O desprezo pelo povo

Jorge Folena

Parece que o PSDB não tem nenhum apreço pelo povo ou por suas manifestações. Tanto é que, em 21 de junho de 2007, propôs no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 3908, por meio da qual pretendia eliminar, se possível fosse, a manifestação popular prevista na Constituição quanto ao referendo, em relação a atos administrativos. Pasmem!

O fundamento da ação é que a vontade da maioria tem limitação e não deve ser atendida em sua plenitude. O partido afirma ainda, em sua fundamentação, que o plebiscito e o referendo são formas de manifestação da democracia “semi-direta”, quando se sabe que tais instrumentos constituem a forma direta do povo se manifestar, sem intermediários, pois estes, uma vez eleitos, não representam os interesses de seus mandatários.

Ora, eles acreditam que a vontade do povo não pode revogar um ato jurídico “perfeito”, mesmo que contrário às leis e à soberania popular.

A propositura de tal ação no STF revela o desprezo que os dirigentes do PSDB têm por sua gente e seu país.

A agremiação partidária tem em sua denominação o termo “DEMOCRACIA” e entre seus objetivos “o exercício democrático participativo” (art. 2º do seu Estatuto), onde se incluiu o referendo.

Pelo visto, o PSDB, ao apresentar a referida medida judicial, deixou de levar em conta não apenas o seu Estatuto, mas também a vontade das pessoas de seu País, esquecendo que “todo poder emana do povo e em seu nome deverá ser exercido”.

Surpreendentemente, no curso do processo foi revelado um fato gravíssimo, que levou o relator, Ministro Joaquim Barbosa, a determinar o arquivamento, sob o fundamento de que “a presente ação direta presta-se exclusivamente à defesa de interesses particulares concretos.”

Um partido político, que recebeu pela Constituição de 1988 (art. 103, VIII) o múnus de propor ação direta de inconstitucionalidade para defender a coletividade ou a ordem social, não poderia jamais patrocinar questões particulares, como registrou o relator originário do processo, colocando em jogo interesse “concreto e delimitável: a sustentação de alvará concedido pelo Município de Fortaleza à empresa Jereissati Centros Comerciais S/A.

Além disso, conhecer da presente ação seria trazer à Corte uma discussão que está sendo tratada pela Justiça do Ceará. Não me parece existir qualquer razão para interceptá-la neste momento.

Anoto ainda que a legitimação processual dos partidos políticos só é ampla e irrestrita, na interpretação dessa Corte, quando atuam, no rito processual da ação direta, ‘como corpos intermediários, posicionando-se, nessa particular condição, entre a sociedade civil e a sociedade política’ (ADI 1.096-MC, rel. min. Celso de Mello, RTJ 158/441).  A legitimação ampla não pode resultar na transformação desta Corte em um tubo de ensaio para a afirmação de interesses concretos ou individuais.

Do exposto, indefiro a inicial (art. 4º, Lei 9.868/1999).”

Portanto, a propositura da ação judicial em questão atentou contra os princípios da moralidade e impessoalidade, resultando igualmente numa agressão direta ao artigo 1º da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95), que dispõe que eles devem defender os direitos fundamentais definidos na Constituição. Entre estes se destaca o referendo (art. 1º, § único c/c o art. 14, II), instrumento da democracia participativa.

Conclui-se então que o PSDB, autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade em questão, é um Partido distante do povo.

JORNALISTAS NO SUPREMO

“Se você ler o jornal com atenção todos os dias, só há notícias ruins, pouca esperança, e você tem vontade de cometer um suicídio por dia, se isso fosse possível.” Oliver Stone, cineasta americano, Revista Versus, n.º 5 – agosto de 2010, p.15.

No artigo de sábado passado, relembramos a afirmação de Osny Duarte Pereira de que “o país que dominar a imprensa de outro tem o controle sobre a opinião pública, porque se o povo for erroneamente informado pela rádio, pelas revistas e jornais, fará seus julgamentos também erradamente, visto que o poder de adivinhar não existe.” (Quem faz as leis no Brasil?)

As reflexões acima estão em linha com a posição adotada pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão e a Federação Nacional dos Jornalistas, que propuseram, esta semana, no Supremo Tribunal Federal, ação direta de inconstitucionalidade por omissão do Congresso Nacional em regulamentar diversos artigos da Constituição relacionados aos meios de comunicação social.

A mora do legislador somente beneficia os controladores das empresas de comunicação, que atuam em segmento público, mediante concessão, e deveriam agir conforme os interesses da coletividade, mas, em vez de informar, trabalham a desinformação, a fim de manter o status quo.

GOVERNANTES COM A CARA DO SEU POVO

Com acertos e desacertos, encontramos atualmente na América do Sul uma geração de dirigentes que têm a cara de sua gente. Com certeza, aí está a razão da crítica descontrolada, realizada por certos meios de comunicação, contra esses governantes, rotulados de “populistas e demagogos”, mas que servem à população, ao invés de se servir dela.

O mesmo não se pode afirmar em relação aos que sempre entregaram, com facilidade, as riquezas de seus países, por meio de exportações de matéria-prima e de alimentos, privatizações, enfraquecimento da indústria nacional e desvalorização da cultura local e ainda têm a coragem de se apresentar como se fossem o novo.

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