“O Antagonista” mostra como Toffoli forçou a barra para blindar Flávio Bolsonaro

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Na contramão da lei, Toffoli está ultrapassando todos os limites

Claudio Dantas
“O Antagonista”

Como “O Antagonista” já registrou, Flávio Bolsonaro conseguiu suspender sua investigação no MP do Rio ao entrar com pedido de liminar num recurso de outro processo no Supremo, envolvendo donos de um posto de gasolina acusados de sonegação. Ao acatar o pedido do senador, Dias Toffoli suspendeu todas as investigações do país que tiveram como base relatórios de inteligência financeira (RIFs) produzidos pelo Coaf (rebatizado de UIF).

O problema é que o caso dos donos do posto de gasolina não tem qualquer relação com o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) – ou seja, Toffoli forçou a barra.

NADA A VER – O Antagonista analisou a sentença de primeiro grau que condenou os donos de um posto de gasolina por sonegação fiscal. Hilário e Toyota Hashimoto recorreram ao STF sob a alegação de que a Receita teria violado seus sigilos bancários sem autorização judicial.

O procedimento da Receita Federal consistiu em cruzar suas declarações anuais de imposto de renda com dados globais das movimentações bancárias dos acusados fornecidos pela arrecadação da CPMF (então em vigor).

Em sua sentença, o juiz federal em Piracicaba João Carlos Cabrelon de Oliveira relatou parte essencial da denúncia do MPF sobre os valores sonegados pelo casal e citou a jurisprudência pacificada sobre o uso desses dados da CPMF para fins fiscais.

SONEGAÇÃO – “Diz a denúncia que o acusado Hilário Chinçaku Hashimoto omitiu, entre os anos de 2000 a 2001, rendimentos da ordem de R$ 1.752.561,37, sendo que, quanto às declarações prestadas ao fisco federal entre 2001 a 2002, informou ter auferido renda, nesse período, no montante de R$ 31.648,77, o que motivou a apuração de um crédito tributário, a título de IRPF, num total de R$ 1.233.403,48, já acrescido de juros e multa moratórios. Quanto à acusada Toyoka Jandira Hashimoto, afirma a denúncia ter ela omitido, entre os anos de 2000 a 2001, rendimentos da ordem de R$ 1.718.598,42, sendo que, quanto às declarações prestadas ao fisco federal entre 2001 a 2002, informou ter auferido renda, nesse período, no montante de R$ 37.685,38, o que motivou a apuração de um crédito tributário, a título de IRPF, num total de R$ 1.195.006,05, também já acrescido de juros e multa moratórios.”

Segundo o magistrado, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou-se no sentido de que a exegese do art. 144, 1º do Código Tributário Nacional, inexistindo direito adquirido de obstar a fiscalização de negócios tributários, porque “enquanto não extinto o crédito tributário a Autoridade Fiscal tem o dever vinculativo do lançamento em correspondência ao direito de tributar da entidade estatal”.

SEM QUEBRA – Em síntese, no caso do casal Hashimoto, não houve quebra de sigilo do Fisco, que tinha o dever de usar as informações globais disponíveis. Ou seja, o montante movimentado e não os dados de quem pagou ou recebeu.

De toda forma, no processo não há uma linha sobre o Coaf, nenhuma relação com o caso de Flávio Bolsonaro. E a CPMF nem existe mais.

Desprezando todos os limites, além de suspender as investigações com relatórios do Coaf, Toffoli determinou ao BC que lhe desse acesso aos RIFs de 600 mil pessoas físicas e jurídicas, e ainda usa o processo para investigar os servidores que solicitaram esses dados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Enquanto a grande mídia “come mosca”, como se dizia antigamente, a imprensa alternativa (no caso, representada pelo “O Antagonista” e pela “Tribuna da Internet”) faz o dever de casa e mostra as loucuras que Toffoli vem fazendo na presidência do Supremo para garantir a impunidade dos poderosos, entre eles o filho Zero Um do presidente Jair Bolsonaro. Em tradução simultânea, o fato concreto é que Toffoli está se mostrando altamente irresponsável na defesa de seus ideais, que de forma alguma coincidem com os ideais dos brasileiros. (C.N.)

