No TRF-4, defesa da Petrobras pedirá fim de “políticos profissionais” nas estatais

Dotti defenderá o aumento da pena de Lula

Deu no O Tempo / Agência Estado

Na sustentação oral durante o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira, dia 24, o advogado da Petrobras René Ariel Dotti vai defender o fim dos “políticos profissionais” na direção de estatais como forma de combater a corrupção. O criminalista foi contratado pela empresa como assistente de acusação e auxilia o Ministério Público Federal (MPF) nos processos da Operação Lava Jato.

“Nas mazelas da administração pública, em todos os níveis, a generalidade dos cargos em comissão é porta aberta para os malsinados cabides de emprego para a prestação de serviços estranhos à função, como é rotineiro em gabinetes de parlamentares”, afirmou Dotti, que será o segundo a falar aos desembargadores federais da 8.ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. “O fenômeno tornou-se rotineiro na cultura política de aparelhamento do Estado, onde não há desempregados.”

O advogado e professor de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná (UFPR) afirmou ao Estado que vai ampliar o debate durante sua sustentação. “A sociedade civil organizada poderá manifestar-se contra a escolha de políticos profissionais para assunção de cargos que lhes permita manter a cultura deletéria da distribuição política de funções públicas. Pretendo repercutir esta tese em minha exposição durante o julgamento. A população certamente aprovará”, afirmou Dotti.

LOTEAMENTO DE CARGOS – O MPF, a Polícia Federal e a Receita Federal, em quase quatro anos de Lava Jato, mostraram que o loteamento de cargos estratégicos na Petrobras durante o governo Lula serviram como forma de garantir apoio dos partidos da base e aliados, de arrecadar propinas para campanhas eleitorais e de propiciar enriquecimento ilícito – o rombo estimado é de mais de R$ 40 bilhões. Por meio desse fatiamento, PT, MDB e PP controlavam diretorias da estatal.

O advogado vai levar à 8.ª Turma Criminal a tese da “necessidade urgente” de regulamentação para o inciso da Constituição que trata de quem deve ocupar os cargos em comissão no poder público O inciso V, do artigo 37, estabelece que funções de confiança, “exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e porcentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”.

“O inciso V nunca foi regulamentado. Urge a regulamentação com a clara definição das condições para preenchimento dos cargos em comissão, eufemismo para designar cabos eleitorais e outros prestadores de serviços pessoais”, disse Dotti. O criminalista vai propor ainda em sua manifestação oral na tribuna, diante dos três desembargadores federais da 8.ª Turma, a necessidade de fazer valer a regra do artigo 41, inciso III, da Constituição, que estabelece como obrigação “o procedimento de avaliação periódica de desempenho” do funcionário, “que sendo reiteradamente insatisfatório possa levar o servidor estável à demissão”.

AUMENTO DA PENA – Além disso, Dotti vai acompanhar parecer do MPF pela manutenção da condenação do ex-presidente pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP) e também vai defender o aumento da pena – inicialmente estipulada pelo juiz federal Sérgio Moro em 9 anos e 6 meses de prisão. Ele vai pedir que os recursos recuperados pela Justiça sejam transferidos para os cofres da Petrobras.

Conhecido por ter repreendido o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, durante audiência do ex-presidente com Moro, em Curitiba, no ano passado, ao ver o colega “desrespeitar” o magistrado, Dotti afirmou que não existe uma “guerra jurídica” na Operação Lava Jato como alega o petista. Mas, “sim, um debate nacional sobre a operação que aponta o maior escândalo financeiro na história do Brasil”.

PERSEGUIÇÃO – Ele também refutou a tese de perseguição e cerceamento de defesa “O imenso número de recursos manifestados contra as decisões do juiz Sérgio Moro, e a abertura, pelo ex-presidente, de processos administrativos, ação penal e outros expedientes contra o magistrado apontam em sentido contrário.”

Dotti vai fazer sustentação oral dos pedidos da Petrobras como assistente da acusação logo após a manifestação do procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum – seu ex-aluno na UFPR. Aos 83 anos, o advogado quase não faz mais audiências, tem uma equipe em seu escritório em Curitiba, mas nesta quarta-feira vai pessoalmente ao julgamento, em Porto Alegre.

26 thoughts on “No TRF-4, defesa da Petrobras pedirá fim de “políticos profissionais” nas estatais

  1. E os petistas ainda não entenderam (eles sabem muito bem) porque o Lulla foi condenado em uma ação e pode ser condenado em mais meia dúzia. O Lulla e seus comparsas montaram o maior sistema de roubo de dinheiro público, do mundo todo.

  2. Será que no pedido da Petrobrás estará também de qualificar os conselhos da entidade, principalmente o de administração?
    Sim, por que os que aprovaram a compra de Passadena são incapazes, omissos, irresponsáveis e negligentes, principalmente com o que é de t=outros.
    Será que um dia, ainda serão devidamente responsabilizados?
    Fallavena

  3. É o fim da picada o cara ser condenado exclusivamente com base na delação do Léo Pinheiro que, como corréu, não tem a obrigação de dizer a verdade. A Lei 12.850/2003, que rege a delação premiada, é clara, no art. 4º, § 16:

    ” Nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”.

    Uma sentença condenatória fundamentada em reportagem do jornal “O Globo”, o que que é isso meu Deus!!

    Dr. Béja, o senhor que é a consciência jurídica do blog, SOCORRO!!

