Novo ministro Fux vira o jogo no Supremo e derruba a Lei de Ficha Limpa. Entre os beneficiados, dois cones da corrupo no pas: Jader Barbalho e Joaquim Roriz, que voltam a ser intocveis.

Carlos Newton

Com o voto do novo ministro Luiz Fux contra a aplicao da Lei da Ficha Limpa nas eleies de 2010, em recurso apresentado pelo candidato a deputado Leonidio Bouas, de Minas Gerais, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou uma borracha nos julgamentos anteriores. O novato Fux, considerado um dos maiores professores de ProcessoCivil do pas, votou na forma da lei, respeitando estritamente a Constituio, mas esquecido de que o Supremo um tribunal poltico e estava tratando de assunto poltico. A sesso no era uma aula de Direito. Era uma aula de tica, mas acabou beneficiando justamente quem sempre usou a poltica em interesse prprio, para enriquecer. como Jader Barbalho e Joaquim Roriz.

Com o voto do ministro Luiz Fux, o Supremo formou entendimento de que a lei no poderia ter sido aplicada na ltima eleio por causa do chamado princpio da anualidade. Pela Constituio Federal qualquer mudana no processo eleitoral s pode acontecer se for promulgada um ano antes do pleito (A lei que alterar o processo eleitoral entrar em vigor na data de sua publicao, no se aplicando eleio que ocorra at um ano da data de sua vigncia). Votaram neste sentido os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurlio, Celso de Mello e Cezar Peluso.

Por sua vez, os ministros Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Carmen Lcia e Ellen Gracie defenderam que a lei devia ser aplicada na eleio do ano passado. No entendimento deles, no houve mudana no processo eleitoral propriamente dito (Cdigo Eleitoral, de 1965, e leis correlatas), mas apenas em relao s inelegibilidades (Lei complementar 64, de 1990. modificada em 2010 pela Lei Complementar 135, a conhecida Lei da Ficha Limpa, sancionada em junho do ano passado pelo ento presidente Lula). Este tambm era o entendimento do procurador geral da Repblica, Roberto Gurgel.

Mas prevaleceu o dogma da anualidade, com o entendimento de 6 ministros de que as inelegibilidades fazem parte do processo eleitoral. A partir dessa deciso os ministros podero analisar individualmente os recursos apresentados pelos candidatos que foram barrados pela Justia Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. Com isso, os candidatos ficha suja podero tomar posse.

O julgamento de hoje muda entendimento anterior fixado pelo STF no ano passado, quando estava desfalcado de um ministro. A determinao de invalidar a aplicao da lei em 2010 tambm ter efeito at mesmo nos casos de Jader Barbalho e Joaquim Roriz), j analisados no STF.

Em outubro, o Tribunal manteve deciso do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que barrou o senador do PMDB do Par e o considerou “ficha-suja” por ter renunciado ao cargo, em 2001, para escapar de processo de cassao. Jader teve no ano passado 1,79 milho de votos para o Senado. O mesmo aconteceu com Joaquim Roriz, que nem pde se candidatar a governador de Braslia, sendo substitudo pela mulher.

A defesa de Jader deve entrar com um recurso pedindo esclarecimentos sobre a deciso da Corte. Nesse caso, poder caber ainda uma ao rescisria, quando o tribunal muda sua jurisprudncia. De qualquer forma Jader vai recuperar o mandato e esquecer a generosa aposentadoria que est recebendo do Senado desde o ms passado, no valor de R$ 19.240.

VEJA QUEM PODE SER BENEFICIADO

Abaixo, esto listados os candidatos que entraram com recursos na Corte contra a inelegibilidade de suas candidaturas e que podem conseguir o mandato legislativo a partir da deciso desempatada por Fux:

1. Sueli Alves Arago – candidata a deputada estadual em Rondnia.
2. Francisco das Chagas Rodrigues Alves – candidato a deputado estadual no Cear.
3. Roberto Barros Jnior – candidato a deputado estadual no Acre.
4. Maria de Lourdes Abadia = candidata a senadora pelo Distrito Federal.
5. Fbio Tokarski – candidato a deputado federal por Gois.
6. Mrio Osvaldo Correa – candidato a deputado estadual no Par.
7. Jorge Elson Silva de Souza – candidato a deputado estadual no Amap.
8. Paulo da Rocha -candidato a senador pelo Par.
9. Marcos Antonio Ribeiro dos Santos – candidato a deputado estadual na Bahia.
10. Ricardo Souza Oliveira – candidato a deputado federal pelo Amap.
11. Janete Capiberibe – candidata a deputada federal pelo Amap.
12. Jos Gerardo Arruda Filho – candidato a deputado federal pelo Cear.
13. Jos Luiz Nogueira de Sousa – candidato a deputado estadual no Amap.
14. Joo Alberto Pizzolatti Jnior -, candidato a deputado federal por Santa Catarina.
15. Natan Donadon – candidato a deputado federal por Rondnia.
16. Francisco Vagner Amorim – candidato a deputado estadual no Acre.
17. Cssio Cunha Lima – candidato a senador pela Paraba.
18. Joo Ricardo de Mendona – candidato a deputado estadual em Rondnia.
19. Raimundo Pinheiro dos Santos – candidato a deputado estadual no Par.
20. William Rodrigues Dias – candidato a deputado federal pelo Mato Grosso.
21. Francisco Flamarion Portela – candidato a deputado estadual em Roraima.
22. Celso Alencar Jacob – candidato a deputado federal pelo Rio de Janeiro.
23. Joo Capiberibe – candidato a senador pelo Amap.
24. Ocivaldo Serique Gato – candidato a deputado estadual no Amap.
25. Uebe Rezeck – candidato a deputado estadual em So Paulo.
26. Marcelo Miranda – candidato a senador em Tocantins.

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