Novo consegue “urgência” para votar projeto que restabelece prisão na segunda instância

Deputado Gilson Marques (Novo-SC) é autor do projeto

Deu na Coluna do Estadão

O Novo conseguiu as 280 assinaturas necessárias para que seja votado com urgência no plenário da Câmara seu projeto para regulamentar a prisão após condenação em segunda instância. Embora uma proposta já esteja em discussão na Câmara e outra no Senado, deputados do partido estão confiantes em emplacar o texto, de autoria de Gilson Marques (SC), que altera o Artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP) e acaba com manobras protelatórias de condenados.

Na mira da bancada do Novo está, claro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá voltar para a prisão.

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA –  A bancada do Novo avalia que seu projeto respeita o princípio da presunção de inocência, uma vez que somente depois de dois julgamentos é que a prisão para execução provisória pode ser decretada.

A PEC (emenda constitucional) da segunda instância, em discussão na Câmara, também avança em relação a crimes cíveis e tributários, o que tem gerado resistências na Casa. Por isso, há chances de o projeto do Novo avançar.

 “A nossa expectativa é de que ela seja aprovada com uma maioria bem expressiva”, diz, no entanto, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), presidente da comissão especial da PEC na Câmara.

OAB NA OPOSIÇÃO – Em meio às constantes críticas do presidente Jair Bolsonaro e do ministro Sérgio Moro a Felipe Santa Cruz, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem sido requisitada por setores da sociedade para atuar como uma espécie de “ministério público alternativo” em demandas relativas ao governo federal.

No balanço deste ano, a OAB entrou com dez ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Três delas têm como alvo a Presidência da República. As demais, governos estaduais e uma assembleia.

Moro afirmou recentemente que Santa Cruz, presidente da OAB, tem postura de militante político-partidário em relação ao governo Bolsonaro. Santa Cruz nega.

6 thoughts on “Novo consegue “urgência” para votar projeto que restabelece prisão na segunda instância

  1. É isso que mata de raiva os antlulistas … nas últimas 3 décadas até hoje, a política nacional se move por causa de Lula.

    Seus inimigos o perseguem para tirar do povo seu representante mas o legado de Lula mora nos corações e mentes do povo.

    Toda essa perseguição apenas reforça no povo a força da esperança Lulista.

    Só tem condições de ganhar de Lula assim: no tapetão.

  2. OAB?

    “A OAB tornou-se um grupo de militantes a favor do PT
    Na melhor das hipóteses, virou um sindicato semi-legal e contaminado pelas piores práticas do sindicalismo brasileiro. . O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, não poderia ser presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – não se a entidade que, no papel, representa os advogados brasileiros, fosse o que ela diz que é. Mas a OAB não é o que diz. Na melhor das hipóteses, virou um sindicato semi-legal e contaminado pelas piores práticas do sindicalismo brasileiro. Na hipótese restante, que é a única que realmente existe na vida real, tornou-se um grupo de militantes políticos a serviço do PT.

    Como a organização que tem a obrigação de representar os 800.000 advogados brasileiros, a OAB não vale um tostão furado há muito tempo. É simples: os advogados têm as mais diferentes posições políticas, ou até nenhuma, e o presidente não pode pensar, falar ou agir em nome deles a partir do minuto em que se declara despachante de um partido político. O ministro da Justiça, Sergio Moro, decidiu não receber esse Santa Cruz enquanto ele mantiver sua postura de “militante político-partidário”. Faz muito bem. O que ele poderia fazer de diferente? Moro é o ministro de todos os brasileiros; o presidente da OAB não é o porta-voz de todos os advogados. Fim de conversa. O homem diz que não é bem isso – alega ser “militante os direitos humanos, das mulheres, dos negros”. Mentira. Dupla mentira, aliás: ele milita no PT, sim, e não é representante de mulher nenhuma, nem de negro nenhum. Por acaso as mulheres, os negros, etc., o elegeram para alguma coisa?

    Se não foi eleito nem pelos advogados, pois as eleições da OAB estão entre as mais biônicas e fajutas do mundo, imagine-se então o resto. E o que há, em matéria de fake.”
    JR Guzzo

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