Nova Constituio? S se colocar o Estado a servio da Nao, e no o contrrio, como hoje

A discusso levantada na charge, publicada logo aps a promulgao da  Constituio de 1988, - Primeiro Dia - Enem 2014 - Gabarito Enem

Charge do Miguel Paiva (Arquivo Google)

Modesto Carvalhosa
Estado

A declarao de Ricardo Barros, lder do governo na Cmara dos Deputados, propondo constituinte para elaborar nova Carta para o Brasil suscitou reao imediata dos que temiam tratar-se de manobra do presidente da Repblica para consolidar o seu poder com vis populista e autoritrio. Mas a ideia pertenceria s a Barros, expoente do Centro que j serviu a FHC, Lula e Temer, alm de ter relatado a distorcida e depenada Lei Anticrime, que acabou enfraquecendo a Lava Jato, operao de que o agora lder de Bolsonaro quanta coincidncia! tambm foi alvo h pouco menos de dois meses.

Por sua vez, falando em mera cirurgia plstica na fisionomia do Estado, o ex-presidente Michel Temer, embora concorde com algumas preocupaes do deputado Ricardo Barros, tomou posio contra a ideia de constituinte, que s teria por justificativa uma ruptura institucional.

J HOUVE RUPTURA – Ora, mas essa ruptura j ocorreu e s no a reconhece quem no quer. Afinal, o que uma ruptura institucional? Trata-se da ausncia de legitimidade das instituies, refletida na perda do respeito da cidadania pela autoridade do Estado e na incapacidade manifesta dos mandatrios de exercerem suas funes em prol do interesse pblico.

Diante da imoralidade da conduta de mandatrios que governam e legislam em causa prpria, diante de magistrados de cpula incapazes de interpretar a Constituio a favor da ordem pblica, da segurana da sociedade e da paz social, o povo no mais acata espontaneamente o poder constitudo, nada mais sendo necessrio para caracterizar o divrcio entre a Nao e o Estado.

A ruptura poltico-institucional no precisa ser fruto de revolta sangrenta, como a que persiste h um ano no Chile. Basta o sentimento permanente de indignao e de repulsa da sociedade civil contra o sistema vigente.

NOVA REPBLICA – O povo brasileiro quer mais do que uma nova Constituio, quer uma nova Repblica que seja capaz de desmontar essa estrutura odiosa que torna o Pas cronicamente invivel. Quer uma Repblica de oportunidades para todos, instaurando um regime de isonomia, equidade e acesso da cidadania vida pblica, acabando com o arquicorrupto profissionalismo poltico.

No se pode falar em democracia baseada apenas nas liberdades pblicas que j conquistamos. Os direitos individuais, coletivos e sociais so um dos seus trs fundamentos. Porm no existe regime democrtico sem igualdade de direitos e deveres para todos os membros da coletividade.

No h democracia sem oportunidades para todos. No h democracia num pas como o nosso, onde 11,5 milhes de pessoas vivem sem o menor risco econmico, enquanto 100 milhes (populao economicamente ativa) assumem todos os riscos na luta pela sobrevivncia.

PRIVILGIOS ESTATAIS – O povo brasileiro est inconformado com os privilgios do estamento estatal e com as regras constitucionais de dominao da sociedade, que so a causa do nosso atraso, das injustias sociais, da pobreza crescente, da decadncia de nossa indstria e da falta de oportunidades de desenvolvimento pessoal, social e econmico.

urgente a criao de uma nova Repblica realmente democrtica, fundada numa Constituio com os seguintes princpios normativos: proibio de reeleio; voto distrital puro; voto no obrigatrio; partidos federais, estaduais e municipais autnomos e independentes entre si, em face do regime federativo; apurao pblica das eleies mediante voto impresso acoplado s urnas eletrnicas; candidaturas independentes dos partidos polticos, para todos os cargos eletivos, nas trs esferas federativas; perda de mandato por iniciativa dos eleitores (recall); eliminao do Fundo Partidrio, do fundo eleitoral e das emendas parlamentares ao Oramento.

OUTRAS MEDIDAS – Reformas constitucionais mediante plebiscito; vedao aos eleitos para o Poder Legislativo exercer qualquer cargo no Poder Executivo; eliminao dos cargos em comisso; regime de estabilidade restrito a magistratura, Ministrio Pblico, oficiais das foras armadas e delegados das polcias judicirias; regime previdencirio nico para os setores pblico e privado; regime trabalhista nico CLT para os setores pblico e privado.

Alm disso, no prevalncia do direito adquirido no mbito do Direito Pblico; eliminao de adicionais e verbas indenizatrias dos servidores; seguro de obra pblica (performance bond); trnsito em julgado mediante deciso de segundo grau; fim do foro privilegiado; transformao do STF em Corte Constitucional, com ministros com mandato de oito anos, nomeados pelo regime de antiguidade dos magistrados das Cortes superiores (o mesmo sistema para procurador-geral da Repblica e para os tribunais de contas).

