O fato de Bolsonaro ficar sem partido pode legitimar as candidaturas avulsas

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Jorge Béja

A permanência no exercício da Presidência da República de candidato que venceu as eleições e no curso do mandato desfiliou-se do partido político pelo qual se elegeu e, ato contínuo, não se filiou a outro, vem legitimar as candidaturas avulsas. É uma tese que até pode ser fruto da senilidade de quem a defende. Mas quanto ao amparo jurídico, não há dúvida de que tem.

Além das condições impostas pela Constituição para alguém se candidatar a presidente da República, a lei obriga sua vinculação a partido político e que este partido o tenha indicado à concorrência do pleito. Esta é uma condição que não desaparece após o candidato ser sido eleito e empossado.

ANORMALIDADE – A filiação partidária permanece durante todo o mandato, ainda que não seja o partido pelo qual o candidato se elegeu. No caso de desfiliação – como acontece com o presidente Bolsonaro, que deixou o PSL mas não se filiou a outro partido –, afigura-se presente séria anormalidade. Ou, caso contrário, se anormalidade inexistir, a situação legitima as candidaturas avulsas, que não dependem de filiação partidária do candidato à presidência da República.

Pelos princípios da analogia, da razoabilidade, da proporcionalidade, da correspondência, do sistema de freios e contrapesos, se o candidato filiado a partido político se elege, assume a presidência e no curso do seu exercício deixa de ser filiado a partido político, essa circunstância autoriza que os brasileiros que preencherem as exigências constitucionais, independentemente de serem filiados a partidos políticos, possam também concorrer à presidência da República.

SEM OBRIGATORIEDADE – Se o filiado, após eleito e empossado, pode deixar o partido político pelo qual se elegeu, e não há a obrigatoriedade de – sem interregno e ato contínuo – ingressar em outra agremiação, se conclui que a prévia filiação é exigência não obrigatória, desnecessária, visto que desaparecerá após o eleito tomar posse. Daí a legitimação de candidaturas avulsas. Afinal, não se pode admitir que o candidato seja filiado a partido político apenas para se candidatar e depois governar sem partido.

Todas as condições que a Constituição Federal impõe a quem pretende ser candidato a presidente da República devem, obrigatoriamente, se manter hígidas, permanentes e presentes, antes, durante a após o pleito e a posse. Indaga-se: um brasileiro nato que se candidata, vence o pleito e assume a presidência, poderia continuar presidente, se no curso do mandato perdesse a nacionalidade brasileira?

10 thoughts on “O fato de Bolsonaro ficar sem partido pode legitimar as candidaturas avulsas

  1. “Indaga-se: um brasileiro nato que se candidata, vence o pleito e assume a presidência, poderia continuar presidente, se no curso do mandato perdesse a nacionalidade brasileira?”
    PS. Obama não era americano nato, pois nascido no Quênia, assumiu a presidencia e foi-lhe permitido até usar o Brasil como bunker, para daqui atacar a Lébia, sendo portanto o que queriam impor ao “gado”, uma mera questão de mafiosa “permissividade”, senão vejamos em:
    “Michelle Obama admite que Obama nasceu no Quênia.”
    https://www.youtube.com/watch?v=fjKmo9zfifs
    https://www.youtube.com/watch?v=YZJ_AH9olXM
    .

  2. Os anos de governo esquerdista serviram sobremaneira para expôr toda sorte de podridão que medra desta politicalha. Uma delas foi muito bem explorada por Bolsonaro que pulou de partido e levantou um PSL até então desconhecido pelo eleitor em geral. Isso levantou a discussão sobre a real necessidade da obrigatoriedade de haver vinculação partidária para que o eleitor possa exercer a sua vontade. O que está sendo satisfeita, a vontade popular ou a vontade de um punhado de políticos com intenções, normalmente, bastante contestáveis? O povo precisa tomar as rédeas e já aprendeu isso, mandando para o Congresso, projetos de leis de interesse genuinamente popular, sobre assuntos clara e criminosamente negligenciados. Políticos que contestam o “sistema” como aconteceu com Reguffe, ficam sem partido e não podem concorrer. Pessoas que não querem se vincular a partidos políticos no Brasil para não se sentirem rotulados pelo vício da política nacional, simplesmente não concorrem, nem acrescentam, moralidade e eficiência onde mais precisamos ter.

  3. A luta deveria ser pelo fim da burocracia para criar um partido. Se fosse facilitado a criação de novos partidos, não precisaria falar em candidaturas avulsas.

    E não vejo sentido em defender candidaturas avulsas e ser contra facilitar a criação de novos partidos, uma vez que a candidatura avulsa é o partido do “eu sozinho”.

  4. Ficaria mais oportuno se Jair Bolsonaro viesse a criar o partido MMF (Meu e de Meus Filhos). Teria assinaturas suficientes para criar este partido. Uma mostra disso está presente na TI , onde dezenas de apoiadores de Bolsonaro, faça o que ele faça , o defendem ferrenhamente.. O que indica que no Brasil há fanáticos incondicionais de Bolsonaro que alcançam milhares de assinaturas para a criação deste partido. E a criação deste partido seria o primeiro ato verossímil praticado por Bolsonaro neste quase um ano de presença na Presidência da República.

  5. Prezado Carlos Alverga. A possibilidade da autorização judicial e/ou da lei da candidatura avulsa depende da fundamentação que se apresente. A que ensaio neste brevíssimo artigo parece que faz sentido. Se for levado às Cortes de Justiça quem sabe poderá ser admitida. É incoerente exigir filiação partidária para candidato a presidente da República e, após eleito e empossado, a exigência constitucional cair.

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