    • Alverga ele foi condenado por ganhar um imóvel que foi transformado em um triplex, mas que não era do dono e sim do intermediário que recebia os aluguéis mas não repassava para o proprietário que ninguém mais sabe quem é. E como ele pagava sempre no dia 31 dos meses com 30 dias ficou uma dúvida: como a dona Mariza fazia para pagar o aluguel se o cartão corporativo estava com a Rose?Ou de onde saía o dinheiro vivo para o pagamento já que não aparece nos extratos bancários? Eta história mais cheia de assombração.

        • Ora essa, se for o caso de colocar o cara na cadeia, que se faz então Justiça, porém baseada na verdade e em provas, e não em armações grotescas . A confusão entre fatos distintos para coisa de má-fé mesmo, de inimigo figadal, ele acha que aqui só tem otários iguais a ele. Aliás, a confusão é típica do partidarismo eleitoral, do golpismo ditatorial e dos seus tentáculos, velhaco$, tanto pela direita, quanto pelo centro e pela esquerda. É a guerra tribal primitiva, permanente e insana dos me$mo$, que, às vezes, assumem contornos de guerra fria, mas o mata-mata é à quente, e parece não ter fim. Deve ser encosto financiado pela CIA, ou coisa pessoal mesmo, vai vê que o Lula não quis enrabá-lo, preferiu a Rose, e dai ele magoou. Até parece que na cabeça desse cara o Lula é o único bandido do $istema político podre.

          • Amigos
            Alguém conhece algum caso, UM ÚNICO CASO, em que um ladrão tenha
            fornecido recibo pelo roubo feto? Quem sabe um recibo de propinas e/ou caixa 2?
            Senhores, ladrão não dá recibo, não tira foto,
            não assina contrato de imóvel surrupiado ou trocado por dinheiro público.

            Cada um acredita no que quer ou no precisa acreditar. Mas a justiça olha com olhos abertos e sem cores.

            A teoria do fato existe fazem tres/quatro décadas e é utilizada nestes casos.

            os ladrões que estão sendo julgados, contrariamente ao que tentam provar, deveriam MOSTRAR de onde sairam todos os rreursos, imóveis e tudo mais que abocanharam em suas vidas políticas.

            É preciso ter muita ingenuidade ou achar que os outros a tem, para querer vender a ideia de que Lula ganhou tudo que tem com trabalho. Ao contrário, foi um vagabundo a maior parte da vida, usufruindo de recursos de terceiros, gigolô de sindicatos, de pelegos e de miseráveis.

            Sinceramente, é preciso ser muito dependente, viciado ou interessado em ver figura tão ridícula e indecente fazendo política.

            Lula será condenado, aqui e em sua próxima morada.

            Fallavena

  4. Os abusos contra Lula conseguiram o improvável: uniram as esquerdas.

    Lula apoiaria o consenso que se formar na esquerda caso ele não possa ser candidato. Mesmo que esse candidato que a esquerda escolher não seja petista.

    a união da esquerda pode produzir uma coalizão avassaladoramente forte.

    https://goo.gl/c55Us6

    Antipovo, continuem assim!! Pois assim o povão com a esquerda chega mais rápido outra vez a presidência.

  5. O Dr. René, em uma audiência, deu uma espinafrada no advogado do Sapo Condenado, para que ele tivesse compostura e respeito, ao Juiz Sérgio Moro.

    Grande figura!

  6. Deu no Valor Econômico:

    Advogados e juristas ouvidos pelo Valor Econômico nesta segunda-feira 22 veem brechas na sentença de Moro, que dão margem a uma absolvição de Lula, pois não estaria comprovado se Lula, enquanto era presidente, solicitou, aceitou ou recebeu vantagem da OAS, como o triplex, além de haver dificuldades para se evidenciar se a transação do imóvel estava relacionada ao exercício da função pública.

    https://goo.gl/U5R1VV

    • Não só vai ser condenado como a pena vai ser estendida. Tem mais, a Petrobrás vai mover uma ação gigantesca com o ladrão e aí a pena vai ser perpétua. Lugar de ladrão é na cadeia.
      O desespero chegou ao pescoço dos Mortadelas e agora eles só publicam fake news. O PT tem mais juristas que traficantes no morro. Aliás, os juristas do PT são todos umas drogas.
      Mas o meliante não explicou de onde sai o dinheiro que paga os advogados do Lulla (do roubo é claro).

  7. Tanto ódio contra Lula só pode significar uma coisa: amor.

    Por isso tanto desdém. Menosprezam o que tanto desejam mas não podem ter.

    Nas séries criminais seria aquele típico assassino que mata por ódio seu objeto de amor reprimido.

    Busquem a luz e a paz.

  8. Sou totalmente leigo em direito, mas, me parece estranho uma pessoa ser acusada de ser “proprietário de fato”, de um imóvel que em 2009 quando se deu o ocorrido ainda não existia

    • Ninguém é leigo em direito!
      Você sabe que não deve roubar nem matar, meio caminho andado.
      A outra metade é consequência
      Matar
      Sempre que a vida de outrem, cede vez a sua felicidade sem a devida autorização
      Roubar
      Furtar, desfalcar, escorchar, desviar, cornear, extorquir etc estarás tomando posse do que não lhe pertence

      Com observância desses poucos preceitos
      Tem-se grades chances de percorrer a senda correta

      Não se esqueçam de tratarem com respeito seus progenitores

  9. O sofrimento por que o Lula tem passado poderia ser abreviado, tivéssemos pena de morte no Brasil. Se assim fosse, ele já estaria gozando das delícias do Paraíso junto com o Espírito Santo.

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