E MAIS AINDA – Todos os recursos do Oramento discricionrios e contingenciveis, no podendo a folha de pagamento dos servidores exceder 25% do Oramento; fim da explorao econmica pelo Estado; dever do Estado e da sociedade de defesa e preservao do meio ambiente.

Essas e outras dezenas de normas estruturais so necessrias em qualquer Constituio que pretenda pr o Estado a servio da Nao, e no o contrrio, como hoje, sob o regime de 1988.

(Artigo enviado por Jos Antonio Perez)

14 thoughts on “Nova Constituio? S se colocar o Estado a servio da Nao, e no o contrrio, como hoje

  1. Sim. Precisamos de uma nova constituio. Porm escrita pelo mais variado grupo de entidades brasileiras. Para cada artigo com opes de mltipla escolha. A num plebicito as opes controversas seriam definidas pelo ovo.
    S para dar exemplo: nmero de mandatos. Marioridade penal. Teto do executivo do Legislativo e do judicirio….

  2. Apresenta propostas. algumas discutveis, outras boas, tais como: fim de foro privilegiado, trnsito em julgado a partir da deciso em segunda instncia (mas vale para as decises trabalhista e tributrias?). Outras impossveis em prazo curto, como a proposta da folha de pagamentos corresponder ao mximo de 25% do oramento.

    O voto distrital interessante, mas a proposta deveria incluir uma diminuio gradativa dos legisladores. O fim do voto obrigatrio controverso. O fim do direito adquirido idem.

    No sei se isso seria a nossa prioridade, at acho que no. Mas algumas dessas propostas poderiam comear a ser discutidas e priorizadas.

  3. Prezado Dr. Carvalhosa, um orgulho pra mim poder ler esta proposta esculpida com perfeio.

    Mas ser que o polticos mexeriam uma palha? Acho que no.

    Sua proposta s poder ir adiante, se este povo for pra rua!
    Caso contrrio… morreremos na praia. E se o povo no se mexer, morreremos de fome.

    Obrigado mais uma vez.
    JL

  4. H cerca de 20 anos j existe um projeto completo de transformao do Brasil, novo e alternativo de poltica e de nao, que realmente resolve o pas, e vocs deveriam apoi-lo ao invs de ficarem chovendo no molhado e confundindo ainda mais a cabea da populao, caso realmente quisessem mudar de verdade o Brasil, colocar algo realmente novo no lugar da repblica 171 exaurida. O texto seguinte tem mais de 5 anos. “O BRASIL PRECISA APRENDER A VIVER EM FUNO DO BRASIL, ou seja, em funo do conjunto da sociedade organizada em Estado, de modo que rabo preso no comando de sua mquina tem que ser apenas com o sucesso pleno do bem comum do povo brasileiro, e no com partidos,seus financiadores e CIA. Portanto, para cargos to importantes a senha de acesso tem que ser uma s: rabo preso com o sucesso pleno do bem comum do povo brasileiro, comprovadamente, e sem a menor dvida, enquanto finalidade precpua do Estado. E quem quiser coisa diferente disso no quer um Estado de Verdade, mas, isto sim, o seu prprio estado, do seu prprio jeito, com os seus prprios vcios, e que, em assim sendo, que construa ento o seu prprio estado, de preferncia bem longe da sanidade mental, quem sabe l na Tonga da Mironga do Kabulet, bem longe de quem quer apenas ter o direito de coexistir em sociedade honesta e pacificamente, com urbanidade e respeito, em Estado Democrtico de Direito.”

  5. Monarquia nada!
    O Brasil deve criar um sistema de governo baseando-se na nossa herana cultural e para de ficar copiando sistemas dos outros que no tem nada haver com a gente.

    No quero nada de sistema norte-americano, ingls, francs, ou qualquer outra coisa.

    Temos capacidade de criarmos o nosso prprio modelo de governo e gesto.

    PS: Quando eu disse que “baseando-se na nossa herana cultural”, se vierem com a frescura de “Ain, o Brasil corrupto desde o inicio com a colonizao portuguesa”; “Ain, o Brasil corrupto por causa da colonizao catlica”; “Ain, o Brasil corrupto por isso e aquilo”

    Pode ento ter a decncia de irem embora que o lugar de pessoas que falam isso no aqui.

  6. Bem, qualquer nova constituio, deveria comear com o artigo defendido por Capistrano de Abreu, que dizia: 1- todo brasileiro obrigado a ter vergonha na cara. 2- Revogam-se as disposies em contrario.
    Mas tambm em segundo lugar deveria ter um artigo que dissesse o seguinte: Pargrafo nico; Todo brasileiro que tenha condies fsicas obrigado a trabalhar, e vedado ao estado, sustentar pessoas com aptides fsicas para o trabalho. revogando-se tambm as disposies em contrrio, to caras ao populismo poltico.

