No STF, maioria de “ministros garantistas” assegura impunidade dos corruptos

Resultado de imagem para supremo chargesJosé Roberto Guzzo
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Você sabe o que é um “garantista”? É muito provável que já tenha ouvido falar, pois a Justiça, as leis e o Código Penal passaram a ser conversa de botequim no Brasil desde que a Operação Lava-Jato começou a incomodar a sério um tipo de gente que jamais tinha sido incomodado na vida. Cinco minutos depois de ficar claro que o camburão da polícia podia, sim senhor, levar para o xadrez empreiteiros de obras públicas, gigantes da alta ou baixa política e milionários viciados em construir fortunas com o uso do Tesouro Nacional, já estava formada uma esquadra completa de cidadãos subitamente preocupados com a aplicação da lei nos seus detalhes mais extremos — ou melhor, a aplicação daquelas partes da lei que tratam dos direitos dos acusados da prática de crimes.

É essa turma, justamente, que passou a se apresentar como “garantista”. Sua missão, segundo dizem, é trabalhar para que seja garantido o direito de defesa dos réus até os últimos milímetros. Seu princípio essencial é o seguinte: todo réu é inocente enquanto negar que é culpado.

COISA DE ELITE – Essa paixão pela soberania da lei, que chegou ao seu esplendor máximo com os processos e as condenações do ex-presidente Lula, provavelmente nunca teria aparecido se o direito de defesa a ser garantido fosse o dos residentes no presídio de Pedrinhas, ou em outros resorts do nosso sistema penitenciário. Esses aí podem ir, como sempre foram, para o diabo que os carregue. Mas a criminalidade no Brasil subiu dramaticamente de classe social quando a Justiça Federal, a partir da 13ª Vara Criminal do Paraná, resolveu que corrupto também estava sujeito às punições do Código Penal.

O código dizia que corrupção era crime, claro, mas só dizia — o importante, mesmo, era o que não estava dito. Você sabe muito bem o que não estava dito: que corrupção é crime privativo da classe “A” para cima, e, como gente que vive nessas alturas nunca pode ir para a cadeia, ficavam liberadas na vida real as mil e uma modalidades de roubar o Erário que a imaginação criadora dos nossos magnatas vem desenvolvendo desde que Tomé de Souza entrou em seu gabinete de trabalho, em 1549.

ACIMA DE TUDO – Outra classe, outra lei. Descobriu-se, desde que o Japonês da Federal apareceu para levar o primeiro ladrão top de linha da Petrobras, que no Brasil o direito de defesa deveria estar acima de qualquer outra consideração. Quem defende um corrupto, na visão do “garantismo”, deve ter mais direitos do que quem o acusa.

Não se trata, é óbvio, de ficar dizendo que a acusação é obrigada a provar que o réu cometeu o crime. Ou que todo mundo é inocente “até prova em contrário”. Ou que ninguém é culpado enquanto estiver recorrendo da sentença. Ou que é proibido linchar o réu, ou dar à opinião pública o direito de condenar pessoas — e outras coisas que vêm sendo repetidas há mais de 200 anos.

Nada disso está em dúvida. O que se discute, no atual combate à corrupção, é outra coisa: é a ideia automática, em nome do direito de defesa, de usar a lei para desrespeitar a lei.

IMPUNIDADE – É compreensível que os criminosos se sirvam das leis para adquirir o direito de praticar crimes sem punição? Quando fica assim, não se pode conseguir nada melhor, realmente, em matéria de tornar a lei uma ficção inútil.

Existe, naturalmente, muita gente que tem uma argumentação honesta, inteligente e sensata em favor do direito de defesa — uma garantia essencial para proteger o cidadão da injustiça e das violências da autoridade pública. Mas é claro que o problema não está aí. O problema começa quando essas garantias da lei passam a ser usadas como incentivo ao crime.

O mandamento supremo dos “garantistas” determina que é indispensável fazer a “defesa absoluta da lei”. Não importa quais venham a ser as consequências de sua aplicação; o que está escrito tem de ser obedecido. Mas quem realmente ameaça a lei, em primeiro lugar, é o crime, e não quem quer punir o criminoso.

PROTEÇÃO AO CRIME – Quando a lei, na realidade prática, existe para proteger o crime, pois foi escrita com esse objetivo, defender a lei passa a ser defender o criminoso. Vêm daí, e de nenhum outro lugar, a quantidade abusiva de recursos em favor do acusado, a litigância de má-fé e a elevação da chicana, ou seja, da sacanagem aberta, ao nível de “advocacia”.

“Garantista” em guerra contra a Lava-Jato, em português claro, é quem joga esse jogo. Seu foco mais ativo são os escritórios de advocacia milionários que se especializam na defesa de corruptos. Seus anjos preferidos são os tribunais superiores. O mais valioso deles é a banda podre do STF.

16 thoughts on “No STF, maioria de “ministros garantistas” assegura impunidade dos corruptos

  1. Mas e aí???

    Já quebraram o STJ?????

    Já prepararam a guilhotina????

    Já mandaram o soldadinho e o cabo???

    Já começou a guerra civil????

    E os vagabundinhos amestrados do MBL já marcaram micaretinha com a camisetinha da corruptíssima CBF na Av. Paulista??

