O julgamento sobre a 2ª instância, que ainda não acabou, poderá acabar muito mal…

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Charge do Bier (Arquivo Google)

Carlos Newton

Em novembro, quando retomar e concluir o julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, arguida nas ações apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelos partidos PCdoB e Patriota, por inspiração do advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, o Supremo terá de fazer uma votação suplementar, desta vez  para definir em que fase do processo será considerado que houve trânsito em julgado, para o réu enfim ser preso (se até lá não tiver havido prescrição nem morrido de velhice…).

A esse respeito, em seu voto o relator Marco Aurélio Mello, embora tenha criado uma nova versão do “Samba do Afrodescendente com Necessidades Especiais”, não há dúvida de que teve toda razão em opinar que o processo só transita em julgado após ser decidido no Supremo, não há a menor polêmica jurídica sobre isso, qualquer estudante de Direito sabe que transitar em julgado significa que não se pode mais recorrer, depois dos derradeiros embargos de declaração ao STF, pós-acórdão, é claro.

ROSA REJEITOU – Em seu voto mecânico e robotizado, que levou em consideração apenas um dispositivo constitucional e desconheceu a existência de disposições em contrário, a ministra Rosa Weber tomou uma estranha decisão. Disse que estava votando a favor do parecer do relator Marco Aurélio sobre a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, mas ficava por aí, sem concordar com o restante do voto dele, que se referia exatamente ao fato de o trânsito em julgado somente ocorrer no Supremo.

Isso significa que Rosa Weber também vai defender a extravagante tese do presidente Dias Toffoli, que entende já ocorrer trânsito em julgado quando se esgotam os recursos ao Superior Tribunal de Justiça.

Em seu voto, o relator Marco Aurélio frisou que é inaceitável esse encurtamento do trânsito em julgado, por significar um fenômeno jurídico tipo jabuticaba, que realmente não existe nas leis nem na doutrina, que só reconhecem o trânsito em julgado após Supremo, e até lá nenhum réu pode ser declarado culpado, conforme estabelece o agora famoso inciso LVII do artigo 5º da Constituição.

CLIMA QUENTE – O clima pode esquentar no final do julgamento em novembro, porque o relator não vai deixar barato, como se diz hoje em dia. Ele proclama que “o trânsito em julgado ocorre pós-Supremo ou então não ocorre”.  Juridicamente, esta tese está corretíssima, é impossível derrubá-la, nem mesmo ressuscitando Ruy Barbosa e Pontes de Miranda.

Vai ser muito engraçado se os cinco “não-garantistas” – Barroso, Fux, Cármen, Fachin e Moraes – decidirem concordar com o relator e levar o cumprimento da pena para trânsito em julgado pós-Supremo, uma decisão que simplesmente bagunçará o coreto da polêmica e levará os “garantistas” ao ridículo, pois, na prática, isso impossibilitará mudanças na regra atual.

Em tradução simultânea,seria uma forma de os ministros “não-garantistas” conseguirem melar o julgamento e mostrar aos defensores dos corruptos que na vida tudo tem limites.

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P.S. –
Por falar em limites, o que vocês acharam da visita do Alto Comando do Exército ao general Eduardo Villas Bôas, que é a maior liderança das Forças Armadas??? Por mera coincidência, isso aconteceu exatamente enquanto transcorria o sinistro julgamento no STF. Eu disse “mera coincidência”??? Então fica combinado assim… (C.N.)

30 thoughts on “O julgamento sobre a 2ª instância, que ainda não acabou, poderá acabar muito mal…

    • .
      se o “certo elemento” a que o sr. se refere,
      sr. James,

      é o Hiper, Super, Magno, Mega, Ultra, Macro, Deca-Maior L.A.D.R.Ã.O da história da humanidade,
      o Detento F.I.C.H.A.D.O 700004553820,
      ENJAULADO e ENGAIOLADO porque É LADRÃO !!!.
      um L.A.D.R.Ã.O _ F.I.C.H.A.D.O !!!

      esse aí É UM MAU ELEMENTO !!!

      mas, vai prestar contas “lá em cima”,
      sem apelações e sem embargos.

    • “Trânsito emjulgado” é a expressão que sai das bocas dos basbacas do STF como algo peremptório e que dane-se o país que paga a conta dos algozes do povo, sejam os próprios ministros ou dos beneficiários das suas basbaquices.Ridiculos, apenas ridículos cafajestes que não sabem o que é acordar de madrugada para encarar uma condução super lotada desconfortável e passar todo tipo de.privação como não ter ecolas decentes para seus filhos e muito menos atendimentos humanos quando precisam tratar da saúde sua e da família.
      Enquanto isso, os basbacas se entpoem de bebidas alcoólicas pagas pelo povo oprimido e engordam com iguarias para passarem a tatde peidando em suas cadeiras aveludadas e com o manto negro de Satanás.
      Puros sem vergonhas, e jamais terão a sensibilidade que ao menos podem.minimizar o sofrimento do povo prendendo em segunda instância oa ladrões de colarinho branco que se safam quase sempre ao pagarem com dinheiro roubado a procrastinação que seus advogados conseguem junto ao STF.
      Bandidos soltos e povo preso nas humilhações cotidianas causadas por bandidos travestidos de juízes.

