O Congresso est a servio do Executivo

Carla Kreefft

Alm da discusso sobre a mudana da meta fiscal, preciso observar neste momento outro fato poltico importante. O papel do Congresso Nacional precisa ser analisado atentamente. A forma como os deputados federais e senadores se deixam levar pelas imposies do governo federal algo que chama a ateno. Essa subservincia no boa para a democracia e no boa para o pas. H sempre os que dizem que a culpa de tudo isso todo sistema presidencialista, que, de forma intensa, concentra muito poder nas mos do chefe do Executivo e estabelece uma espcie de rendio do Legislativo.

Ningum discorda dessa anlise, evidentemente. Mas possvel fazer uma avaliao um pouco mais rigorosa e exigente. Por mais que o sistema presidencialista seja concentrador e beneficie o presidente da Repblica, tambm evidente que os parlamentares j se acostumaram com o joguinho do toma l d c. E, pior, eles at parecem gostar do esquema, j que acabam recebendo benesses que passam longe do que est previsto na legislao.

Na verdade, ser base de governo ter status para passar o pires e, no momentos de maior tenso entre presidente e parlamentares, significa ter cacife para muito mais. O que seria exatamente esse muito mais difcil saber, mas a criatividade pode correr solta. O que no falta so pedidos e demandas a serem colocados para o presidente. De apoio eleitoral nos prximos pleitos at recursos para emendas parlamentares, tudo possvel.

NO NOVIDADE

Que o jogo assim no novidade nenhuma. Mas, neste ano, a presidente Dilma Rousseff inovou. Essa histria de fazer um decreto vinculando a liberao de emendas aprovao da mudana da meta fiscal indita. Na prtica, ela colocou no papel formalizou o que sempre foi muito criticado e considerado pouco tico. Neste caso especfico, a oposio teve muitos motivos mesmo para reclamar.

Porm, inocncia o que no pode sobrar nesta novela. Com todas as crticas, o jogo deu certo. A mudana da meta foi aprovada, tal como desejava a presidente Dilma Rousseff. No momento da votao, o que valeu foram os interesses individuais de cada congressista. O que faz crer que as emendas sero liberadas, com ou sem aperto de caixa.

A pergunta que fica : o que foi aprovado de madrugada a preo alto ser bom para o pas? Se no possvel responder a essa pergunta com muita certeza, bem fcil dizer que para Dilma Rousseff e seus apoiadores no Legislativo foi muito bom. Mudando a meta, Dilma no est desrespeitando nenhuma regra, e, por isso, no lhe poder ser imputada nenhuma responsabilidade. Para os deputados, a possibilidade de fazer agrados s bases, com recursos oramentrios, est posta e at bem comemorada. (transcrito de O Tempo)

5 thoughts on “O Congresso est a servio do Executivo

  1. CMARA E SENADO DEVEM SE LIVRAR DE GOLPISMO E SUBMISSO

    H certas “coincidncias” que precisam ser bem observadas e uma delas a divulgao desses R$ 3,5 bilhes em convnios para o estado de So Paulo, assinados pela presidente Dilma Rousseff com o governador Geraldo Alckmin que fotografou segurando sorriso… http://oglobo.globo.com/brasil/dilma-assina-convenios-de-324-bi-com-alckmin-diz-que-preciso-respeitar-as-urnas-14737376 Isto ocorreu poucas horas aps o Congresso aprovar o chamado ajuste fiscal, proposto para sanear as contas pblicas. Alckmin foi dos primeiros a reconhecer o resultado da eleio presidencial, enquanto outros continuam em palanque e alguns at montando golpismos.

    No s a presidente e o governador paulista, mas os deputados e senadores todos sabem que o rombo das contas pblicas no de agora e seria inevitvel fazer o que fizeram para sane-lo, a responsabilidade ou falta dela partilhada pelas cpulas da Repblica. Os dirigentes dos trs poderes – Executivo, Legislativo e Judicirio – tm culpa nisto, por ao ou omisso, porque h dcadas vm aumentando despesas sem preocupao maior com o fecho das contas. Dilma est deixando a condio de “poste do Lula” e parte para nova gesto pegando o pas com aperto similar ao vivido pelos EUA, h pouco tempo, quando Barack Obama foi salvo pelo Congresso.

