No TSE, advogado de Lula não estava preocupado com nulidade do julgamento

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Charge do Pelicano (Arquivo Google)

Jorge Béja

O comentarista Al Azevedo me pergunta quando se viu um advogado de defesa se preocupar com direitos do acusador? Respondo que, no caso julgado nesta sexta-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral, a preocupação da defesa de Lula não procedia. Visava ganhar tempo, para não dizer que era chicana pura.

Mas, excepcionalmente, o advogado acusador, que tem interesse na regularidade processual, a fim de mais tarde não ser arguida nulidade, lhe é legítimo e próprio alertar sobre uma possível anulação do julgamento. E para que a mesma não se concretize, não custa fazer uma observação ao juiz ou ao tribunal.

CAUSA JUSTA – Um caso concreto: cliente meu, passageiro de ônibus, teve o braço amputado quando o ônibus tombou no viaduto de Benfica. A causa era justa e procedente. A transportadora tinha toda a responsabilidade, seja porque concessionária de serviço público, seja porque a vítima era um passageiro.

Ocorre que na audiência final, o advogado da empresa não compareceu e eu anexei comprovante de ganhos da vítima e que serviriam para o cálculo do valor da pensão mensal e vitalícia.

O juiz então ditou “dou por encerrada a instrução e venham-me os autos conclusos para sentença”. Foi quando eu senti perigo. Afinal, era direito da parte contrária se manifestar sobre o documento anexado na audiência.

RECONSIDERAÇÃO – Então, alertei ao juiz que não desse sentença antes que a parte contrária se manifestasse sobre o documento. O juiz aceitou minha ponderação. E reconsiderou na hora a decisão que passou a ser outra: “Diga a parte contrária em 5 dias, a contar desta audiência, sobre o documento hoje juntado. Com ou sem manifestação, após venham-me conclusos para sentença”.

Pronto, garanti evitar que mais tarde fosse arguida a nulidade, pela ausência de manifestação da empresa transportadora sobre o documento anexado.

5 thoughts on “No TSE, advogado de Lula não estava preocupado com nulidade do julgamento

  1. Nessa frustração de Lula, com a negativa a sua candidatura, ele provou de dois venenos de sua própria safra: o voto do pupilo petista, Luís Roberto Barroso; e a desqualificação ao Comitê dos Direitos Humanos da ONU por parte dos ministros do TSE, de cuja Entidade o Brasil tornou-se signatário pelos punhos do Lula presidente.
    Recentemente, este Blog divulgou um artigo, abordando a indignação do PT, por seus membros entenderem que, dos presidentes tachados de corruptos, “somente o Luis Inácio da Silva teria sido preso”.
    A figura do “exemplo didático ou jurisprudência pedagógica” parece ser mais uma jubuticaba made in Brazil. Quaisquer Lulas da vida se perguntaria: “Pô, se nenhum presidente infrator foi punido, por que eu tenho de ser o primeiro?”
    O certo seria retroagir à lei a todos os ex-presidentes vivos! E dos familiares dos extintos, confiscar os bens oriundos da roubalheira.
    Esse tipo de escolha punitiva, para surtir efeito dissuasivo, assemenha-se à tática de caça ao caititu ou queixada: ao se deparar com uma vara (coletivo de porco e congêneres) o caçador, na tocaia, atira sempre no último animal da fila. Assim há maiores chances do atirador sair ileso e indene, já que ele não fica tangente aos olhos dos bichos que vão à frente.
    Mas se o propósito do mutirão que “ferrou” o líder petista for mesmo deixá-lo fora do processo eleitoral, não será novidade se alguns dias após a eleição ele seja liberado!

    • A razão de o Lula ser primeiro e único é que ele não quis que um processo fosse aberto contra ao FHC e como retribuição o FHC não permitiu que o Lula fosse cassado no Mensalão. Depois disso, quem poderia ser cassado? Só a Dilma que perdeu o foro privilegiado e ela ainda vai ser presa. O Temer, provavelmente o ano que vem. Mas, a pergunta deveria vir de forma diferente: Por que um STF totalmente petista dá tanta proteção ao PSDB? Alguém poderia explicar?

  2. Comenta desse artigo Dr. Beja …
    Lula foi condenado criminalmente por corrupção e enriquecimento ilícito ….
    Como pode querer concorrer a cargo público ?
    O artigo 112 da lei penal onde fica ?
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    LEP – Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984
    Institui a Lei de Execução Penal .

    Art. 112. A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento, respeitadas as normas que vedam a progressão. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 2003)

    § 1o A decisão será sempre motivada e precedida de manifestação do Ministério Público e do defensor. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 2003)

    § 2o Idêntico procedimento será adotado na concessão de livramento condicional, indulto e comutação de penas, respeitados os prazos previstos nas normas vigentes. (Incluído pela Lei nº 10.792, de 2003)

  3. Eu me desaculturei do Brasil. A sensação é indescritível. É como esquecer um amor não correspondido num estalo de dedos- é assim o alívio decse ver livre das amarras do patriotismo. Hoje vejo o Brasil como um país corrupto, com artistas medíocres, juizes cabalhas, ensino vagabundo, condições de vida miseráveis. O bom é que I don’t care anymore.

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