Notcia-crime contra Eduardo Bolsonaro por apologia ao AI-5 arquivada por Gilmar Mendes

A fala do moo que j fritou hambrgueres sofreu duras crticas

Mrcio Falco e Fernanda Vivas
G1 / TV Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou o arquivamento de uma notcia-crime apresentada, h um ano, por parlamentares de oposio contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Os senadores e deputados de oposio ao governo Jair Bolsonaro acionaram o STF aps Eduardo, filho do presidente, declarar que, se a esquerda radicalizar no Brasil, uma das respostas do governo poderia ser via um novo AI-5.

PROTESTOS – Eduardo mencionou o AI-5 em outubro do ano passado, ao falar sobre os protestos de rua que aconteciam em outros pases da Amrica Latina. A fala sofreu duras crticas de polticos e juristas, na poca, e repercutiu negativamente fora do Brasil.

O Ato Institucional 5 (AI-5) foi baixado no dia 13 de dezembro de 1968, durante o governo de Costa e Silva, um dos cinco generais que governou o Brasil durante a ditadura militar (1964-1985). considerado um dos atos de maior poder repressivo tomados durante a ditadura, porque resultou na cassao de mandatos polticos e na suspenso de garantias constitucionais.

“Vai chegar um momento em que a situao vai ser igual ao final dos anos 1960 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, quando se sequestravam, executavam-se grandes autoridades, cnsules, embaixadores, execuo de policiais, de militares, disse Eduardo.

“NOVO AI-5” – Ele continuou: “Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislao aprovada atravs de um plebiscito como ocorreu na Itlia, alguma resposta vai ter que ser dada, porque uma guerra assimtrica, no uma guerra onde voc t vendo seu oponente do outro lado e voc tem que aniquil-lo, como acontece nas guerras militares. um inimigo interno, de difcil identificao aqui dentro do pas. Espero que no chegue a esse ponto n? Temos que ficar atentos”.

Ao STF, a oposio afirmou que a declarao “extremamente grave” e atenta contra a Constituio, o ordenamento vigente e diversos tratados e acordos internacionais, sendo que a defesa configuraria o crime e apologia de crime ou criminoso.

FORO DA PGR – Gilmar Mendes encerrou o caso por questes processuais. O ministro afirmou que a competncia para pedir investigao de polticos com foro da Procuradoria-Geral da Repblica.

No caso em anlise, verifica-se que no compete a esta Corte processar a notitia criminis apresentada pelos requerentes. Com efeito, a redao do art. 230-B, do RISTF [regimento interno], prev expressamente que compete Procuradoria-Geral da Repblica a iniciativa para processar e investigar notcias de crimes envolvendo autoridades com prerrogativas de foro, escreveu.

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NOTA DA REDAO DO BLOG
Gilmar Dantas, digo, Gilmar Mendes optou pela segunda opo. A primeira seria pedir que a Procuradoria manifestasse se tinha interesse em dar seguimento notcia-crime. E a terceira opo seria alegar que parlamentar tem imunidade por opinio, seja ela qual for. Mas quem se interessa? (C.N.)

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