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk xD

    • Carminha meu!
      Esta semana ainda vai passar na frente do coreto a briguinha dos botinas cor de rosa: Zero Frota X Zero Naro.
      Depois é a vêiz do tiçúnãmi, depois chegam as labostas e o vidro tinto, depois tem faísca na nossa máquina de guerra enferrujada, a fótio do JR em Dallas….. Ôps! Errei, não é o JR, é o JM, o messias!
      Ôche cabra, já tô falanu cearenceis….!

      Tá dificil entender o que quer que seja, que nunca ninguém imaginaria lá em Janeiro o tamanho da bosta que ia dar esse governo….

  2. Mas e aí???

    Já quebraram o STJ?????

    Já prepararam a guilhotina????

    Já mandaram o soldadinho e o cabo???

    Já começou a guerra civil????

    E os vagabundinhos amestrados do MBL já marcaram micaretinha com a camisetinha da corruptíssima CBF na Av. Paulista??

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk xD

  3. “O que se discute, no atual combate à corrupção, é outra coisa: é a ideia automática, em nome do direito de defesa, de usar a lei para desrespeitar a lei”.

    Não há o que comentar, pois o artigo é irrepreensível, irretocável.

    Bandidos usam as leis em benefício dos crimes que cometem obtendo a impunidade, um dos principais males deste país, que nos corrói e fragiliza o tão badalado e famigerado em prosa e verso, Estado Democrático de Direito!

    Pois justamente é a Justiça que concede aos meliantes os meios para que se livrem da cadeia, da punição que merecem, da condenação que deveria ser absoluta.

    Nosso país enfrenta tantas irregularidades, tantos erros clamorosos, tantas falhas inexplicáveis e injustificáveis, que não se sabe por onde começar resolver os problemas que nos fazem padecer, e que aumentam a pobreza e a miséria do povo.

    Os maiores ladrões que este país já registrou na sua história, e o STF confere aos criminosos mais direitos que as leis que desobedeceram, que desprezaram, sendo liberados como verdadeiro escárnio à honestidade, deboche ao trabalhador, ofensa à Constituição.

    • Sr Bendl , o artigo não é irretocável. Garantismo não é termo novo. Vem, há tempos, sendo sustentado pelas Defensorias Públicas através do Brasil. Inclusive é um termo auto explicativo, sobretudo por uma questão de autopreservação. Visar a garantir o mínimo legal na defesa de todos e não apenas dos ricos… Essa é a idéia. Antes não se mencionava isso na mídia. Mas não é uma causa ignóbil. A forma como sempre foram distribuídas as garantias é, mas existe uma massa de indivíduos que não vêem suas garantias mínimas resguardadas. Não deveria ser em nome do Lula, do Temer ou do Aécio que tantos milhares deveriam ter cortados os seus direitos. Deveria, sim, haver ampla defesa para todos.

      • Prezado André Luiz,

        Externei tão somente a minha opinião sobre o artigo em tela, portanto, longe de qualquer análise profissional, como constato esta tua obervação à luz de uma pessoa que entende do assunto.

        Agradeço pelo teu comentário a mim dirigido, mas do alto da minha ignorância e por eu ser semianalfabeto e pertencente à plebe ignara, ratifico os elogios que dei ao seu autor, que o seu texto é mesmo irrepreensível e irretocável, a meu ver, de acordo com um cidadão que não suporta mais os jogos jurídicos, arbitrados por juízes tendenciosos, parciais e altamente comprometidos com esta política ignóbil, deletéria e corrupta!

        Na razão direta que o meliante tem a garantia de seus direitos, o brasileiro prejudicado e o país lesado, também deveriam ter seus direitos garantidos que o infrator seria punido.

        Não é o que acontece neste país!
        Ontem, mesmo, Temer, um ladrão safado, foi posto em liberdade, enquanto muitos que roubaram “galinhas” encontram-se trancafiados!

        Abração, Luiz.
        Saúde.

        • Sr Bendl, eu raramente comento. Se o faço nas suas análises é justamente por considerar o Sr o mais culto e sensato aqui. Não é puxa saquismo, mas não fale assim do Sr.
          Um forte abraço.

  4. Eles viveram muitos anos escondidos e aprontando… Aí surgiu a internet e o povo começou a ver toda aquela mediocridade e trampolinagem que a toga não disfarça mais.

  5. Como definir um brasileiro que torce contra seu país, apenas para poder dizer que estava certo?
    Imbecil? Idiota? Mentecapto? Mau caráter? Estupido?
    Todas as opcoes acima?
    Faça sua escolha!!!

  6. Pior que o garantismo, é que não tem prazo, podem pedir vistas e sentar no processo ad infinitum, levando muitos crimes claros à prescrição, ainda mais com a prescrição pela metade após 70 anos (Lei Maluf). Nos EUA, crimes contra o erário não prescrevem. Aqui também deveria ser interrompida a prescrição, não é Dr. Beja?

  7. Se a fruta está toda podre e é o supremo, como chegaram lá? Quem os colocou lá?
    Foi Bolsonaro?
    A falta de auto crítica é uma doença perniciosa e infecto contagiosa.

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