    O momento aponta para a necessidade de uma presidncia da Casa que no faa oposio ao governo, visando desestabiliz-lo e, nem no outro extremo, que utilize a Cmara como correia de transmisso do Poder Executivo, defende o Deputado Andr Figueiredo que deve disputar a Presidncia da Cmara dos Deputados em fevereiro contra o conservadorismo articulado em torno do peemedebista Eduardo Cunha. No texto abaixo o parlamentar cearense, que j foi lder da bancada pedetista e presidente do Pdt Nacional, d ideia de quanto o Brasil pode ganhar com sua eventual candidatura e vitria. por a o caminho.

    POR CONGRESSO EM FOCO Andre Figueiredo*

    Depois do exaltado clima das eleies presidenciais, o Congresso Nacional tem diante de si uma pauta extensa e complexa, antes do trmino da atual legislatura. Mesmo antes de seu encerramento, desde logo o balano de suas atividades pode ser considerado bastante positivo. Para mencionar apenas duas matrias, a destinao dos royalties do petrleo do pr-sal para as reas de educao e sade e a aprovao do novo Plano Nacional de Educao so importantes legados da atual legislatura para a sociedade brasileira.No prximo ms de fevereiro, uma nova legislatura ter incio, e no so pequenos os desafios que aguardam deputados e senadores reeleitos ou eleitos pela primeira vez. foroso reconhecer queo cenrio econmico j no to favorvel como nos ltimos anos. O governo federal certamente necessitar dialogar com a Cmara dos Deputados e o Senado para adotar medidas indispensveis retomada do crescimento da economia, que vem a ser a nica verdadeira garantia de melhoria das condies de vida dos brasileiros no longo prazo.

    Alm das reivindicaes dos mais diversos setores da sociedade, Cmara e Senado tambm devero lidar com o desafio da reforma poltica, demanda reiterada a cada nova legislatura, mas que desta vez no parece comportar novas protelaes. Se essa reforma inevitvel, isso no significa, porm, que deva ser feita de qualquer modo ou a qualquer preo. As regras vigentes resultam em diversas distores e o custo das campanhas eleitorais certamente no a menor delas , mas elas tambm propiciaram o maior perodo de estabilidade democrtica da histria brasileira. No o caso, portanto, de recomear do zero, e sim de aperfeioar a nossa democracia, o que indispensvel e inadivel.

    Especificamente quanto a Cmara dos Deputados, a que perteno e qual tive a honra de ser reconduzido pelo povo do Estado do Cear , a renovao significativa de sua composio se soma a um cenrio indito de fragmentao partidria. Os atuais 22 partidos com representantes na Casa passaro a ser 28 a partir do ano que vem, cenrio provocado pela reduo das maiores bancadas e crescimento do nmero de representantes de partidos mdios e pequenos. Some-se a isso o acirramento do antagonismo entre governo e oposio, por conta da eleio presidencial mais disputada de nossa jovem democracia.

    O cenrio que se desenha exigir do novo comando da Casa uma grande capacidade de negociao e articulao, de modo a dar conta dos mltiplos desafios na poltica e na economia. A relao com o Poder Executivo dever ser pautada por um dilogo respeitoso e voltado para os interesses do Pas, e esse mesmo esprito se far necessrio nos entendimentos com a base aliada e a oposio, por maiores que sejam atualmente as tenses herdadas do processo eleitoral recm-concludo. Em um momento como esse, no conveniente para o Parlamento que o processo de escolha de seu novo presidente seja refm de polarizaes partidrias, nem se torne mecanismo de presso ou barganha na formao do ministrio do novo governo recm-eleito. ruim para o governo, que pode se ver pressionado a ter critrios menos rgidos na escolha de seus quadros ministeriais e de outros rgos de Estado. pssimo para a oposio, que pode a qualquer momento ser atropelada em suas prerrogativas regimentais, quando o presidente estiver comprometido com acordos que extrapolem as funes do legislativo e avancem em uma seara de interesses da mquina administrativa do Poder Executivo.