16 thoughts on ““O Antagonista” mostra como Toffoli forçou a barra para blindar Flávio Bolsonaro

  1. Nada existe de mais precioso na vida do homem e da mulher do que a própria consciência. Todo aquele que lhe obedecer será grande e todo aquele que a destruir se autodestruirá. Dói no coração ver por quão pouco se vende em nossos dias a própria consciência!

    Como dizia o Padre Antônio Vieira: “No Brasil conjuga-se o verbo “rapio” (o verbo rapio traduzido para o português é o verbo roubar) em todos os tempos e modos…”

  2. KKK vamos chegar à conclusão de que o culpado de tal estado de coisas é o boçal do presidente, no desespero de salvar o filho zero um, se aliou ao que há de pior neste momento no Brasil. Daí para a soltura do 51 foi um passo, agora vamos ter que conviver com a impunidade por ainda muito tempo. O culpado não é o Cabral, é o boçal

    • Psit! Que é isso, antonio? Assim você estraga a teoria/narrativa do Johnny Bravo inocentinho caindo como um patinho na armadilha terrível montada pelo Toffoli Malvadão!!! É a maneira da manada de otários de aliviar a própria consciência por não mencionar que, se existe um PACTO ENTRE OS TRÊS PODERES, um aperna do Pacto é formada por DAvi Alcolumbre / Rodrigo Maia (Legislativo), a outra perna, por Toffoli (Judiciário), e a TERCEIRA PERNA DO PACTO, A DO EXECUTIVO, é composta por quem mesmo, hein? Alguém pode me ajudar????????

      As borxonetes fazem ouvidos moucos e fingem não ver a terceira perninha do Pacto………….kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk xD

      Você não percebe que ainda tem otário que acredita que STF está dividido entre a Ala dos Bonzinhos vs a Ala dos Malvadões???

      TADINHO DO JOHNNY BRAVO, TÃO INOCENTINHO…………..

      kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk xD

      • As borxonetes e o Pacto entre os Três Poderes:

        1) Judiciário ——> “Aiinnnnnnnnnn, o Toffoli é um canalha!!!!!!!!!!!! Eu vô chamá xordadinho e cabo pra fechá o STF!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!”

        ————————————–

        2) Legislativo ——–> “Aiiiiiiiiiiiiiiiiinnnnnnn, Alcolumbre e Maia são dois canalhas!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! Eu vô mandá xordadinho e cabo pra fechá o Congresso!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!”

        —————————————

        3) Executivo ——–> …….. (Silêncio Tumular…..) ………

  3. .
    ”’saber jurídico”’, z.e.r.o elevado à enésima
    BI-Reprovado !!!
    é mentira, Terta ???

    ”’reputação…”’ eu MORRO de mi-si-ri
    ”’ilibada…”’ . . . e MORRO de si-mi-ri

  4. PERFIL DE BOLSONARO: “Ele não tem o treinamento do antagonismo político. É claramente uma pessoa que se protegeu no parlamento, 28 anos deputado federal, ligado à escória da vida pública brasileira, que é a turma que está toda presa no Rio de Janeiro” (anti brizolista), afirmou nesta segunda-feira o presidenciável pedetista Ciro Gomes. https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/11/18/nao-tem-treinamento-politico-diz-ciro-sobre-mandato-de-bolsonaro.htm?cmpid=copiaecola

    Wasny de Roure deixa o PT após 30 anos de militância e aponta o melhor caminho: “Optei pelo PDT pela sua história e identidade de democracia participativa, educação de qualidade para crianças e jovens e, ainda, o compromisso e envolvimento na luta dos trabalhadores e por seus direitos”. http://blogs.correiobraziliense.com.br/cbpoder/pt-falhou-ao-secundarizar-a-pauta-da-sociedade-diz-wasny-de-roure-apos-deixar-o-partido/

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