Numa encenação carnavalesca, volta-se a falar na reforma tributária, sempre reivindicada por todos os partidos, mas rejeitada por todos os governos.

Tadeu Cordova Borges

Na série carnavalesca “Recordar é Viver”, a reforma tributária é um tema apaixonante. Todo mundo defende, mas nenhum governo quer. Às vezes, fazem até jogo de cena, preparam projetos e tudo o mais. Mas na hora da verdade, nunca se concretiza.

O então presidente Fernando Henrique Cardoso enviou ao Congresso em 23 de agosto de 1995 uma mensagem propondo ampla reforma tributária. No primeiro mandato, a proposta (que levou o protocolo PEC-175/1995) não prosperou. Já no início do segundo mandato, foi formada a Comissão Especial de Reforma Tributária, presidida pelo deputado Germano Rigotto e relatada pelo deputado Mussa Demes. Teve ainda como segundo vice-presidente o deputado pelo PT paulista Antonio Palocci Filho.

FHC até poderia dizer que nunca antes, na história desse país, uma proposta de emenda à constituição foi tão debatida quanto esta. O país foi varrido de leste a oeste, de norte a sul, percorrendo todos os estados. Foram  38 audiências públicas, entre mais de uma centena de  palestras e debates. Os mais notáveis tributaristas do país foram ouvidos, e, enfim, quando votada na Comissão, a proposta foi aprovada por 35 votos a um, do deputado paulista Marcos Cintra, que trabalhava ardorosamente pela proposta do imposto único, e já apresentara PEC concorrente nesse sentido. A entrega do relatório final ao presidente da Câmara foi em 23 de março de 2000, onde ganhou uma gaveta e dali não mais saiu.

Portanto o Governo FHC aparentemente cumpriu sua parte no quesito Reforma Tributária. Apresentou a proposta no início do primeiro mandato e viu-a aprovada na Comissão Especial em março de 2000. Daí para frente competia ao Poder Legislativo a conclusão do processo, o que não aconteceu até o final daquela gestão, já que o governo FHC não pressionou pela aprovação, da forma como fizera para aprovar a reeleição do próprio presidente, governadores e prefeitos.

Cabia então ao Governo Lula apenas fazer gestões junto ao Legislativo para que a votação em plenário fosse realizada, ainda mais que o segundo vice-presidente da comissão passara à condição de ministro da Fazenda.

Havia, porém, um senão. Quando o relatório foi aprovado na comissão, em 23 de novembro de 1999, a proposta recebeu duras e descabidas críticas do Ministério da Fazenda (Pedro Malan), em princípio o elaborador da proposta. Surpresa maior causou na Comissão essa reação intempestiva pelo fato de que, nas diversas ocasiões que tiveram de se manifestar sobre as diferentes versões do relator, os interlocutores do Governo não o fizeram.

No mês seguinte à posse de Lula, já no primeiro dia assumiu a presidência da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, metalúrgico, petista e que tem sua base política no ABC, igualzinho ao Lula. Este estava com o queijo e a faca na mão para aprovar a reforma tributária.

Aqui ficou patente mais um forte indício do pacto que afirmo ter havido entre Pedro Malan e Antonio Palocci, para continuidade da política econômica. Possivelmente por orientação de seu Ministro da Fazenda, o governo Lula retirou da Câmara a proposta de emenda à Constituição que seu ministro Palocci, como deputado federal e vice-presidente da Comissão Especial, ajudou a aprovar. Com uma curta missiva de apenas três linhas, a Mensagem MSC-199, de 20.05.2003, abortou o trabalho de 36 deputados em mais de 330 dias.

Mas a irresponsabilidade não parou por aí. Possivelmente sem saber de nada, o presidente Lula convocou os 27 governadores de estado e do Distrito Federal para acompanhá-lo, em comitiva cheia de teatralidade, até o Congresso Nacional, para fazer a entrega da mensagem MSC-157/2003, propondo nova Reforma Tributária. Parece brincadeira, mas é a mais absoluta verdade.

E agora vai começar tudo de novo. E a reforma tributária é hoje como a viúva Porcina, personagem de Dias Gomes, aquela que foi sem nunca ter sido.

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *