O maior problema da JT é a insensatez

Roberto Monteiro Pinho

Estudo revela que a Justiça brasileira é uma das mais lentas do mundo. Dos 86,6 milhões (fonte CNJ) em tramitação na Justiça brasileira, só no ano passado, foram registrados 25,5 milhões novos processos, 1,28% a mais do que em 2008. Ocorre que 80% dos processos que estão em tramitação na Justiça Federal e 90% dos que figuram na estadual, a parte vencedora ganham a ação, mas não consegue êxito na execução.

Os números do CNJ revelam ainda que em 2009, o Judiciário custou R$ 37,3 bilhões, 9% acima de 2008, sendo que a metade deste valor é gasto pela Justiça dos Estados, enquanto na Justiça Federal a arrecadação em ações de execução e custas supera em 51% as despesas, ficando claro que a primeira, pertence ao executante (autor da ação), e o segundo aos cofres da União.

Mesmo assim, diante deste quadro podemos concluir que não existe fórmula capaz de solucionar tamanha demanda de ações, mesmo para aqueles que ganham a ação, conseqüentemente, nem a reforma do judiciário e ou a reforma trabalhista ainda em tramitação no Congresso, é capaz ou será capaz de resolver este fenômeno jurídico que envolve 50% da população brasileira.

Recente pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) mostra que a realidade da Justiça nos estados brasileiros apresenta disparidades que repercutem de formas distintas no atendimento à sociedade. O estudo em seu cerne evidencia que o maior número de juízes não significa redução no congestionamento dos tribunais e alerta para a necessidade de melhor gerenciamento dos recursos.

De acordo com a pesquisadora, Maria Tereza Sadek, professora da Universidade de São Paulo (USP), a matéria trata-se de uma análise dos dados que mostra que os principais problemas que afetam a lentidão na prestação jurisdicional não estão localizados principalmente no número de juízes, no volume de gastos, mas na forma como os recursos, tanto humanos como materiais, são empregados. Em suma, entende-se que os serviços prestados pelos integrantes do judiciário não estão atendendo a reais necessidades dos litigantes, a entrega da prestação jurisdicional é lento, o resultado é controvertido e a execução das sentenças é por demais complexas.

Na questão de pessoal o estudo, a partir da análise dos dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a pesquisadora ordenou os estados da federação de acordo com a despesa com a Justiça por habitante. De acordo com essa classificação, o Distrito Federal apresentou a maior despesa e a melhor proporção de juízes e de pessoal auxiliar por 100 mil habitantes. No entanto, as boas condições não refletem na taxa de congestionamento, que é a 9º maior na 1ª instância e a 13ª maior na 2ª instância. Essa situação, sob a ótica da responsabilidade direta dos próprios integrantes do judiciário, passa por uma série de intempéries de cunho personalíssimo, essa é uma das preocupações da atual corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, conforme declarou em recente entrevista:

Nós, magistrados, temos tendência a ficar prepotentes e vaidosos. Isso faz com que o juiz se ache um super-homem decidindo a vida alheia. Nossa roupa tem renda, botão, cinturão, fivela, uma mangona, uma camisa por dentro com gola de ponta virada. Não pode. Essas togas, essas vestes talares, essa prática de entrar em fila indiana, tudo isso faz com que a gente fique cada vez mais inflado. Precisamos ter cuidado para ter práticas de humildade dentro do Judiciário”. –  É preciso acabar com essa doença que é a ´juizite´.

Diversas são outras as indicações do fator negativo (morosidade) na prestação jurisdicional brasileira. Começamos pelo fato de que o processo judicial é  a tentativa de entregar a uma das partes, ato jurídico perfeito e acabado, “da mihi jactum, dabo tibi jus”, neste diapasão encontramos decisão em processo de origem da 11ª VT de Recife/PE, da 2ª Turma do TRT6 (Recife-PE), no Processo de n°. TRT – 008-2002-011-06-00-7, relator: Juíza designada Maria Helena Guedes Soares de Pinho, Recorrentes : LUÍS MOABE MARTINS DE SOUZA e BANCO BANDEIRANTES S/A, Recorridos : OS MESMOS e COMANDO VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES S/A – EMENTA: “Constitui ato jurídico perfeito e acabado o acordo firmado entre os sindicatos da categoria profissional e classe empregadora, homologado pela Delegacia Regional do Trabalho, em que as partes transacionam direitos trabalhistas decorrentes de extintos contratos de trabalhos”. O processo correu em 2002 em segundo grau, foi julgado em 2003, e permaneceu com esta posição. Decorrido sete anos, a presente decisão, sendo julgada no atual cenário interpretativo e excessivamente processualista dos julgadores, este teria sofrido enorme desgaste no tempo, comprovando que a morosidade vem a crescendo a cada ano neste jurisdicionado laborista.

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