O gargalo nos portos e a privatização/desnacionalização

Gelio Fregapani

O lançamento do PAC em 2007 representou um esforço para alavancar o desenvolvimento econômico e social do Brasil, obliterado ao longo de 12 anos pela ideologia então dominante.

Porto de Santos

Entre os gargalos a serem equacionados teríamos os portos, muito importantes para o escoamento da produção. Na última década a movimentação de contêineres cresceu à taxa de 14%, exigindo medidas que incluem o capital privado, além de desonerar a carga tributária sobre os investimentos de infra-estrutura. Naturalmente os principais interessados serão os armadores.

É importante manter a privatização sob controle regulatório, que impeça formação dos oligopólios estrangeiros, o que poderá ocorrer com a proposta dos terminais privativos de “uso misto”. Para concessões haverá competição. É necessário que ela continue depois das concessões. Isso exige regulação antecipando o oligopólio que pode ocorrer em leilões de “preço mais conveniente” quando podem ser manipulados os “preços seguintes”, que estarão fora do alcance da agência reguladora.

No caso das concessões portuárias, armadores estrangeiros podem oferecer preços “convenientes” porque manipulariam na frente o custo do frete, o que escapa a qualquer controle a não ser ao da concorrência. No final teríamos a entrega dos portos a um oligopólio de armadores sobre os quais não haveria controle. Mas, por que então só falar em armador “estrangeiro”? Apenas porque os nossos ou foram à falência (Netumar), ou foram liquidados (Lloyd Brasileiro) ou foram vendidos a estrangeiros (Aliança) por problemas próprios ou criados pelos governos.

Se o Governo não prestar atenção teremos nossos portos na mão de estrangeiros e um oligopólio controlando os fretes, a nossa revelia.

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