Nomeação de Eduardo pode ser considerada nepotismo, segundo a Súmula 13 do STF

Eduardo tem de deixar o mandato e há também o nepotismo

Deu no Valor

A indicação de Eduardo Bolsonaro, filho do presidente da República, como embaixador brasileiro nos Estados Unidos pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal por nepotismo. Segundo o jornal Valor Econômico, a súmula 13 do STF estabelece que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta (…) para cargos de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo de comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública e direta, viola a Constituição.

Há controvérsias entre os ministros do STF se a regra vale também para cargos de natureza política, como é o caso de secretários, ministros e embaixadores. Ouvido pelo Valor, o ministro Marco Aurélio Mello considera que a nomeação de Eduardo se enquadraria na definição de nepotismo.

“Para mim, sim, mas a maioria tem excepcionado os agentes políticos, incluídos secretários e ministros. Pobre Constituição Federal. Precisa ser um pouco mais amada, inclusive por aquele que é seu defensor maior, o Supremo”, disse Marco Aurélio.

DEU NA FOLHA – Aliado de Jair Bolsonaro, o deputado Capitão Augusto (PL-SP), formulou uma proposta de emenda constitucional (PEC) para abrir a possibilidade de parlamentares assumam postos diplomáticos sem que, para isso, tenham que perder o mandato, informa Mariana Carneiro.

Ele divulgou o projeto logo após o presidente anunciar que decidiu indicar o filho, Eduardo Bolsonaro, para a Embaixada do Brasil em Washington. Eduardo foi o deputado federal mais votado do país pelo PSL de São Paulo em 2018. O deputado já colheu 150 assinaturas favoráveis à proposta. Para ser protocolada, a PEC precisa de 171 assinaturas.

Pelas regras atuais, ele teria de renunciar ao mandato para assumir o posto nos EUA.

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NOTA DA REDAÇÇAO DO BLOG
Quando Marcelo Crivella assumiu a prefeitura do Rio em 2017, nomeou o filho Marcelo Hodge Crivella para Chefe da Casa Civil. O caso chegou ao Supremo e o ministro Marco Aurélio Mello anulou a nomeação, Crivella desistiu e colocou outro aliado no lugar. (C.N.)

23 thoughts on “Nomeação de Eduardo pode ser considerada nepotismo, segundo a Súmula 13 do STF

  1. O suplente de Eduardo Bolsonaro é um tucano primo do Fernando Haddad. Além disso, tem vários problemas legais que impedem essa nomeação.

    Acho que ele não será Embaixador. Essa especulação é apenas uma diversão para provocar ataques de histeria nos anti Bolsonaro. Esses ataques vão se agravar mais ainda com a notícia (que não se confirmará) de que Trump vai nomear seu filho Embaixador no Brasil.

    Representantes dos pais nas relações internacionais só são aceitos pela esquerda Teodorin Obiang e a filha do chefão comuna de Angola, a mulher mais rica da África graças, em parte, a ajuda do companheiro Nove-Dedos.

  2. Quem aprova ou não a nomeação de um embaixador é o Senado.
    Se o aprovado não dever nada à justiça e falar bem inglês e espanhol, o que importa ser ele quem for?

    Essas picuinhas são coisas do partido do crime como o PT e seus aliados. Sabemos bem o que fizeram em 14 anos de desgoverno: ultrapassaram os limites do hediondo.

    Pior mesmo são os inocentes úteis que deixam se seduzir pelo falso moralismo da esquerda, que praticamente é toda criminosa.

  3. Deu no O Globo
    Trump cogita nomear filho Eric embaixador no Brasil, em troca com Eduardo Bolsonaro
    Segundo fontes do governo brasileiro, proposta deverá se concretizar caso nomeação do filho de Bolsonaro para embaixada em Washington se confirme.

  4. Parece que a síndrome dos filhos mimados não vai abandonar o Jair. Quando aprova a primeira fase da previdência, o Mercosul entra na UE, o verdevaldo é debochado e começa a entrar em pânico, ele vem com essa. Pra quê largar o cargo de deputado mais votado do país e entrar em polêmicas jurídicas?

  5. “…..assumir a embaixada do Brasil nos EUA. Requisitos para o cargo? Ter mais de 35 anos, ser brasileiro nato e ter reconhecido mérito para o cargo, com relevantes serviços prestados ao Brasil.

