O conflito entre Câmara e Senado

Carlos Chagas

Em São Paulo chama-se passa-moleque. No Rio, rasteira. No Nordeste, rabo-de-arraia.  Foi isso que a Câmara aplicou no Senado, na noite de quarta-feira.  Decidiram os líderes dos partidos na Câmara  votar por acordo, em quinze minutos, o projeto de lei eleitoral vindo do Senado, mas com uma peculiaridade: rejeitaram quase toda s as alterações que os senadores haviam incluído no texto. Sobraram a liberação das campanhas pela internet e a possibilidade de se candidatarem quantos estejam sendo processados na Justiça, desde que sem sentença transitada em julgado.

Será a guerra entre Câmara e Senado? Provavelmente não, apenas mais um conflito, ainda que a reação dos senadores,  ontem, tenha sido igual ao agravo. Políticos geralmente amenos e conciliadores, como Garibaldi Alves, não pouparam os deputados do que classificou como golpe. Imagine-se os mais afoitos.

O Senado sempre se considerou em patamar superior à Câmara, a começar pelo número de seus integrantes. São 513 deputados e 81 senadores. Acresce uma evidência prática: todo deputado, com o passar do tempo, quer ser senador, mas quando o senador vira deputado, é porque perdeu as condições de reeleger-se. Uns, os deputados, representam a população , e isso explica porque São Paulo tem 70 representantes na Câmara e o Piauí, apenas oito. Os senadores exprimem a Federação, razão porque o Piauí tem três e São Paulo, igualmente, três. A montagem do nosso bicameralismo  vem dos  tempos do Império, sob o argumento do equilíbrio na representação legislativa. Só que de uns tempos para cá não tem dado certo. A falta de identidade entre os partidos,nas duas casa, é uma realidade. Mesmo os comandos entendem-se cada vez menos. José Sarney e Michel Temer são quantidades que não se somam, ainda mais quando suas divergências parecem milimétricamente cultivadas pelo Executivo.

A falta de sintonia  sucede-se todos os dias.  O Senado votou parte da reforma política de verdade, cujo projeto dorme nas gavetas da Câmara. Da mesma forma, os senadores aprovaram a limitação das medidas provisórias, que os deputados paralisaram. Nas reuniões conjuntas do Congresso, cada vez mais raras, prevalece o critério da maioria, ou seja, 513 podem  mais do que 81.  A hora não é, como alguns radicais sustentam, de cogitar-se da extinção do Senado, coisa que só aconteceu na Constituição fascista de 1937. Mas seria, sem dúvida, de se repensar as estruturas do Poder Legislativo. Só que com uma ironia: a maioria decidirá sobre essa hipotética reforma…

Prevalência do Executivo

Não fosse por mil  razões, entre elas a de possuir a chave do cofre, o Poder Executivo sobrepõe-se ao Judiciário pela prerrogativa de indicar os integrantes dos tribunais superiores. Do Supremo Tribunal Federal  ao Superior Tribunal de Justiça, o Superior Tribunal Militar, o Tribunal Superior do Trabalho e o Tribunal Superior Eleitoral, além do singular Tribunal de Contas da União, quem indica e nomeia é o presidente da República. Com a aprovação  do Senado, é claro, mas dentro referida regra de que quem controla o dinheiro controla o resto.

O presidente Lula indicou José Antônio Dias Toffoli para a vaga aberta no Supremo com a morte do recém-nomeado  Carlos Alberto  Meneses  Direito.   É o oitavo jurista de vasto saber e reputação ilibada que o chefe do governo nomeia. Poderia haver outra fórmula teoricamente capaz de sustentar a independência do Judiciário? Não parece fácil. Essa ligação umbelical entre o criador e as criaturas costuma fazer o  pêndulo pender para os interesses do Executivo, sempre que questões envolvam os poderes e suas causas. Raras vezes algum ministro do Supremo, indicado por um presidente da República, vota contra ele. O último caso foi durante o processo contra o então presidente Fernando Collor, que havia nomeado Carlos Mário Velloso e assistiu o novo ministro pronunciar-se pela sua cassação.

Dos onze ministros da mais alta corte nacional de justiça, sete provém da indicação do Lula. Fazer o quê?

Bingos e roletas

Encontra-se a Câmara dos Deputados prestes a aprovar a legalização dos bingos e dos caça-níqueis, iniciativa  que muita  gente     classifica como ante-sala da volta aos cassinos, liberados os jogos de azar em todos os seus patamares. Presume-se que a reação dos deputados e, depois, dos senadores, não bastará para evitar o retorno aos tempos anteriores a 1947, quando o jogo era livre no país. Às vésperas das eleições gerais, tem muita gente de olho nas doações dos controladores do jogo.

O risco é de tomarem conta da atividade legalizada aquelas que  a controlam na clandestinidade, ou seja, cidadãos e grupos   já especializados em burlar a lei ainda vigente.  A réplica vem contra o governo, por sinal favorável à legalização: o que faz a Caixa Econômica Federal senão explorar loterias de diversos tipos, da mesma forma jogos de azar? E os bingos autorizados para funcionar á sombra de igrejas variadas? Pelo menos, em vez de propinas às autoridades policiais, os donos de cassinos pagariam impostos e abririam milhares de postos de trabalho legalizados. Quem deve estar esfregando as mãos de satisfação é aquele deputado proprietário de um castelo  no Sul de Minas, construído para aguardar a volta do jogo.

Cultivando Requião

O presidente Lula visitou  o Paraná, esta semana,  pernoitando em Curitiba. Terá tido tempo de mais uma vez agradar  Roberto Requião, buscando  mantê-lo firme no apoio à candidatura de Dilma  Rousseff.  O governador será daqueles que mais se identifica com as realizações, o programa e a linha política do presidente, eufórico com o retorno do nacionalismo às iniciativas do governo.

No PMDB ainda existem aqueles que imaginam a candidatura presidencial de Requião, tanto por insurgirem diante do  fato de o maior partido nacional encontrar-se a reboque do PT quanto pelo potencial eleitoral do governador. O problema é que, no passado, por duas vezes,   Requião aceitou ter seu nome indicado à convenção do partido, e por duas vezes tramóias inexplicáveis o afastaram em favor, imaginem de quem:  de Fernando Henrique Cardoso.

No que depender dele, Requião não aceitará sua  apresentação, preferindo candidatar-se a voltar ao Senado.  Apesar disso, o presidente Lula continua cultivando seu  ingresso na campanha de Dilma.

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