando ocupou o Ministério da Previdência na primeira fase do governo José Sarney. Mas há tecnocratas sempre dispostos a toldar as informações e os raciocínios lógicos à volta do tema. Que fazer?

Em segundo lugar, o INSS, braço direito da Previdência, é credor de 149 bilhões de reais de empresas que simplesmente não recolhem continuamente, devem e não pagam, ainda que possam fazê-lo. Os dados estão com o Tribunal de Contas da União. Em terceiro lugar vêm as fraudes. Sucedem-se em sequência impressionante, desde a indenização de 80 milhões de reais para ao motorista Alaide Ximenes, em 91, até agora quando os ladrões resolveram receber proventos em nome do presidente da república, em pleno mandato. Como se comprova, e os fatos acentuam, o INSS é o campeão mundial da incompetência. Nada igual no planeta. Uma defesa que não marca ninguém. Leva um gol atrás do outro.

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