Novela da nomeação de Moreira Franco entra agora no último capitulo

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Charge do Kacio (kacio.art.br)

Deu na Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello informou que deve decidir até esta sexta-feira (dia 10) sobre a validade da nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República. Mello é relator de dois mandados de segurança nos quais a Rede Sustentabilidade e o PSOL questionam o ato de nomeação.

A decisão de Celso de Mello deve colocar fim à guerra de liminares da Justiça contra a nomeação. Na manhã desta quinta-feira (dia 9), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, derrubou decisão proferida pela primeira instância, que anulou a nomeação. Horas depois, uma nova decisão, proferida pela Justiça do Rio, voltou a cancelar a posse.

AGU RECORRE – A validade da nomeação de Moreira Franco é defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU). A AGU contesta o principal argumento dos autores das ações. Todos alegam que a situação de Moreira Franco se assemelha ao caso da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil pela ex-presidenta Dilma Rousseff, no ano passado.

Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a nomeação de Lula por entender que a medida foi tomada para conceder foro privilegiado ao ex-presidente e evitar que ele fosse julgado pelo juiz federal Sérgio Moro nas ações da Lava Jato.

Para a AGU, as situações são distintas, porque Moreira Franco, ao contrário do ex-presidente, já exercia funções no atual governo, como secretário do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), criado em setembro de 2016. Segundo a AGU, a transformação do cargo teve como função fortalecer o programa governamental.

4 thoughts on “Novela da nomeação de Moreira Franco entra agora no último capitulo

  1. Que tal falarmos de um escandalo de BILHOES de reais de prejuizo ao tesouro do estado ?
    Olha o nosso $$ ai

    Vamos pegar de volta ?

    ” PUBLICADO EM 09.02.2017 – 16:15

    TCE aponta irregularidades em operações financeiras de R$ 18,3 bi do Rioprevidência

    Aporte de R$ 6,6 bilhões gerou dívida de R$ 18,3 bilhões para os combalidos cofres do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência). O Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou que foram feitas vendas de ativos dos royalties do petróleo para Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e instituições internacionais. As operação começaram a partir de 2013 e foram colocadas sob suspeitas pelos auditores responsáveis por inspecionar os documentos.

    Para operar em Delaware, nos Estados Unidos, o Rioprevidência criou empresas. Os contratos foram feitos com cláusulas exorbitantes e comprometimento de até 60% dos royalties do petróleo até 2020.

    O órgão não identificou os critérios para a escolha da Planner Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Imobliliários Ltda, investigada na Lava Jato, e da norte-americana National Wilmington Os responsáveis pela empresa norte-americana não foram identificados. Chama atenção ainda contrato assinado pelo governador Luiz Fernando Pezão em iglês, sem tradução juramentada em português, como determina a lei. Um único escritório de advocacia recebeu R$ 16 milhões, mas não tem documentos sobre a prestação do serviço ao fundo.

    O relatório do conselheiro José Graciosa coloca em xeque a solidez do fundo e futuros dos aposentados. Em sessão plenária, pela manhã, foi decidido a notificações do ex-governador Sérgio Cabral, que inicio o processo de descapitalização do fundo, e do atual governador Pezão, do ex-diretor presidente do Rioprevidência e atual secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, e do atual presidente do Fundo, Reges dos Santos. ”

    Link

    http://blogs.odia.ig.com.br/justicaecidadania/2017/02/09/tce-aponta-irregularidades-em-operacoes-financeiras-de-r-183-bilhoes-do-rioprevidencia/

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