    O momento aponta para a necessidade de uma presidncia da Casa que no faa oposio ao governo, visando desestabiliz-lo e, nem no outro extremo, que utilize a Cmara como correia de transmisso do Poder Executivo, fazendo do Legislativo um mero cartrio carimbador dos projetos do governo. Mas pior cenrio, ainda, seria a Cmara dos Deputados estar servio do interesse hegemnico de partido ou grupo que busque aumentar de forma insacivel, nos prximos dois anos, seu espao de poder dentro do governo federal. O prximo presidente da Cmara precisar estar acima de tudo isso, demonstrando que suas preferncias e rivalidades polticas no so maiores de que seu amor ao Brasil.

    Em nosso passado recente, a Cmara dos Deputados tem dado contribuio decisiva para a construo de um pas democrtico, com economia estvel e capaz de melhorar as condies de vida de seu povo. Tenham tido elas origem no Executivo ou no prprio Congresso Nacional, as medidas fundamentais para a consolidao dessas conquistas foram discutidas e aperfeioadas pelo trabalho de deputados e senadores. E nesse momento, em que o Brasil precisa de ajustes importantes, fundamental que os rumos da futura legislatura estejam altura dos desafios que temos diante de ns.

    *Andre Figueiredo deputado federal pelo PDT-CE

  2. Enquanto a Dilma comprou ( barato) os congressistas com uma emenda, ela liberou mais R$ 30 bilhes ao BNDES, pois os amigos do Bebum no podem ficar sem dinheiro. O Grupo Friboi mais um dos segredos de Estado, tal qual o Carto Corporativo da Rosemary. A Dilma lanou esse projeto de compra parlamentar para no responder por improbidade administrativa devido as roubalheiras em todas as obras. Os nossos estdios custaram, em mdia, 3 vezes mais caros do que o estdio mais moderno da europa, o do Juventus de Turim. Isso sem contar os sucessivos as outras obras superfaturadas, como o aeroporto de Viracopos, que depois foi doado a uma empresa do Youssef. O supervit evaporou no crime organizado.

  3. Enquanto isso os larpios roubam o nosso FGTS, pagando apenas 65% da inflao.
    ” O ingresso da Caixa Econmica Federal no projeto, por determinao de Lula,
    foi fundamental para desatar um dos ns da revitalizao: a prefeitura no
    tinha os recursos para revitalizar o porto.
    A Caixa desfez o n ao se dispor a comprar com recursos do FGTS todos os
    ttulos imobilirios da regio, emitidos pela Prefeitura do Rio.
    Esses ttulos permitem que construtoras levantem prdios com mais andares
    do que aqueles previstos pela lei. como se a construtora comprasse o espao
    no ar para fazer mais prdios mais altos do que se permite e pagasse ao poder
    pblico por isso.
    Como a Caixa se disps a comprar todos os ttulos de uma vez, a prefeitura
    no precisou ficar negociando caso a caso, o que poderia levar anos para
    levantar os R$ 8 bilhes necessrios ao projeto. Por vias indiretas, a Caixa
    acabou se tornando a principal financiadora da obra.
    O texto diz que a OAS estava elaborando o melhor modelo de negcio e sugere
    que a Companhia Docas do Rio, que administra o porto, precisaria de “novo
    presidente, com perfil apropriado para gesto da revitalizao”.
    A troca de presidente no ocorreu, mas em setembro de 2013 a presidente
    Dilma Rousseff autorizou que a prefeitura do Rio desapropriasse vrios
    imveis da regio que eram da Companhia Docas.
    O bilhete foi encontrado na casa do presidente da OAS numa caixa de papelo
    com a inscrio “Dr. Lo”, guardada no closet do empreiteiro.
    ( Folha de hoje 0)

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