No Supremo, atraso nas aes penais aumenta 23 vezes em relao a 2002

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Charge do Pelicano (pelicanocartum.net)

Eduardo Milito
Correio Braziliense

O tempo de julgamento de uma ao penal contra um poltico processado no Supremo Tribunal Federal aumentou 23 vezes entre 2002, quando a Corte passou a no depender mais de autorizao do Congresso para julgar parlamentares, e 2015. Antes, gastavam-se 65 procedimentos para se concluir uma ao criminal no STF com o chamado trnsito em julgado, situao em que no cabem mais recursos. Em 2015, o tribunal usou, durante um ano inteiro, uma nova regra para julgar polticos mais rapidamente: os casos deles foram entregues s duas turmas, e no ao plenrio. Ainda assim, a demora mdia foi de 1.536 dias, segundo dados do Projeto Supremo em Nmeros, da Fundao Getulio Vargas (FGV).

Ao mesmo tempo, os processos criminais esto em disparada, principalmente com a Operao Lava-Jato. Em 20 de dezembro de 2001, a Emenda Constitucional n 35 retirou a obrigao do Supremo de aguardar autorizao do Congresso para julgar parlamentares. Em 2002, quando passou a valer de fato, foram 91 casos novos no tribunal, sendo 79 inquritos e 12 aes penais. Em 2015, quando a maior investigao de combate corrupo chegou ao STF, foram 298 casos novos, sendo 233 inquritos e 65 aes criminais. Isso significa um incremento de 113% no nmero de investigaes preliminares de aes penais em 2014.

MAIS AES – O nmero de casos tambm aumentou em relao aos ltimos 10 anos. Em 2006, foram 78, no total de 65 inquritos e 13 aes. Nos ltimos 10 anos, tambm houve aumento considervel na tramitao das aes. Em 2006, gastavam-se 605 dias at o trnsito em julgado. De janeiro a maro deste ano, a mdia ficou em 1.237, mais que o dobro.

Desde a semana passada, srie de reportagens do Correio vem mostrando mecanismos que fomentam a impunidade no pas, como a manuteno do foro privilegiado, e no Congresso h 10 projetos de lei que inviabilizam o combate corrupo ou a dificultam. Hoje, 22 mil autoridades magistrados, parlamentares, prefeitos, ministros, presidente da Repblica e, s vezes, at vereadores e delegados tm direito ao privilgio de s serem julgados fora da primeira instncia. Uma denncia recebida em 617 dias no STF, embora um juiz de primeira instncia costuma gastar menos de uma semana.

MUITO DEVAGAR – As estatsticas levantadas pela FGV mostram que os ministros do Supremo tambm esto mais demorados para tomar uma deciso quando o Ministrio Pblico ou a defesa dos investigados fazem algum pedido ao relator do caso. Nos primeiros trs meses do ano, cada ao penal ficava 36 dias, em mdia, no gabinete do magistrado espera de um despacho, contra 21 dias em 2006. Ainda assim, houve uma melhora. Em 2015, o gasto nos perodos em que o processo est concluso ao relator, como se diz no jargo jurdico, era de 42 dias.

Lgica diferente acontece com os inquritos. Quando a Polcia Federal ou o Ministrio Pblico fazia um pedido ao relator em 2006, o tempo gasto era de 32 dias para deciso. Nos primeiros trs meses deste ano, a mdia caiu para quase a metade, 18 dias. No ano passado, a espera era de 42 dias.

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NOTA DA REDAO DO BLOGSensacional a srie de reportagens de Eduardo Milito no Correio Braziliense, que comprovam as denncias do ministro Lus Roberto Barroso sobre a necessidade de reformar o funcionamento do Supremo e pr fim ao foro privilegiado. Jornalismo de verdade isso a. (C.N.)

9 thoughts on “No Supremo, atraso nas aes penais aumenta 23 vezes em relao a 2002

    • O presidente do senado federal conseguiu no Supremo Tribunal Federal, desfazer o seu indiciamento e o de seu esposo (Renan Calheiros, ru em NOVE processos no STF)

      Ningum teve a dignidade (ou a CORAGEM) de desmenti-lo……

      • 51 Universidades Federais paradas, mais 9 Estaduais… O Gilmar Mendes vai cortar o ponto dos alunos ???

        Mexeu em vespeiro, a cada uma retomada, entram mais 4 em greve…

  1. O judicirio deveria ser pago pela sua produtividade, em especial o supremo. No sei o que estes caras fazem. Hoje, li em diversos sites que o governo esta trabalhando para que o supremo alivie o cangaceiro renan no julgamento da prxima semana. Sinceramente no d para acreditar num governo que age desta maneira. Por isso h mais de vinte anos deixei de votar. Pois no acredito nesta cambada de polticos.

  2. E que tal mudarmos isso aqui?:

    Art. 42 So penas disciplinares:
    ..
    V aposentadoria compulsria com vencimentos proporcionais ao tempo de servio; (Lei Orgnica da Magistratura Nacional)

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