Nomeação de Kassio Marques é inconstitucional e tornará o Senado ainda mais ilegítimo

Charge: Instabilidade. -

Charge do Cazo (Arquivo Google)

Modesto Carvalhosa
O Globo

O inconformismo de Merval Pereira (O Globo, dias 6/10 e 10/10) com a falta de reação da sociedade brasileira à indicação do senhor Kassio Nunes para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal constitui um repto a todos nós, cidadãos, e às próprias autoridades judiciárias, ameaçadas com tal barbaridade.

A Constituição de 1988, em seu artigo 101, determina que os ministros do STF devem ser escolhidos dentre cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada. Trata-se de uma exigência constitucional incontornável, a que não pode o Supremo furtar-se de fazer cumprir.

FERE OS REQUISITOS – O Sr. Kassio Nunes fere os dois requisitos. E mais. As duas infringências estão imbricadas, acopladas. Uma contamina a outra. O indicado não tem notável saber jurídico e mente ao tentar se apresentar como sábio do Direito. O indicado, nos documentos curriculares que apresenta, altera a verdade sobre fatos juridicamente relevantes, com o propósito de ostentar notável saber jurídico que não possui.

Cabe aos nossos pouquíssimos partidos políticos decentes, urgentemente, arguir a inconstitucionalidade direta e notória do ato administrativo que indicou o Sr. Kassio Nunes para, assim, tornar inválido e ineficaz o placet que o Centrão dará a seu nome no dia 22 próximo, no Senado Federal.

SABER JURÍDICO – Como leciona o mestre José Afonso da Silva, “notável saber jurídico, exigido pela Constituição, refere-se especialmente à habilitação científica em alto grau nas matérias sobre que o Tribunal tem de pronunciar-se. Não bastam, porém, a graduação científica e a competência profissional presumida do diploma. O candidato deve ser portador de notoriedade, relevo, renome, fama, e sua competência ser digna de nota, notória, reconhecida pelo consenso geral da opinião jurídica do país e adequada à função”.

E, sobre a reputação ilibada, ensina o mesmo autor, fundado em Castro Nunes: “A reputação ilibada é outra notoriedade que se requer, mas agora no campo da ética, do comportamento humano. É a boa- fé, a perfeita idoneidade moral”. E os autores lembram que essa regra já era aplicada aos magistrados romanos.

UMA HUMILHAÇÃO – O fato é que a indicação do Sr. Kassio Nunes, se confirmada, tornará o Senado ainda mais ilegítimo perante o povo brasileiro. E o Supremo será humilhado ao ter que acolher uma pessoa que, durante os próximos 23 anos, comporá, sem idoneidade moral e jurídica, seu colégio.

Está nas mãos do Supremo, provocado pelos partidos que se opõem ao descalabro ético desta República, declarar a inconstitucionalidade da indicação e da aprovação pelo Senado Federal do Sr. Kassio Nunes, por infringir o disposto no referido artigo 101 da Constituição.

16 thoughts on “Nomeação de Kassio Marques é inconstitucional e tornará o Senado ainda mais ilegítimo

  1. Não entendo porque tanta surpresa. Esperavam mesmo que o golpe de 2016 realmente resolveria os problemas brasileiros? Quanta ingenuidade. Passados já 4 anos e ainda não se acostumaram? Paciência. O choro é livre. Eu de minha parte aceito tudo passivamente. Não apoiei o golpe.

    • Ronaldo,
      não força com essa cantilena petista tentando defender corruptoa, tipo dilma e seu mentor, que só não arrasaram o Brasil porque a sociedade e Moro foram rápidos no gatilho e acertaram os dois matutos metido a malandros.
      Portanto deixa de blábláblá e vem para rua ver como é a indignação do povo brasileiro com o teu partido.
      Crescer é tão bom quanto envelhecer.
      Aliás, não foi golpe, foi gope como diz a tua correligionaria do nosso querido nordeste.
      Você está maisnperdido que flamenguista procurando estádio.

  2. Engraçado, o Toffoli tem notório saber jurídico? Pelo que se noticiou ele bombou duas vezes em concurso para juiz de 1a. Instância, no entanto, foi aprovado pelo Senado para o STF, e nenhum partideco de esquerda contestou. Não votei no atual Presidente, tampouco conheço o nomeado para o STF, mas não teria aí um preconceito por ser ele nordestino?

    • Geraldo Tavares
      Não, ainda não sabemos desta, possível, qualidade dele. Mas é mentiroso e para um ministro/juiz do STF isto é muito feio e só possível quando as pontas da corrupção se juntam, se unem em favor dos seus!
      Fallavena

  3. O candidato Kassio Nunes pode alegar que há vários juizes no atual STF que não satisfazem essas condições. Nomes que logo vêm á mente é o do Marco Aurélio e o do Toffoli.

  4. Eu também não apoio essa indicação mas não lembro as mesmas reclamações contra as escolhas do Marco Aurélio Mello pelo primo,Lewandowisk por dona Marisa e nem de um reprovado para juiz de primeira instância duas vezes

  5. Executiva Nacional do Cidadania se manifesta contra aprovação de Kassio Nunes para o STF e reeleição para as Presidências do Senado e da Câmara

    Publicado em 8 de outubro de 2020

    Para o partido, desembargador não reúne as condições necessárias para o cargo e reeleição no Congresso é casuísmo que pode colocar democracia em risco

    A Comissão Executiva do Diretório Nacional do Cidadania divulgou resolução política nesta quinta-feira em que se manifesta contra a aprovação do nome do desembargador Kassio Nunes Marques para o Supremo Tribunal Federal na vaga aberta com a aposentadoria do decano Celso de Mello. A Executiva também é contrária à aprovação da reeleição para a presidência das duas Casas do Congresso Nacional: Câmara dos Deputados e Senado Federal.

    Leia abaixo:

    Resolução Política

    Reunida na manhã desta quinta-feira (8), a Comissão Executiva do Diretório Nacional do Cidadania fechou Resolução Política a favor da Constituição Federal de 1988 e, consequentemente, contrária a duas articulações em curso que violam princípios constitucionais: a possibilidade de reeleição para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para o Supremo Tribunal Federal (STF).

    A Carta Magna veda expressamente a recondução dos presidentes das duas Casas do Congresso Nacional “para o mesmo cargo na eleição imediamentamente subsquente”, razão pela qual tal discussão só seria possível a partir da aprovação de uma emenda constitucional. Possível, porém, inconveniente e ofensiva aos princípios democráticos que regem a República.

    A Lei – e, principalmente, a Constituição – não pode ser alterada em causa própria. Os homens passam e ficam as instituições, que devem servir aos brasileiros e não a interesses momentâneos por mais nobres que possam parecer. Ironia da nossa frágil estabilidade política que se vejam tentadas ao casuísmo forças que outrora se bateram contra articulações em favor de um terceiro mandato presidencial por enxergar ali risco de quebra da ordem democrática.

    Abrir essa porta no Congresso Nacional é respaldar a tese equivocada de que há homens mais importantes do que instituições. Também ofensiva à Constituição seria a nomeação para o Supremo Tribunal Federal de um nome que não cumpra os requisitos mínimos exigidos pela Constituição: ter 35 e menos de 65 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada.

    A cada dia que passa, a biografia de Kassio Nunes Marques diminui. Conforme a imprensa, e ele mesmo reconheceu em parte, não tem o pós-doutorado que disse ter, não tem a pós-graduação que alegou e supostamente plagiou o trabalho de colegas em sua dissertação de mestrado. Mesmo o título de “desembargador” foi hoje contestado por um ministro do próprio STF.

    Sem entrar no mérito das articulações que resultaram na indicação do presidente Jair Bolsonaro, a Executiva Nacional do Cidadania considera que o nome não reúne as condições necessárias para o cargo.

    O partido alerta, por fim, para o grave risco que o aparelhamento de órgãos de Justiça e Controle significa para a preservação dos valores constitucionais e das funções que a Carta lhes atribui, sobretudo para a separação de Poderes.

    É estranho que a nomeação para o STF seja discutida, como um pacote, com a do Tribunal de Contas da União, Corte auxiliar do Legislativo que só terá vaga aberta em 2021, com a aposentadoria do ministro José Múcio. Já indicado por Bolsonaro, o ministro Jorge Oliveira não tem qualificação para a função. Seu grande feito é ter sido secretário particular do presidente mesmo quando exercia outros cargos.

    A especulação é de que ficaria no Tribunal até vagar nova posição no STF. É inaceitável que o Senado Federal seja transformado em banca de concursos para cadastro de reserva de indicados do presidente. Indicações para os tribunais superiores e para a Corte auxiliar do Legislativo estão entre as prerrogativas do presidente da República e obedecem a ritos próprios.

    O que tem sido articulado por Bolsonaro nos bastidores passa ao largo de princípios – inclusive os constitucionais e, especialmente, os republicanos.

    Roberto Freire
    Presidente Nacional do Cidadania

  6. PHD da Leopoldina, diga lá, onde estava Roberto Freire na Constituinte quando colocaram na CF que o Senado sabatinaria o candidato ao $TF ?

    Certamente estaria tomando uísque na calada da noite com o amigo FHC.

    • Voco
      Verdade! mas as pessoas podem mudar e para melhor.
      Não é o caso do pessoal das duas seitas: Estes estão cada vez piores. Não mudarão nunca! Não tem vacina!
      Abraço
      Fallavena

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