Novos pisos salariais para 2 milhões de pessoas, em abril, no RJ

Pedro do Coutto

Até o final da semana que hoje começa, dois milhões de trabalhadores da iniciativa privada vão saber exatamente quanto vão passar a ganhar (mensalmente) a partir deste mês. E que a Assembleia Legislativa aprovou na noite de quarta feira o substitutivo ao projeto do governo estadual que institui os pisos mínimos por categoria no estado do Rio de Janeiro. A redação final da matéria deve ser aprovada amanhã ou quarta-feira, em seguida sancionada pelo governador Sergio Cabral. As empregadas domésticas (são em torno de 1 milhão) não poderão perceber menos do que 639,28 reais. As caixas de supermercados, lavadeiras e tintureiros 662,81. Os operadores de telemarketing, de call center e as telefonistas ficam com o piso de 731,43 reais. Os professores do ensino fundamental vão ganhar 1 mil 188 reais e 20 centavos.

De acordo com a lei complementar federal 103, de julho de 2000, governo FHC, os estados podem fixar em suas áreas mínimos superiores ao mínimo nacional. Essa lei, entretanto, exclui os servidores públicos e os já aposentados pelo INSS. Definido o salário mínimo nacional na lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff, Sergio Cabral enviou mensagem à Alerj instituindo os pisos e cumprindo a lei 103.

O texto, que propunha vigência a partir de janeiro, não agradou a maioria dos deputados. Tanto assim que apresentaram 89 emendas, principalmente Ricardo Abraão, Domingos Brazão, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Luis Paulo da Rocha, Aspásia Camargo, Lucinha de Campo Grande, entre outros. O governador fixou-se no seu texto original, não aceitando as emendas. Verificou-se um impasse. A Casa não queria abrir mão das emendas. O governo seria derrotado. O presidente da Assembleia, Paulo Melo, então articulou um substitutivo fixando um meio termo, um denominador comum. Assim foi feito. A matéria foi votada.

Sérgio Cabral não poderá vetar o substitutivo, pois neste caso todos os novos pisos cairão por terra. Certamente o sancionará, não apenas por isso, mas também porque resultou de acordo entre o Palácio Guanabara e o Palácio Tiradentes. São nove as categorias abrangidas. São as que não possuem através  dos sindicatos, acordo coletivo de trabalho.

O menor piso refere-se aos empregados agropecuários e florestais: 607,88 reais. As empregadas domésticas, serventes, mensageiros, contínuos, ficam na faixa de 639,26 reais. As caixas  de supermercado, carteiros, lavadeiras, tintureiros, motoboys, barbeiros, manicures, trabalhadores em segurança passam a receber 662,81 reais. O piso dos trabalhadores da construção civil, cobradores de transportes coletivos, pedreiros, cabineiros de elevador e garçons, esta uma categoria bem numerosa, não podem ganhar menos do que 686,34 reais.

A faixa em que se encontram os encanadores, soldadores, caldeireiros, condutores de veículos de transporte, telegrafistas, porteiros, zeladores de edifícios, atendentes de consultórios fica com a remuneração mínima mensal de 709,84 reais. O grupo mais numeroso (731,43 reais) é o que inclui as secretárias, datilógrafos, estenógrafos, telefonistas, operadores de telemarketing e call center, agentes de vendas, metalúrgicos, frentistas, marceneiros, auxiliar de enfermagem, práticos de farmácia. Impossível neste espaço incluir todas as categorias. Os não citados aqui devem procurar o Diário da Alerj . Técnicos em farmácia e radiologia ganharão 860,14 reais. Os professores de ensino fundamental têm piso fixado em 1.188,20 reais. A última categoria da relação (1.630,99 reais) abrange arquivistas, advogados, fisioterapeutas, profissionais de educação física, bibliotecários, farmacêuticos e enfermeiros. No RJ, como se vê, desaparece o mínimo de 545 reais.

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