O comentarista Antonio Santos Aquino tem razo: a lei determina que qualquer cidado pode processar Lula pela usurpao do crucifixo e dos presentes recebidos no exerccio da Presidncia.

Carlos Newton

Para encerrar o palpitante e decepcionante assunto, vamos analisar o comentrio enviado por Antonio Santos Aquino, que advertiu: “O ex-presidente Lula pode ser processado por qualquer cidado, para que devolva o crucifixo retirado do gabinete do Planalto e os presentes recebidos no exerccio da Presidncia”. Exatamente: mesmo que o crucifixo fosse de fato um presente recebido por Lula, teria de ser devolvido ao patrimnio da Unio, nos termos da Lei 8.429, que pune as improbidades administrativas.

Aquino tem razo, qualquer cidado pode solicitar ao Ministrio Pblico Federal a abertura de inqurito contra o ex-presidente. Determina o art. 22: Para apurar qualquer ilcito previsto nesta lei, o Ministrio Pblico, de ofcio, a requerimento de autoridade administrativa ou mediante representao formulada de acordo com o disposto no art. 14, poder requisitar a instaurao de inqurito policial ou procedimento administrativo.

Vamos, ento, saber o que dispe o art. 14: Qualquer pessoa poder representar autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigao destinada a apurar a prtica de ato de improbidade. E o pargrafo primeiro estabelece que a representao, que ser escrita ou reduzida a termo e assinada, conter a qualificao do representante, as informaes sobre o fato e sua autoria e a indicao das provas de que tenha conhecimento.

Por fim, o art. 23 prev que as aes destinadas a levar a efeitos as sanes previstas nessa lei podem ser propostas at cinco anos aps o trmino do exerccio de mandato, de cargo em comisso ou de funo de confiana.

Muitos comentaristas admiram de tal forma o ex-presidente Lula, que mais parece que se trata de uma divindade. No admitem nem discutir se ele errou ou no, como se Lula tivesse alcanado a perfeio, aps escalar o Monte Olimpo das iluses polticas.

Mas acontece que se trata apenas de um poltico como os outros, que deve ser submetido s mesmas regras dos demais. Com agravante, pois o presidente da Repblicadeveria dar o exemplo aos demais polticos e tambm aos juzes, fiscais, promotores e quaisquer funcionrios pblicos, para que cumpram a lei e no recebam presentes no desempenho de suas funes pblicas.

Como diz o comentarista Roberto Nascimento, o Ministrio Pblico Federal, o TCU, a Controladoria Geral da Unio, todos os rgos de Controle do Estado, pela omisso nesse caso dos presentes do ex-presidente, ficam impedidos de punir qualquer servidor pblico que aceitar presentes.

Na democracia, todos os temas devem ser tratados, no existem menores nem mais relevantes, simplesmente todos. No fundo, s os cidados humildes so atingidos pela lei. Contra os pobres, a arrogncia e o cutelo, j em relao aos poderosos, a pomba da paz. Este o Brasil, que no queremos, mas que teima em continuar existindo, at que o povo canse e faa como agora no Egito, conclui Nascimento, encerrando o assunto de forma brilhante.

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