  1. O STF errou em 2016, quando decidiu pela possibilidade de prisão não fundamentada a partir da segunda instância.
    Isso foi inconstitucional.
    Também é inconstitucional ameaças, se é que isso existe, do exército para pressionar o STF.
    Vamos ver se é restabelecida a ordem constitucional, do contrário, tudo pode ser mudado, sem que haja a formalidade para tal, ao sabor das conveniências pelo precedente tomado pela Corte.
    Alterações na Constituição somente através de PEC ou redação de uma nova.
    Nesse tema, tanto Marco Aurélio, quanto Celso de Mello são exemplos. Mesmo não concordando, eles honram sua função primordial.

    • Seu Fernando, permita-me destoar um pouco do seu entendimento. Houve época em que tinhamos fibra, em que o verde-amarelo, longe de ser um nacionalismo doentio, era um sentimento patriótico que prezavamos muito. Os militares, como nós paisanos, apegavam-se a esse sentimento com orgulho e juravam até com a vida defender a pátria.
      Hoje, seu Fernando, o quartel fica detrás de muros, as praças de treinamento de guerra são as quadras de basket ou os campos de futebol; o cafezinho e a sinuca são muito bem apreciados a qualquer hora. Os patriotas verdes e azuis da terra,ar e dos mar se acomodaram ao seu viver tranquilo e agradável.
      Espere heroismo de heróis, mas nunca de pessoas que se realizam com um estilo de vida que imita a luxúria e busca um bom status social. O sonho acabou e o Brasil em República Banana se tornou.

    • Recado,deve ser,durante 16 anos no governo petista oportunista,os militares ficaram num silêncio sepulcral..

      Ou Recado deve ser o princípio da insonomia.
      Paridade e igualdade para judiciário,(STF), legislativo, executivo.

      Trocando em miúdos.
      Parafraseando o erudito candidato academia letras,sr.Jair,essa orgia,essa suruba tem que ter regras.

      Antes disso, claro,Flávio Queiroz será canonizado pelo papa Francisco.

  2. Se alguém fechar definitivamente o supremo tribunal, o povo brasileiro ficará no lucro: liquidará com o último refúgio dos bandidos e economizará $$milhões$$ que podem ser investidos em leitos hospitalares ou na construção de presídios.

  3. A liberdade individual não pode ser irrestrita a ponto de comprometer a finalidade do regime penal universalmente consagrado, de proteger a sociedade das condutas danosas à convivência humana. Não vamos aceitar essa inversão absoluta dos valores fundamentais da vida em sociedade. (Modesto Carvalhosa)
    Mais não precisa ser dito.

  4. Virou uma competição à lá cabo-de-guerra esta questão de prisão em segunda instância ou só depois de decisão transitada em julgado, leia-se terceira (STJ) ou quarta instância (STF).

    As alegações meramente calcadas na Constituição em seu artigo específico literalmente, agride o ser humano, ofende as vítimas do delinquente, depõe contra a busca que a lei exige, justiça e punição ao infrator.

    Não podemos ser escravos de lei alguma, pelo contrário, pois elaborada pela sociedade em sua defesa, em sua proteção, em forma de compensar os danos e prejuízos ocasionados ao povo e erário.

    Um criminoso não pode ter os seus direitos muito mais preservados que aqueles que infringiu, maculou, desobedeceu, agrediu …
    Conduzir o bandido à prisão após anos a fio em liberdade, podendo evadir do país, cometer novos crimes, amedrontar testemunhas, definitivamente se está desconsiderando a essência da lei, a sua razão de ser e de ter sido promulgada!

    Enfim, aguardemos a posição do Supremo sobre esta questão importantíssima que, se vencer a ideia da prisão somente depois de a sentença transitar em julgado, eis uma das causas da nossa corrupção, a IMPUNIDADE!

    Antes que eu esqueça:
    Por que o congresso, o antro de venais, não resolve essa questão em definitivo?
    Simples:
    assassinatos, latrocínios, estupros, pedofilia, CRIMES DE CORRUPÇÃO, cadeia em segunda instância;
    os demais crimes, então que a prisão se dê após trânsito em julgado.

    • Bendl,
      para esses tipo de crimes existe a prisão preventiva (que precisa ser fundamentada e individualizada). e não vai ser alterada. Como é o caso, por exemplo, de Eduardo Cunha.

