No Supremo, Fux cancela autorização da entrevista de Lula para a Folha

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Fux não teve dúvidas e desmoralizou Lewandowski

Deu em  O Globo

O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para impedir que o jornal Folha de S.Paulo faça entrevista com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba. A entrevista havia sido autorizada por outro ministro da corte, Ricardo Lewandowski, sob o argumento de que a liberdade de imprensa deve ser garantida.

Atendendo ao pedido do Partido Novo, que recorreu contra a decisão de Lewandowski, Fux entendeu que a entrevista poderia afetar o processo eleitoral e que, nesse caso, a liberdade de imprensa não poderia se sobrepor ao direito dos eleitores. “A confusão do eleitorado faz com que o voto deixe de ser uma sinalização confiável das preferências da sociedade em relação às políticas públicas desejadas pelos anos que se seguirão. É nesse sentido que se faz necessária a relativização excepcional da liberdade de imprensa, a fim de que se garanta um ambiente informacional isento para o exercício consciente do direito de voto”, diz a decisão de Fux.

SEM PUBLICAR – No despacho, além de suspender os efeitos da decisão de Lewandowski, Fux escreveu que, caso Lula já tenha sido ouvido por repórteres, o jornal paulista está impedido de publicar a entrevista. Caso o jornal publique, os responsáveis poderão ser enquadrados em crime de desobediência de ordem judicial.

“No caso em apreço, há elevado risco de que a divulgação de entrevista com o requerido Luiz Inácio Lula da Silva, que teve seu registro de candidatura indeferido, cause desinformação na véspera do sufrágio, considerando a proximidade do primeiro turno das eleições presidenciais”, argumentou Fux.

O jornal paulista já tinha solicitado autorização judicial para fazer a entrevista, mas o pedido fora negado pela Justiça Federal do Paraná. A decisão de Fux será submetida a referendo do plenário do STF, mas já tem eficácia imediata.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como dizia Paulo Silvino, perguntar não ofende. E a entrevista que Lewandowski autorizou ser feita por Florestan Fernandes Filho para o jornal El País e a Rede Minas? A autorização continua valendo ou não? (C.N.)

27 thoughts on “No Supremo, Fux cancela autorização da entrevista de Lula para a Folha

  1. O judiciário se tornou confuso, é uma bagunça que não entendemos, um manda prender, outro manda soltar, um dá autorização, outro retira a autorização, não sou partidário de nenhuma sigla, mas vejo uma desordem neste poder judiciário:

    Art. 4º Compete ao presidente do tribunal, ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, suspender, em despacho fundamentado, a execução da liminar nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes, a requerimento do Ministério Público ou da pessoa jurídica de direito público interessada, em caso de manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.

  2. O Lula que de graças a Deus, há “males” que vem para o bem, a Folha iria usar a entrevista de Lula como “bala de prata”, contra o Haddad, a exemplo da Globo contra o Lula e a favor de Collor, em 89, na TV, com a maquinação, manipulação e repetição à exaustão em rede nacional, à moda nazifascista, até o dia da eleição, a julgar pelo andar da carruagem.

  3. Postei ontem à noite esta notícia que foi publicada em primeira mão pelo O Antagonista.

    “FUX CONCEDE LIMINAR CONTRA ENTREVISTA DE LULA À FOLHA”

    Em resposta ao Carlos Newton trecho final com a decisão que impede a divulgação de QUALQUER entrevista do perigoso criminoso:

    “Defiro a liminar, ad referendum do Plenário, com fulcro no art. 4º da Lei n.º 8.437/92, para suspender ex tunc os efeitos da decisão proferida nos autos da Reclamação n.º 32.035, até que o colegiado aprecie a matéria de forma definitiva. Por conseguinte, determino que o requerido Luiz Inácio Lula da Silva se abstenha de realizar entrevista ou declaração a qualquer meio de comunicação, seja a imprensa ou outro veículo destinado à transmissão de informação para o público em geral. Determino, ainda, caso qualquer entrevista ou declaração já tenha sido realizada por parte do aludido requerido, a proibição da divulgação do seu conteúdo por qualquer forma, sob pena da configuração de crime de desobediência (art. 536, § 3º, do novo Código de Processo Civil e art. 330 do Código Penal). Intimem-se com urgência, por meio eletrônico ou outro que garanta máxima celeridade, a 12ª Vara Federal de Curitiba, o Superintendente da Polícia Federal no Paraná, a Empresa Folha da Manhã S.A., Mônica Bergamo e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Dê-se ciência à Procuradora-Geral da República. Publique-se. Intimem-se.”