    Sim, Eduardo, o dito Zero Três, nasceu em Banânia. Completou 35 anos nesta quarta-feira. E o tal mérito? Ora, ele é filho de Bolsonaro, certo? E isso já fala por si…

    A escolha feita por Bolsonaro constitui uma óbvia humilhação para o Itamaraty e revela também o desprezo que sente por Ernesto Araújo, o chanceler, ainda que este se mostre um entusiasta da idéia.
    Eis, de resto, uma personagem que tem pouco a dizer sobre meritocracia. Afinal, embora pertença aos quadros do Itamaraty, o cargo de ministro das Relações Exteriores está muito além das suas sandálias….

    Não! Eduardo não será embaixador se a maioria do Senado não quiser….
    O indicado tem de ser sabatinado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), e seu nome, depois, é submetido a escrutínio secreto. Precisa ter ao menos 42 votos favoráveis — metade mais um do colegiado, composto de 81 membros….

    Bolsonaro aposta alto no Senado. O presidente tem a certeza de que os membros da Casa não lhe fariam uma afronta. Afinal, o rapaz tem a maior de todas qualificações para o cargo: é seu filho….

    O presidente apenas esperava que o rebento fizesse a idade mínima necessária para a indicação. Desde a posse, aguarda-se que escolha um nome. Ele vinha protelando. Estava de olho no calendário…

    Eduardo embaixador depende agora da coluna ereta ou vergada do Senado.”

    ——————————–
    PS: e põe cabeça pra baixo (ponta-cabeça) nisso tudo que tá ai!

    Nunca pensei que chegaria a esse ponto, de ter que citar o tantã R.A. na TI….

    Mas foi o Jabor, ontem á noite, quem lembrou a melhor, quando esse macaco mencionou que o Brasil precisava ter bomba atômica…

    Olha o perigo que estamos passando em deixar o pais nas mãos de cinco meia dúzia vinte, comandados por um pulha, um terrível recruta zero…

  6. “…..assumir a embaixada do Brasil nos EUA. Requisitos para o cargo? Ter mais de 35 anos, ser brasileiro nato e ter reconhecido mérito para o cargo, com relevantes serviços prestados ao Brasil.

    Sim, Eduardo, o dito Zero Três, nasceu em Banânia. Completou 35 anos nesta quarta-feira. E o tal mérito? Ora, ele é filho de Bolsonaro, certo? E isso já fala por si…

    A escolha feita por Bolsonaro constitui uma óbvia humilhação para o Itamaraty e revela também o desprezo que sente por Ernesto Araújo, o chanceler, ainda que este se mostre um entusiasta da idéia.
    Eis, de resto, uma personagem que tem pouco a dizer sobre meritocracia. Afinal, embora pertença aos quadros do Itamaraty, o cargo de ministro das Relações Exteriores está muito além das suas sandálias….

    Não! Eduardo não será embaixador se a maioria do Senado não quiser….
    O indicado tem de ser sabatinado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), e seu nome, depois, é submetido a escrutínio secreto. Precisa ter ao menos 42 votos favoráveis — metade mais um do colegiado, composto de 81 membros….

    Bolsonaro aposta alto no Senado. O presidente tem a certeza de que os membros da Casa não lhe fariam uma afronta. Afinal, o rapaz tem a maior de todas qualificações para o cargo: é seu filho….

    O presidente apenas esperava que o rebento fizesse a idade mínima necessária para a indicação. Desde a posse, aguarda-se que escolha um nome. Ele vinha protelando. Estava de olho no calendário…

    Eduardo embaixador depende agora da coluna ereta ou vergada do Senado.”

    ——————————–

    PS: e põe cabeça pra baixo (ponta-cabeça) nisso tudo que tá ai!

    Nunca pensei que chegaria a esse ponto, de ter que citar o tantã R.A. na TI….

    Mas foi o Jabor, ontem á noite, quem lembrou a melhor, quando esse macaco mencionou que o Brasil precisava ter bomba atômica…

    Olha o perigo que estamos passando em deixar o pais nas mãos de cinco meia dúzia vinte, comandados por um pulha, um terrível recruta zero…

  7. Quando a gente menos espera, eis que surge mais uma patacoada do Bolsonaro.

    É uma estupidez sem tamanho essa atitude do presidente sugerindo que o seu filho possa ser nomeado embaixador nos EUA.

    Trata-se de nepotismo inegável. E para piorar, o garoto não tem CAPACIDADE para o cargo. O que também é grave, e de um ridículo tremendo.

    Ao invés de passar vergonha quase todos os dias por alguma trapalhada infantil, está na hora de o presidente crescer e começar a tocar o barco.

  8. Sem entrar no mérito, Maurelio Mello ministro do STF está ali por obra e graça de seu primo, o roxo Fernando Collor de Mello.
    Ele agora acha que é nepotismo. Tem a cara mais dura que a perna de um frade de pedra, e não é só ele.

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