No Supremo, opiniões divergentes

Carlos Chagas

Todos os esforços se fazem no Supremo Tribunal Federal para que o plenário se pronuncie  antes das eleições do próximo dia 3 sobre a validade da  lei ficha-limpa, apreciando recurso do ex-governador de Brasília, Joaquim Roriz. A decisão será fundamental também para os mais de dois mil candidatos que em todo o país tiveram impugnados seus pedidos de registro com base na referida lei.

Não parece fácil o pronunciamento da mais alta corte nacional de justiça, encontrando-se supostamente divididos seus integrantes. Pelo que se ouve nos corredores, cinco deles entendem que a ficha-limpa não pode ser aplicada agora. A Constituição determina tanto a impossibilidade de a lei retroagir para prejudicar pessoas quanto a necessidade de mudanças no processo eleitoral serem votadas até um ano antes de qualquer eleição.

A lei da ficha-limpa foi aprovada este ano, no Congresso. Além disso,  sua aplicação não poderia atingir candidatos condenados antes de sua vigência. Pensariam assim Gilmar Mendes, José Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso Mello e César Peluso, atual presidente.

No reverso da medalha o argumento é de que a nova lei não está prejudicando nem punindo candidatos, mas apenas estabelecendo condições para a disputa eleitoral. No caso,  a ausência de condenações por diversos crimes. Dessa forma, também não teria havido mudança nas regras do jogo eleitoral, segundo Carlos Ayres de Brito, Joaquim Barbosa, Ricardo Levandowski e Carmem Lucia.

Somando as supostas opiniões chegamos a nove ministros, mas como hoje são dez, falta um. Melhor dizendo, uma:  Ellen Gracie.  Caso ela venha a se inclinar pela não  aplicação imediata da lei, respirarão  aliviados Joaquim Roriz e os montes de fichas-suja, ficando placar  em seis a quatro. Se  a ministra definir-se em sentido contrário haverá empate.  Nessa hipótese, caberá ao presidente Peluso a palavra final.

Agora ninguém segura

De caso pensado ou de repente, a verdade é que o presidente Lula elevou a temperatura da campanha eleitoral ao bater firme em José Serra, numa superdimensionada réplica aos protestos do tucano pela quebra do sigilo fiscal de sua filha.  O resultado tem sido um tiroteio dos diabos, valendo tudo.

Para rebater ou concordar com o Lula,  Serra e  Dilma Rousseff perdem preciosos minutos de sua propaganda eleitoral gratuita, assim como tempo nos debates e entrevistas concedidas.

Seria esse efeito milimetricamente engendrado pelo presidente, uma espécie de golpe de graça no adversário, capaz de selar a vitória da candidata ainda no primeiro turno? Ou obra do acaso, melhor dizendo, das trapalhadas acontecidas na Receita Federal? Tanto faz, mas a verdade é que os próximos dias revelarão excessos ainda mais agudos que os atuais.

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