  4. A decisão de Fux é típica de ditaduras que fazem do Judiciário um simulacro de poder.

    O presidente do STF, Dias Toffoli, ganhou a sua primeira crise.

    É fundamental que o plenário do STF se manifeste a respeito do tema. A democracia e a liberdade de imprensa sofreram grave afronta nesta noite.

    Quem aplaude hoje pode lamentar amanhã.

    Kennedy Alencar

  5. Penso que o pedido do Novo foi providencial para Lew pedir a Fux que brecasse tudo. O MP já havia pedido que todos os órgãos que quisessem deveriam ser autorizados a entrevistar o tipo, mas em ocasião única, isto é, em coletiva, para evitar transtornos à PF. Soou o alarme: não daria para ter só repórteres amestrados, em coletiva assim ampla. O presidiário há tempos só aceitava falar para órgãos e repórteres “da casa”. Então, mandou cancelar tudo. Fux não desautorizaria Lew, a não ser a pedido. A gente sabe como funciona a urubuzada.

  6. Todos se recordam, por exemplo, que na crítica decisão de Gilmar Mendes de proibir a nomeação de Lula na Casa Civil do Governo Dilma, nenhum pedido em contrário foi sequer examinado, sob o argumento de que só o plenário poderia rever atos monocráticos de um ministro do STF.

    Para além do ato de violar as regras da irmandade, porém, a decisão sombria desata uma questão indefensável.

    À proibição que subverteu as regras do Tribunal, porém, soma-se algo ainda mais grave.

    Ao dizer que, caso se tivesse realizado a entrevista – legal, pois autorizada até ali – decretava “a proibição da divulgação do seu conteúdo por qualquer forma, sob pena da configuração de crime de desobediência”, Fux reinstituiu a censura prévia em nisso país.

    Vejam, não é a proibição de que se divulgue algo obtido clandestina e ilegalmente – o que estamos vendo, aliás, todos os dias, com os vazamentos de processos em segredo de justiça – mas a de uma entrevista que, se tivesse sido realizada, estaria mais que legalizada pela decisão, vigente, de um ministro do STF!

    Vem aí uma tempestade jurídica. E jornalística.

    Embora, no Tribunal e na mídia não vão faltar canalhas que defendam a subversão da ordem jurídica e a volta da censura.

    Os que ainda tiverem vida estão obrigados a reagir, sem meias-palavras, aos assassinos da liberdade.

    https://goo.gl/Wn3YdK

  7. Jorge, eu já havia pensado nisso antes. Talvez seja a solução para o Brasil resolver os seus problemas. As regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste formariam um novo País. O outro, com o sugestivo nome Corruptopólis, seria formado pelas regiões Nordeste e Nordeste.
    A gestão dos recursos seria administrada e aplicada por quem cria riqueza. E Corruptópolis poderia repatriar Lula e nomeá-lo seu Presidente.
    E cada escolha para onde quer ir.

    • O que acabaria acontecendo nesse país Corruptópolis é que se chegaria a um ponto em que o povo, passando fome, iria fazer com os governantes corruptos o mesmo que estão fazendo hoje na Venezuela com os cachorros: matando-os para poderem comer.

  8. Importante destacar que a Sra. Raquel Dodge, PGR, se omitiu em relação à autorização dada pelo amigão do Lula não recorrendo.

    Graças a atuação do partido Novo, por sorteio sorte portanto, Fux pode dar a liminar brecando a anomalia eleitoreira e vergonhosa.

  9. Resquícios da direita inteligente.

    “…Num trecho de “Oração aos Moços”, escreve Rui Barbosa com sintaxe e vocabulário peculiares:
    “Então vim a perceber vivamente que imensa dívida cada criatura da nossa espécie deve aos seus inimigos e desfortunas. Por mais desagrestes que sejam os contratempos da sorte e as maldades dos homens, raro nos causam mal tamanho, que nos não façam ainda maior bem.”

    Ele quis dizer, em português um pouco mais claro, que os inimigos podem ser mais úteis do que os amigos.