      Acórdão do STF:

      “7. A garantia da fundamentação importa o dever judicante da real ou efetiva demonstração de que a segregação atende a pelo menos um dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. Pelo que a vedação legal à concessão da liberdade provisória, mesmo em caso de crimes hediondos (ou equiparados), opera uma patente inversão da lógica elementar da Constituição, segundo a qual a presunção de não culpabilidade é de prevalecer até o momento do trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Daí entender o Supremo Tribunal Federal que a mera alusão à gravidade do delito ou a expressões de simples apelo retórico não valida a ordem de prisão cautelar, sendo certo que a proibição abstrata de liberdade provisória também se mostra incompatível com tal presunção constitucional de não-culpabilidade.
      8. Ordem concedida para cassar a decisão singular que restabeleceu a custódia do paciente, ressalvada a expedição de nova ordem prisional, embasada em novos e válidos fundamentos. Facultada, ainda, a adoção das medidas alternativas à prisão cautelar, descritas no art. 319 do Código de Processo Penal.”

      Abraço, saúde e vida longa.

  5. O exército não tem força, nem coragem, para interferir em nada! Em 64 interferiu porque teve apoio do Norte.
    Segundo Gelio Fregapani, o EB é um dos grandes culpados pela covardia que tomou conta dos brasileiros nos últimos trinta anos.
    E só!

  6. O devemos perguntar é por que os militares têm tanto medo de Lula ser libertado

    O general kaingang Heleno (vejam seu tipo físico, parece aqueles indígenas pequeninos do Paraná) se comportou como um desequilibrado ao gritar que Lula devia morrer na cadeia. Isso não é raiva, demonstra medo. Lula desde os 18 anos foi protegido dos militares, principalmente do general Golbery do Coutto e Silva. Todas greves dos metalúrgicos eram comunicadas com antecedência a Golbery.
    Tudo isso é mais do que sabido, há vários livros a respeito desse relacionamento próximo entre Lula e os militares, que jamais foram contestados.
    LÍDER PRÉ-MOLDADO – Os militares prepararam Lula para ser um líder sindical e se contrapor a Brizola, que voltaria do exílio depois de 15 anos trazendo consigo meia dúzia de sindicalistas. Na cabeça dos militares, essas antigas lideranças, com apoio de Brizola, poderiam querer intervir nos sindicatos.
    Lula, sabendo ou não sabendo que estava sendo usado, fez seu papel. Atrapalhou Brizola, que não conseguiu chegar a presidente. O líder político do petismo seria José Dirceu.
    Como Brizola foi ao ABC convidar Lula para recriar o PTB, Golbery mudou o script. Fez de Lula um novo líder político, ao fundar o PT e a CUT. Os militares mais antigos sabem disso.
    SÓ INFLUÊNCIA… – Medo de Lula ser candidato a presidente não é. Todos sabemos que Lula, com a ficha suja, não mais será candidato. Mas terá influência se estiver vivo, por isso há a impressão de que alguns generais da reserva querem vê-lo morto.
    A ideologia do PT e baseada no sindicalismo americano da AFL-CIO. Há poucos dias o presidente da AFL-CIO veio visitar Lula, que deve saber de alguma coisa que intranquiliza os militares.
    O problema é que as Forças Armadas não têm comando. Será que os militares da ativa estão apoiando essa fanfarronada? Pelo que já ouvi de outra fonte, muitos não estão satisfeitos com essas ameaças desnecessárias que são feita à sociedade como um todo.

    • Comando tem,mas estão divididos.

      A maioria está constrangida pelos acontecimentos na republicano do atual inquilino do planalto.

      É inevitável a comparação,o processo do Lula, realmente é capenga jurídicamente.

      Mas,o imbróglio é a proteção,a blindagem a famiglia Bolsonaro e o amigo Queiroz,de qualquer sindicância, ou inquérito.

      Enquanto isso,MP, tem mais 700 processos parados por ordem do STF,leia se Toffoli.

      Afinal,qual amoral..

  7. Bendl, boa noite.
    O Jose Vidal deu parte da resposta. A outra é que estamos falando de criminosos hediondos que estão camuflados em cargos públicos, direção de grandes empresas entre outros.
    Estamos falando de pessoas responsáveis por mortes nas estradas, nos hospitais, nas comunidades que tem oficialmente acabada sua infra estrutura e serviços de esgoto, mas na realidade, com ruas sem pavimento e esgoto a céu aberto, gerando tifo, cólera, entre outras doenças. Estamos falando de ladrões do $ do povo são estes que não serão punidos aqui neste mundo.
    É isto que temos que mudar,
    Vamos continuar martelando até em determinado momento todos estarem conscientes destes CRIMINOSOS HEDIONDOS por mais inofensivos que pareçam.

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