O ainda senador Aécio Neves foi a presença mais ausente no julgamento

Resultado de imagem para aecio neves charges

Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Joaquim Falcão
O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) dizia que estava julgando os limites entre o Legislativo e o próprio Supremo. Não estava. Estava era julgando o destino do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e outros congressistas. Conforme o Supremo em Números, da FGV Direito Rio, cerca de 33 senadores e 152 deputados eleitos em 2014 responderam ou respondem a inquérito no Supremo.

Quem identificou essa armadilha foi o ministro Celso de Mello. Perguntou simplesmente de onde surgiu, por que foi criado o próprio Supremo? Do nada, nada surge, disse Shakespeare em Rei Lear. As instituições também não surgem do nada. Têm uma razão de ser.

LIMITAR O PODER – A razão de ser do Supremo foi justamente limitar o poder então absoluto do parlamento. No Império, os legisladores eram legisladores e juízes de si mesmos. Na República, não mais.

O instrumento para limitar o Congresso é o controle de constitucionalidade de atos e leis, feito pelo Supremo Tribunal Federal. Esse controle deve ser feito em abstrato. Para que não seja maculado por interesses menores.

Em nome de julgar a competência do Congresso, só se pensava no futuro dos congressistas de alguma forma envolvidos com casos de corrupção, lavagem de dinheiro e tanto mais. O Supremo fazia um controle abstrato concreto. O que não existe, mas existiu.

COM OS PÉS NA TERRA – O ministro Sepúlveda Pertence uma vez disse que o Supremo não julgava com os pés na lua. Os pés na terra do Supremo de ontem, encharcados da realidade brasileira, visível pela liberdade de imprensa, pelas mídias sociais, e pela evidência dos fatos, seriam enfrentar essas práticas.

A presença do destino do senador Aécio Neves ficou clara na confusão da formulação do voto da presidente Cármen Lúcia. O senador Aécio Neves foi a presença mais ausente no julgamento feito ontem.

O Supremo não pode pautar um controle abstrato de constitucionalidade, quando, na realidade, está julgando casos concretos. Confunde e cria mais instabilidade jurídica.

2 thoughts on “O ainda senador Aécio Neves foi a presença mais ausente no julgamento

  1. O voto do decano Celso de Mello deveria entrar para os anais da Suprema Corte.
    Lúcido, simples e esclarecedor.

    Demonstrou com exemplos históricos, as tentativas do Executivo para pautar e moldar as votações do Supremo aos interesses do poder, leia-se empresários travestidos de políticos.
    O magistrado primeiro pontuou as incongruências do STF ainda no período imperial. Depois comentou sobre a interferência do marechal presidente, Floriano Peixoto, que inconformado com decisões contrárias ao seu governo, decidiu não nomear ministros com a aposentadoria do titular, inviabilizando as votações do STF por falta de quórum. Continuando com o autoritarismo dos presidentes republicanos citou a tentativa do presidente Hermes da Fonseca de garrotear a Suprema Corte. Comentou também, sobre a Constituição chamada de polaca, na qual Getúlio Vargas em 1937, tentou também impor sua vontade soberana contrária as decisões dos magistrados superiores.

    O ministro mais experiente e antigo da Corte deu uma aula de Supremo para os seus pares e para todos nós que o ouvimos. Infelizmente os ministros Barroso, Tófolli e Gilmar se ausentaram e perderam o discurso do decano.

    Importante salientar, que Celso de Mello pontuou que o Supremo erra por último, logo, uma decisão colegiada tem que ser respeitada e cumprida. Diz, o ministro que se tornaria um contra-senso, uma decisão da mais Alta Corte do país ser submetida para avaliação do Legislativo. Pode ser cumprida uma decisão do STF, desde que os senadores por maioria aprovem os termos das medidas cautelares contra membro do outro poder, sob a justificativa, de que o mandato parlamentar é soberano. Mas, a tal soberania do voto é nas circunstâncias do mandato e não para o cometimento de ilícitos contra a administração pública. Neste particular, o texto constitucional não abre brechas para a atividade pessoal do parlamentar, que em matéria penal, principalmente, está equiparado ao cidadão comum, ou seja, a imunidade do parlamentar não é absoluta e se assim fosse, o diploma legal da Constituição de 1988 teria criado uma casta de brasileiros(senadores e deputados) livres para cometerem toda sorte de ilícitos sem qualquer punição, pois amparados pela tal imunidade parlamentar.

    O que sua excelência, o povo vai achar dessa leniência em favor da impunidade ampla, geral e irrestrita, com quem comete ilícitos (topo da pirâmide social) , enquanto a população carcerária constituída de pobres e despossuída de bens materiais mofa nas cadeias fétidas e insalubres, sem direitos de espécie alguma?

    A presente decisão do STF, será digerida pela nação nos próximos dias, notadamente quando o Senado votar no dia 17 de outubro, se vale ou não a decisão da 1ª Turma do STF, que afastou o senador Aécio Neves de sua função parlamentar e determinou a medida cautelar de recolhimento noturno à sua residência, após as 18:00.

    Na quarta-feira pela manhã, a nação saberá, que decisão do Supremo Tribunal Federal deve ser cumprida, desde que o Poder Legislativo aprove a decisão. Caso positivo, estará conferido a esse Poder Legislativo, a função judicante somada a função legislativa. Estaremos diante de um super poder, acima dos demais poderes. Loas então, ao Poder Legislativo, acima e no alto do pódio apequenando o Poder Judiciário e o Poder Executivo. Estará configurada a quebra do equilíbrio e a interdependência dos Poderes da União. A Venezuela está bem pertinho de nós e o exemplo não é dos melhores.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *