Nota do Senado complica a aprovação de Fachin para o Supremo

O plenário da Câmara dos Deputados se transforma em comissão geral, para ouvir o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ele explicará sua agenda e as prioridades da sua pasta (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Cardozo ainda confia na aprovação (Foto Marcelo Camargo)

Karine Melo e Carolina Gonçalves
Agência Brasil

Em resposta a uma consulta do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), a Consultoria Legislativa do Senado emitiu uma nota técnica reforçando a tese de ilegalidade do exercício da advocacia pelo indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, quando também era procurador do Paraná.

Pode-se concluir que, tendo o sr. Luiz Edson Fachin tomado posse após janeiro de 1990, quando já se encontravam em vigor as proibições de advogar constantes tanto da Constituição do Paraná quanto da Lei Complementar nº 51, de 1990, a atuação no âmbito da advocacia privada, concomitantemente com o exercício do cargo de procurador do Estado, viola o ordenamento legal”, conclui o consultor João Trindade Filho.

Segundo a assessoria de imprensa do senador Ricardo Ferraço, ele já compartilhou a nota técnica com todos os 53 membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

POLÊMICA

A polêmica já tinha sido levantada na reunião da CCJ do Senado do dia 29 de abril, quando o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), um dos defensores da aprovação do nome do advogado, leu o relatório sobre a indicação.

Nesse mesmo dia, em defesa do indicado, Dias esclareceu que, ao ser aprovado em concurso para o cargo, em primeiro lugar, Fachin estava regido pela Lei Complementar 26, de 1985, que não vedava o exercício da advocacia.

A sabatina do advogado na CCJ do Senado está marcada para a quarta-feira (12).

CARDOZO OTIMISTA

Ainda hoje, após audiência na comissão geral da Câmara, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse estar otimista e minimizou possíveis efeitos da nota técnica. Segundo ele, Fachin já havia explicado que, quando prestou concurso para a Procuradoria do Estado, o edital informava sobre a possibilidade do exercício de advocacia.

Cardozo acrescentou que tanto Luiz Fachin quanto os demais concursados aprovados conversaram com o procurador do Paraná à época, que confirmou a informação.

“Pode haver uma discussão jurídica, mas as cautelas tomadas pelo professor Fachin e pelos concursados mostram que não existe uma situação que o desabone para o exercício funcional. De uma pessoa que agiu com todas as cautelas e com a mais absoluta lisura ao longo de sua vida profissional, não se pode ter dúvida”, afirmou o ministro.

2 thoughts on “Nota do Senado complica a aprovação de Fachin para o Supremo

  1. E que os eleitores fiquem atentos quanto ao PSDB aprovar esse elemento que já se declarou a favor da bandidagem petista.
    Os movimentos de rua devem ficar de olho nos tucanos que, ao que tudo indica, estão compactuando com a quadrilha do poder.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *