No TCU, hoje é o Dia D do impeachment de Dilma

Carlos Newton

Para os que acham que ainda falta alguma coisa para que seja logo aceito o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff , hoje tudo pode mudar, com a decisão do plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as irregularidades contábeis que ficaram conhecidas como “pedaladas fiscais”.

Vai ser difícil o TCU dar parecer favorável à aprovação das contas do governo pelo Congresso Nacional. Se isso acontecer, vai ser mais um escândalo, em função das provas apresentadas, que fizeram o Ministério Público encaminhar parecer a todos os ministros do TCU pedindo a rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff.

Além das “pedaladas” fiscais, o relatório do procurador Júlio Marcelo de Oliveira apontou outras “graves irregularidades”, apontando responsabilidade direta da presidente da República, o que justificaria não somente a rejeição das contas pelo Congresso, mas também o impeachment, por crime de responsabilidade.

FRAUDE CONTÁBIL

O procurador classificou de “fraude” o fato de o governo ter ignorado pedido de suplementação orçamentária feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego, no valor de R$ 9,2 bilhões, para custear despesas do seguro-desemprego, que são pagas com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O pedido foi feito em 12 de fevereiro, e um decreto de contingenciamento foi editado sem levar em conta a solicitação. Assim, o contingenciamento ficou menor do que a necessidade do FAT, e o governo ficou com mais recursos supostamente livres para fazer outras despesas.

O parecer também não engoliu a manobra de fim de ano, feita pelo governo ao usar o Congresso para encobrir o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, não houve o cumprimento bimestral das metas fiscais. “O que se verificou ao longo dos bimestres de 2014 foi exatamente o contrário do que consagra a gestão fiscal responsável, tanto que o Poder Executivo propôs a alteração das metas fiscais ao final do exercício”, disse o procurador que atua junto ao TCU.

FESTIVAL DE IRREGULARIDADES

Ainda segundo o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, ocorreu um verdadeiro festival de irregularidades. “Além das omissões intencionais na edição de decretos de contingenciamento em desacordo com o real comportamento das receitas e despesas do país, houve ainda edição de decretos para abertura de créditos orçamentários sem a prévia, adequada e necessária autorização legislativa, violando a Lei Orçamentária Anual, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição da República”, denunciou no parecer.

O parecer do ministro Augusto Nardes já está pronto e pede a rejeição das contas. Ou seja, não adiantou nada o relator ser pressionado na semana passada pelo ministro Joaquim Levy, da Fazenda, e pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

Resumindo: a rejeição das contas, em função dessas múltiplas irregularidades. vai configurar a ocorrência dos crimes de responsabilidade, e o mandato de Dilma Vana Rousseff passará a ter o mesmo valor de uma nota de três dólares.

16 thoughts on “No TCU, hoje é o Dia D do impeachment de Dilma

  1. Não é necessário ter uma bola de cristal para saber que o TCU vai aprovar as contas da dona Dillma. Afinal, os conselheiros comem pela mão de quem dá mais carinho……

  2. Duvido que o TCU irá reprovar o que está evidente e comprovado, as pedaladas de Dilma e PT, neste país há um jogo de interesses, o povo e o país não tem muita importância, se está sem segurança, educação, inflação, juros inaceitáveis para atender banqueiros, este país tem muito frouxo, não tem coragem de enfrentar os banqueiros, o dinheiro pago de juros da dívida interna daria para pagar o bolsa família que é tirado da previdência social, tudo jogam para a previdência, fora os desvios, é por isso que a previdência é deficitária, não sou contra o bolsa família e acho até pouco, mas tem que vir do tesouro nacional.

  3. Du vi d+o = do ; duvido! Brasileiro fala mas não faz. Vem para as ruas parou! Continuará tudo como antes no Castelo de Abrantes. Daqui um pouco mais um ministério, para entrar nos enta.

  4. São Tomé vivo fosse, teria dito que precisaria ver as chagas nas mãos da Dilma, para acreditar que o Tribunal
    de Contas da União do Brasil, rejeitou as contas da presidentA e que isto poderia determinar a abertura de um processo de impedimento e Dilma seria então “crucificada”.
    Como o santo que passou para a história, pela incredulidade, nós também os nativos desta pátria única e sem
    similar, no contexto das nações, necessitamos de provas materiais e robustas, de que um órgão que sempre
    foi tido como cabide para pendurar político decadente, vá tomar uma decisão tão importante.
    Este TCU, que não pertence ao judiciário, é linha auxiliar do legislativo, nem deveria ser chamado de tribunal, mas de departamento, pois o que realmente é.

  5. Na verdade Newton, como você bem escreveu, o TCU vai apreciar as contas da Presidente da República mediante Parecer Prévio; o julgamento das contas da Presidente da República vai ser feito pelo Congresso Nacional, mediante Decreto Legislativo. Toda a grande imprensa (Globo, Estadão, Globonews, Folha de SP etc) está informando incorretamente a sociedade. No caso da “pedalada fiscal”, o que ocorre é que os bancos públicos bancaram com recursos próprios o pagamento de despesas como as do Bolsa Família (Caixa Econômica Federal), ou seja, o Tesouro deixou de repassar os recursos correspondentes, e esses pagamentos foram feitos com dinheiro dos bancos públicos, o que, segundo o TCU, viola o artigo 36, caput da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o qual tem a seguinte redação:

    “É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.”

    Lembrando para sermos exatos que crimes de responsabilidade, segundo o art. 85, VI da Constituição Federal, são os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra (…) a lei orçamentária. A LRF não é a lei orçamentária.

  6. Amigos, creio que uma base legal idônea para o eventual impeachment seria a que Merval Pereira cita na sua coluna de hoje, e que é procedente.

    Lei 1079/50 (Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.), art. 11, III: “Art. 11. São crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos: (…)
    3 – Contrair empréstimo, emitir moeda corrente ou apólices, ou efetuar operação de crédito sem autorização legal;”

  7. Tudo que o Lullo-petismo quer, é que mandem a Dilma PACote para casa. Bom mesmo seria que ela fosse impedida por ação do PSDB. Aí sim a corja iria vibrar.
    Mesmo que percam milhares de cargos nas estatais, se habilitam novamente para 2018 e o PT pode ressurgir.
    Livres da Dilma, o lullo-petismo voltaria para a oposição, que é o que eles mais sabem fazer: oposição por oposição. Há governo ? Sou contra !
    Não sabem administrar uma lojinha de 1,99, aliás, nunca aprenderam criar, só destruir, mas oposição completamente irresponsável é com eles mesmo.
    Com a Dilma fora, eles podem finalmente condenar o publicamente o trabalho do Joaquim Levy (sempre um Joaquim na vida deles) e ser gritantemente contra todas medidas que estão sendo tomadas para colocar um pouco de ordem na bagunça que eles mesmos criaram.
    Se tirarem a Dilma, aposto minhas fichas no “nine-finger” para 2018, começando por uma onde de greves e arruaça no país, patrocinadas pela CUT, MST, UNE, com os black-bostas sendo novamente pagos pelo lullo-petismo para quebrar vitrines, etc.

  8. Existem teses fundamentadas, inclusive do ex-ministro do STF Aires Brito no sentido de que o menbro do executivo não sera objeto de impedimento por ato cometido em mandato anterior. Assim sendo, que tera o mesmo valor de uma nota de treis dólares e a opinião do administrador deste espaço.

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