  7. s palavras do jurista no h a menor reparao mas elas no passam de boas intenes, das quais o cho do inferno est cheio. Sem dvida de que as coisas fossem como as sugeridas o Brasil seria outro, diametralmente diferente do que hoje. A proposta de uma nova Constituio no nova mas agora vem com mais fora, mas ela propor o qu? Nada que mude substancialmente o que a est, somente como novos nomes, direitos e deveres. Fim do voto obrigatrio? Nem pensar. Fim dos cargos comissionados? Inimaginvel. Estes so somente dois exemplos que os constituintes diro no, porque livrar o eleitor do dever de votar coisa que poltico nenhum quer. E no poder nomear asseclas e apaniguados livremente, nem pensar, isto sem falar em voto distrital, candidaturas avulsas, ento para qu uma nova Constituio? S para podermos nos gabar que temos a Constituio mais nova da galxia?

  8. At que enfim um iderio propositivo longe dos das inteis e surradas crticas ao que a est.
    Perfeito e abrangente o pensamento do Dr Carvalhosa a respeito dos objetivos que, atual e exclusivamente deveriam nortear quaisquer comentrios ou discurses polticas por parte da sociedade, quais sejam, uma nova constituio, um novo regime e um novo Estado.
    Por que uma nova Carta? mesmo sendo a 8? Porque tem que repetir ate aprender e porque a ltima, simplesmente, no funcionou, j que s trouxe impunidade para a classe dirigente e exploradora e injustia sociedade trabalhadora, contribuinte, eleitora e explorada.
    As dvida do Sr Espectro sem dvida fundamental, aguardar iniciativas da classe poltica? S se for para elaborar um sistema ainda mais garantizador de sua impunidade.
    S h um caminho, a organizao da sociedade civil em torno de ideias e estratgias de mobilizao popular em pr de plebiscitos nacionais para escolha de regime de governo e assembleia popular constituinte exclusiva, tudo feito sem a participao poltico-partidria e apoiado preferencialmente na consulta popular ou representativa de classes.
    Difcil, complexo, ilusrio? Pode ser, mas quando a gente comea a planejar e detalhar no papel, como eu j fiz h algum tempo, passa a vislumbrar possibilidades
    e ter esperanas.
    No tenho como terminar sem deixar de fazer um reparo ao comentrio de companheiro Renato.
    Amigo, infelizmente a corrupo, no nosso pas no “frescura” “cncer” e nada ser mudado ou melhorado se ele no for extirpado, no meu singelo arrazoado retro, deixei de citar a premissa fundamental para o pontap inicial, uma campanha popular nacional intensa para conseguir implementar e aprovar PL que tipifique o crime de corrupo e conexos, como “criem hediondo” e elimine totalmente o Foro Privilegiado na sua apreciao.

    • frescura.

      Todo pas tem corrupo. TODOS.

      O problema maior que o brasileiro doutrinado desde pequeno a odiar o pas dele em todos os sentidos: Politico, histrico, cultural,…
      A nossa imprensa e os seus egocntricos jornalistas ajudam nessa doutrinao, mesmo que seja feito de forma no intencional.

      Como o brasileiro ter condies de defender o pas, se ele desde pequeno doutrinado a odi-lo?

  9. Certamente teramos modelos de novas Constituies exemplares, quase perfeitos.

    Pessoas abalizadas, especialistas, juristas, professores … temos uma gama excelente desses profissionais.

    O problema um s, e incorrigvel, imutvel, poderosamente alicerado em interesses pessoais e polticos:
    o parlamento brasileiro.

    JAMAIS conseguiramos elaborar uma Constituio moderna, abrangente, devolvendo direitos surrupiados do povo, diminuir a suprema autoridade parlamentar at para decidir seus ganhos …. com esse modo que se implantou no Brasil, e que obedece cegamente o sistema.

    Todos os presidentes que tivemos depois dos militares, todos, sem exceo, defenderam e mantiveram o stablisment e status determinados pelas castas, elites e poder econmico.

    Se quisermos mudar pr valer, volto minha ideia desde que Bolsonaro assumiu:
    FECHA-SE O LEGISLATIVO;
    que as reformas sejam feitas;
    depois volta a funcionar com as devidas mudanas necessrias e fundamentais para o nosso desenvolvimento e nos desprendermos das ditaduras legislativas e judicirias.

    Ou assim ou esse tipo de debate ser somente para passar o tempo, que me leva a renunciar ao papo furado, e assistir a Netflix, Locke, Glopoplay, HBO GO, Telecine, Prime Vdeo, Youtube … que fao melhor negcio.

    Respeito quem se anime e at sugere adicionamentos ou retiradas de artigos dessa atual Carta Magna que nos baliza, mas absolutamente incua qualquer tentativa nesse sentido.

    O parlamento no est bem?
    Encontra-se timo!
    Vai mudar?
    Nem a pau, Juvenal!!!

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