O governo suspende os concursos públicos, quando deveria suspender e proibir as terceirizações, uma praga tão nociva quanto as ONGs, com falsas cooperativas criadas para sugar recursos públicos.

Carlos Newton

O mais lamentável nos cortes que se anunciam no orçamento, com a finalidade de economizar 50 bilhões de reais nos gastos públicos, sem dúvida alguma é a suspensão de novas nomeações e concursos públicos.

Essa decisão, apressada e desnecessária, provoca desalento e decepção para milhões de jovens brasileiros, que insistem em se dedicar aos estudos para fazer carreira no serviço público. Esses jovens representam o que há de melhor na nova geração, porque ainda acreditam no sistema de mérito e na disputa franca, livre e igualitária. São diferentes daqueles que só pensam em levar vantagem em tudo e sonham em entrar no mesmo serviço público, mas pela porta dos fundos, a ser entreaberta por algum padrinho político.

Com a suspensão dos concursos, muitos jovens, decepcionados, pensam em desistir de estudar. Sabem que a Constituição Federal exige concurso público de provas (ou provas e títulos), para a admissão de novos servidores no âmbito da administração direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Sabem, ainda, que constantemente se abrem vagas, por pedidos de exoneração, aposentadoria e morte de servidores. Além disso, o próprio crescimento natural da demanda por serviços públicos exige a contratação de novos funcionários para fazer frente ao desenvolvimento do país.

Mas esses jovens estão cada vez decepcionados, porque sabem também que o governo, em todos os níveis (federal, estadual e municipal, incluindo as empresas estatais, fundações etc.), ao mesmo tempo em que suspende a admissão de servidores, paradoxalmente aumenta a contratação ilegal e irregular, via terceirização.

Essas terceirizações são um acinte, uma afronta à cidadania. Representam uma forma de burlar a Constituição para contratar apadrinhados políticos, além de propiciar todo tipo de corrupção e sonegação de impostos e obrigações sociais.

As terceirizações funcionam através de falsas cooperativas, muitas delas criadas por grupos políticos ou por altos funcionários do serviço público ou das estatais. Durante o governo Itamar Franco, por exemplo, centenas de empregados da TV Educativa no Rio de Janeiro, que era uma fundação, foram obrigados a se filiar a uma falsa “cooperativa” sediada em Minas Gerais. Nunca nenhum deles soube quem dirigia a tal cooperativa, onde estava localizada, nada mesmo.

Pelo Brasil inteiro, aumenta cada vez mais a terceirização, que é uma forma de corrupção semelhante às Organizações Não-Governamentais, criadas exclusivamente para sugar recursos públicos, ao invés de utilizar recursos privados, como seria de se esperar.

Para prestar serviços a nível federal, estadual e municipal, surgem falsas cooperativas destinadas às mais variadas atividades, como limpeza, segurança, atendimento médico, assessoria de comunicação, consultoria, administração, contabilidade e por aí a fora. No Estado do Rio, por exemplo, as famosas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), funcionam assim, com médicos e pessoal terceirizados. E as delegacias pagam aluguel por tudo, mesas. cadeiras, computadores, aparelhos de refrigeração. É um escândalo, ou melhor, seria um escândalo, se estivéssemos num país sério. Mas a realidade é que os tentáculos da terceirização espalham-se pelos três poderes, ninguém cumpre mais a Constituição, é uma verdadeira farra do boi.

Em meio a esse quadro político deplorável, em que as autoridades descumprem as leis em benefício próprio, só pensam em enriquecer, desprezando inteiramente o interesse público, é alentador ver que ainda existem jovens que se dedicam a estudar, sonhando em serem aprovados num concurso público. Eles realmente são o que há de melhor nesta nação, que faz tempo já perdeu o respeito por si mesma.

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