O juiz supremo

Mauro Santayana
Revista do Brasil

Da Justiça o que se espera é principalmente bom senso. Quando suas decisões afetam não apenas o réu e sua vítima, mas centenas, milhares de cidadãos, o promotor deve acusar e o juiz, julgar, com a mente e o coração voltados para o que ocorrerá, in consequentia.

Nos últimos anos, a nação tem tido, na área de obras públicas, bilhões de reais em prejuízo. E isso não apenas devido a falhas de gestão – que, com a exceção dos Tribunais de Contas, não devem ser analisadas pelo Judiciário – ou de casos de corrupção, alguns com mais de 20 anos.

Houve também a paralisação – a caneta – de grandes obras de infraestrutura. Belo Monte, a terceira maior hidrelétrica do mundo, em construção na Amazônia em um momento que o país precisa desesperadamente de energia, teve suas obras judicialmente suspensas por dezenas de vezes, o que também contribuiu para que se somassem meses, anos de atraso ao seu prazo de entrega; e também para a multiplicação de seus custos.

O mesmo ocorreu com Teles Pires e Santo Antônio, com a refinaria Abreu e Lima e com a transposição do São Francisco. Em todos esses empreendimentos foram encontrados problemas de algum tipo, mas justamente por isso, é preciso que o Ministério Público e o Judiciário busquem outro meio de sanar eventuais falhas e punir irregularidades, que não seja, a priori, a imediata paralisação das obras. Afinal, ainda é melhor obras com problemas, que podem ser eventualmente corrigidos, do que nenhum projeto ou iniciativa desse porte, em setores em que o país esteve praticamente abandonado durante tantos anos.

INTERVENTORES

Uma das soluções, para se evitar esse tipo de atitude drástica, poderia ser a de nomear interventores que pudessem investigar irregularidades e fiscalizar, in loco, em cada obra, o cumprimento das determinações judiciais.

Declarações bombásticas e precipitadas também não ajudam, quando se trata de projetos essenciais para o desenvolvimento do país nos próximos anos.

No contexto da Operação Lava Jato, centenas de milhares de trabalhadores e milhares de empresas já estão perdendo seus empregos e arriscando-se a ir à falência, porque o Ministério Público, no lugar de separar o joio do trigo, com foco na punição dos corruptos e na recuperação do dinheiro – e de estancar a extensão das consequências negativas do assalto à Petrobras para o restante da população – age como se preferisse maximizá-las, anunciando, ainda antes do término das investigações em curso, a intenção de impor multas punitivas bilionárias às companhias envolvidas, da ordem de dez vezes o prejuízo efetivamente provado.

OBRAS DE CICLOVIAS

Outro aspecto a considerar é a interferência indevida, em esferas da administração pública que não são da competência do MP, como foi o pedido de paralisação, no mês passado, das obras de ciclovias que estão em execução pela prefeitura de São Paulo.

Não cabe ao Ministério Público, em princípio, julgar, tecnicamente, questões viárias. E menos ainda, limitar o debate e a busca de consenso, em âmbito que envolve a qualidade de vida de metrópoles como a capital paulista, uma das maiores do mundo.

A não ser que haja uma mudança constitucional que faça com que venham a ser escolhidos por meio das urnas – e mesmo que viesse a ocorrer isso – é preciso que o Ministério Público e o Judiciário tenham especial cuidado para que alguns de seus membros não passem a acreditar – e a agir – como se tivessem, com base na meritocracia, sido ungidos por Deus para tutelar os outros poderes, e, principalmente, o povo.

SEM INTERFERÊNCIA

Aos juízes e ao Ministério Público não cabe interferir, de moto próprio, nem tentar substituir o Legislativo ou o Executivo, na administração da União, dos Estados e municípios, que devem recorrer ao Supremo Tribunal Federal sempre que isso ocorra, assim como cabe ao STF coibir, com base na Constituição, esses eventuais excessos.

Em uma democracia, todo o poder emana do povo. É ele que comanda. É ele que, em última instância, executa. É ele que, indiretamente, legisla. É ele que, a cada dois anos, julga, por meio do processo eleitoral, segundo o rito político. A sua sentença é o voto.

O eleitor é o Estado. E o juiz supremo.

9 thoughts on “O juiz supremo

  1. Santayana tenta desviar o foco sobre as obras do governo que ele apoia como se esse governo não tivesse nenhuma responsabilidade pelos seus atrasos em suas conclusões. Todos sabemos que uma das causas principais desses problemas é a corrupção patrocinada pelo partido de santayana, que rouba o que pode para gastar em seu projeto de poder que todos sabemos qual é: transformar o Brasil numa Venezuela, Bolívia, Argentina ou pior, numa Cuba.
    Me engana que eu gosto, santayana.

  2. Senhores,

    Creio que esse texto nada tem a ver com o PT.
    Creio que o Santayana tenha o direito de sair da música de uma nota só (PT e FHC) e fazer outro texto, sobre outros assuntos.
    Neste caso, desde 1986 que o país está tentando construir essas hidrelétricas no Rio Madeira. Qualquer outro país teria conseguido, mas…

    (tentei evitar, mas lá vem o PT novamente!)

    …mas não foram construídas ainda porque o PT, durante dezenas de anos, acolheu no partido tudo o que não prestava em ideologia do atraso, inclusive a IDEOLOGIA ECOLÓGICA, que pregava a vida do homem no campo, amistosamente passeando entre ovelhas, leões, coelhos, onças e pastores, com “um quintal de mato verde, pra plantar e pra colher…” (alguém já viu a capa da revista Despertai, das testemunhas de Jeová? É por Aí).

    Os radicais que os demais partidos não aceitavam, era bem-vindos no PT, inclusive a “inglesa” Marina Silva, que foi (e até hoje ainda é) uma pedra, uma trava, no desenvolvimento energético e mineral do país durante toda a sua vida política.
    Qualquer obra que algum governante de outro partido iniciasse, fatalmente teria algum petista pregando que a obra iniciaria a destruição e o fim do mundo.
    Lembro que quando o PMDB estava no governo do Distrito Federal e iniciou as obras do Viaduto do Torto, o PT entrou com uma ação alegando que as obras de remoção de terra do viaduto “sujariam o lençol freático” de lama e que ali haveria uma fonte… Ainda bem que o governador fez a obra “no peito”, evitando os acidentes diários e salvando dezenas de vida. Coisa similar aconteceu com o Viaduto do Catetinho. Depois que o governador fez “na marra” , os petistas infiltrados no Ibama e no Poder Judiciário ameaçaram derrubar… Não conseguiram.
    Quem já teve o PT na oposição sabe muito bem o que quero dizer.

    Se há vinte anos atrás o PT não tivesse atrapalhado os outros governantes, hoje poderia (quem sabe) até fazer um bom governo. Graças aos ENTRAVES AMBIENTAIS patrocinados pelos antigos e atuais ativistas do PT, as energias elétrica e nuclear, o gás, os alimentos, e outros itens incluídos no CUSTO BRASIL estão com os preços nas nuvens.

    Na verdade, o PT, na época, não atrapalhou os governantes. ATRAPALHOU O BRASIL.

    Abraços.

  3. Pois esta de interventores para obras eu acho uma boa ideia. Por exemplo: Belo Monte: interventor, Lula; Ferrovia Norte/Sul, Sarney; Abreu e Lima, Graça Foster, etc. Não acham uma boa ideia?

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