    E, nesse caso, quanto mais xucros forem os inimigos, melhor.

    O renascimento do PT como alternativa de poder deve, por óbvio, muito a seus militantes. Mas a gratidão do partido a seus inimigos chega a ser um dever moral.”
    R. Azevedo

  10. Aluno Fux se apresentando…
    Vemos que o desembargador Thompson Flores fez escola.
    Acho de um absurdo esse jogo de vaidades que tem não só no STF como nos Tribunais, nos Ministérios Públicos.

  11. Mario Sabino

    O advogado da Folha disse que a decisão de Fux de proibir a entrevista do presidiário foi a coisa mais grave que aconteceu desde o fim da ditadura. Eu achava que fossem o mensalão, o petrolão, o dossiê dos aloprados, as pedaladas, a recessão e a facada em candidato.

  12. Não é cerceamento a imprensa, é respeito às leis vigentes.Foi isso que o Fuz fez.Em um país onde a constituição é respeitada jamais um juiz de suprema corte autorizaria um condenado com certa influencia,dar entrevista em época de eleição.Infelizmente em se tratando do ministro nomeado pelo presidiário o pagamento é exigido não é?

    • -Verdade!
      -O Lula não é apenas um BANDIDO condenado.
      -Ele é um bandido CANDIDATO condenado.

      O Beiramar, o Maníaco do Parque e o Marcola não se candidataram a presidente, nem têm influência direta nos partidos que compõem este pleito no caso de darem uma entrevista.

  13. Art. 4º Compete ao presidente do tribunal, ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, suspender, em despacho fundamentado, a execução da liminar nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes, a requerimento do Ministério Público ou da pessoa jurídica de direito público interessada, em caso de manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.

    “…o artigo 1º da Lei dos Partidos Políticos diz que o partido politico é PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO (isso está claro, por exemplo, na SS 4.928). Pronto. Aqui nada mais seria necessário. O ministro não se deu conta dessa “sutileza”. Logo, o partido nem poderia ter entrado com o pedido.

    Mas tem mais. Há precedentes do STF sobre essa temática. A matéria é pacífica. Leiamos parte do voto do ministro Gilmar Mendes (cuja matriz tudo indica ser a SL 381-PR) e que está transcrito em mais de uma decisão:

    ” A interpretação do referido dispositivo (art. 4º e parágrafos terceiro e quarto da Lei 8.437/1992) não deixa dúvida de que é incabível ao Presidente de um determinado Tribunal conhecer do pedido de suspensão contra decisões prolatadas por membros da mesma Corte.
    Assim, não cabe à Presidência do Supremo Tribunal Federal o conhecimento dos pedidos de suspensão de decisões proferidas pelos demais ministros do STF.
    (…)
    Isso significa que a decisão liminar impugnada, em sede de Reclamação Constitucional que tramita nesta Corte é ainda pendente de julgamento de agravo, não serve de parâmetro para o cabimento do pedido de suspensão” (SL 381-PR). Vide SL 1118/DF, Rel. Min. Carmen Lúcia” (…)…”

    LENIO LUIZ STRECK

    https://www.diariodocentrodomundo.com.br/o-grave-erro-da-cassacao-feita-por-fux-da-decisao-de-lewandowski-por-lenio-streck/

  14. Se querem que o Brasil volte a ser espoliado como foi nos governos de Lula e Dilma, votem em Hadid, e depois amarguem tudo novamente.

    Escrevo e dirijo-me às pessoas de bem, não aos covardes petistas, comunistas, lulistas, dilmistas, dirceusistas e pedetistas.

    Recomendo o voto em Alckmin porque tem experiência pois governou o maior estado da federação por 16 anos e é o único grande estado que reduziu a violência urbana e no campo, melhorou, e muito, o ensino público e privado em todos os níveis, além de ter tornado sua economia ainda mais pujante.

    Além disso, e creio ser ainda mais importante, em relação aos demais candidatos, ele é o único católico, e isso pesa em seus compromissos para que sejam repletos de retidao, e mais ainda, é casado com a mesma mulher a 40 anos.

    Quando não se consideram os fatos acima é porque a podridão já alcançou o eleitor, e aí ele só poderá votar em Ciro, Bolsonaro ou Hadid. Tanto faz.

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