O fato de Bolsonaro ficar sem partido pode legitimar as candidaturas avulsas

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Jorge Béja

A permanência no exercício da Presidência da República de candidato que venceu as eleições e no curso do mandato desfiliou-se do partido político pelo qual se elegeu e, ato contínuo, não se filiou a outro, vem legitimar as candidaturas avulsas. É uma tese que até pode ser fruto da senilidade de quem a defende. Mas quanto ao amparo jurídico, não há dúvida de que tem.

Além das condições impostas pela Constituição para alguém se candidatar a presidente da República, a lei obriga sua vinculação a partido político e que este partido o tenha indicado à concorrência do pleito. Esta é uma condição que não desaparece após o candidato ser sido eleito e empossado.

ANORMALIDADE – A filiação partidária permanece durante todo o mandato, ainda que não seja o partido pelo qual o candidato se elegeu. No caso de desfiliação – como acontece com o presidente Bolsonaro, que deixou o PSL mas não se filiou a outro partido –, afigura-se presente séria anormalidade. Ou, caso contrário, se anormalidade inexistir, a situação legitima as candidaturas avulsas, que não dependem de filiação partidária do candidato à presidência da República.

Pelos princípios da analogia, da razoabilidade, da proporcionalidade, da correspondência, do sistema de freios e contrapesos, se o candidato filiado a partido político se elege, assume a presidência e no curso do seu exercício deixa de ser filiado a partido político, essa circunstância autoriza que os brasileiros que preencherem as exigências constitucionais, independentemente de serem filiados a partidos políticos, possam também concorrer à presidência da República.

SEM OBRIGATORIEDADE – Se o filiado, após eleito e empossado, pode deixar o partido político pelo qual se elegeu, e não há a obrigatoriedade de – sem interregno e ato contínuo – ingressar em outra agremiação, se conclui que a prévia filiação é exigência não obrigatória, desnecessária, visto que desaparecerá após o eleito tomar posse. Daí a legitimação de candidaturas avulsas. Afinal, não se pode admitir que o candidato seja filiado a partido político apenas para se candidatar e depois governar sem partido.

Todas as condições que a Constituição Federal impõe a quem pretende ser candidato a presidente da República devem, obrigatoriamente, se manter hígidas, permanentes e presentes, antes, durante a após o pleito e a posse. Indaga-se: um brasileiro nato que se candidata, vence o pleito e assume a presidência, poderia continuar presidente, se no curso do mandato perdesse a nacionalidade brasileira?

5 thoughts on “O fato de Bolsonaro ficar sem partido pode legitimar as candidaturas avulsas

  1. Os anos de governo esquerdista serviram sobremaneira para expôr toda sorte de podridão que medra desta politicalha. Uma delas foi muito bem explorada por Bolsonaro que pulou de partido e levantou um PSL até então desconhecido pelo eleitor em geral. Isso levantou a discussão sobre a real necessidade da obrigatoriedade de haver vinculação partidária para que o eleitor possa exercer a sua vontade. O que está sendo satisfeita, a vontade popular ou a vontade de um punhado de políticos com intenções, normalmente, bastante contestáveis? O povo precisa tomar as rédeas e já aprendeu isso, mandando para o Congresso, projetos de leis de interesse genuinamente popular, sobre assuntos clara e criminosamente negligenciados. Políticos que contestam o “sistema” como aconteceu com Reguffe, ficam sem partido e não podem concorrer. Pessoas que não querem se vincular a partidos políticos no Brasil para não se sentirem rotulados pelo vício da política nacional, simplesmente não concorrem, nem acrescentam, moralidade e eficiência onde mais precisamos ter.

  2. A luta deveria ser pelo fim da burocracia para criar um partido. Se fosse facilitado a criação de novos partidos, não precisaria falar em candidaturas avulsas.

    E não vejo sentido em defender candidaturas avulsas e ser contra facilitar a criação de novos partidos, uma vez que a candidatura avulsa é o partido do “eu sozinho”.

  3. Ficaria mais oportuno se Jair Bolsonaro viesse a criar o partido MMF (Meu e de Meus Filhos). Teria assinaturas suficientes para criar este partido. Uma mostra disso está presente na TI , onde dezenas de apoiadores de Bolsonaro, faça o que ele faça , o defendem ferrenhamente.. O que indica que no Brasil há fanáticos incondicionais de Bolsonaro que alcançam milhares de assinaturas para a criação deste partido. E a criação deste partido seria o primeiro ato verossímil praticado por Bolsonaro neste quase um ano de presença na Presidência da República.

  4. Prezado Carlos Alverga. A possibilidade da autorização judicial e/ou da lei da candidatura avulsa depende da fundamentação que se apresente. A que ensaio neste brevíssimo artigo parece que faz sentido. Se for levado às Cortes de Justiça quem sabe poderá ser admitida. É incoerente exigir filiação partidária para candidato a presidente da República e, após eleito e empossado, a exigência constitucional cair.

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