O ministro Joaquim Barbosa fulmina ao do PSDB, atribuindo-a a interesses pessoais do senador Jereissati, arquiva o recurso. Agora, 17 meses depois, SE D POR IMPEDIDO.

Essa ao teve origem numa denncia da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, que no concordou com a FUSO do PSDB e do senador Jereissati, um defendendo o interesse do outro. A empresa beneficiada a JEREISSATI CENTROS COMERCIAIS S/A, que no deveria ter nada a ver com o PSDB. Mas tinha tudo.

A ento prefeita alegou, e era RIGOROSAMENTE VERDADEIRO, que a ao estava sendo TRATADA pela Justia do Cear.

Ela se apresentou no processo, testemunhou, e faz parte da deciso do ministro Joaquim Barbosa. Que no despacho, durssimo, no poupou ningum, o PSDB ou o senador. Na poca ningum publicou nada, a no ser a Tribuna da Imprensa, ento circulando diariamente.

O ministro examinou exaustivamente a questo, (que no poderia ter chegado ao Supremo DE MANEIRA ALGUMA) sem a menor complacncia ou concordncia. assim que deve agir um ministro do Supremo. Mandou arquivar o pedido do PSDB, que atravs de seu carssimo advogado, entrou com a AO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE nmero 3.908.

Despacho do ministro, em tom visivelmente depreciativo: A PRESENTE AO DIRETA PRESTA-SE EXCLUSIVAMENTE DEFESA DE INTERESSES PARTICULARES CONCRETOS. Joaquim Barbosa vai mais longe, mas o importante est no despacho e na deciso de ARQUIVAR A AO, sem maiores consideraes. Alm de ESTABELECER DE MANEIRA IRREFUTVEL, que a empresa comercial de Jereissati era encampada pelo PSDB. ARQUIVOU com total DESPREZO E DESAPREO.

Na AO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, o PSDB de Jereissati apresenta como argumento a existncia da DEMOCRACIA PARTICIPATIVA. Ha!Ha!Ha!

a DEMOCRACIA DE SECOS E MOLHADOS, escondida atrs de uma ADIN. Novamente: Ha!Ha!Ha!

Desesperados com a AO ARQUIVADA, o PSDB, o senador Jereissati e o advogado, ficaram pensando (?) o que fazer. Finalmente entraram no prprio Supremo, (s podia ser) com AGRAVO REGIMENTAL, recurso conhecido como P-R-O-T-E-L-A-T--R-I-O. (desde o incio de 2009 est pendente de julgamento).

Mas em 2 de maro deste 2010, com a AO ARQUIVADA POR ELE MESMO, o ministro Joaquim Barbosa, negando as possveis convices, e estabanadamente, perdo, surpreendentemente, se JULGA SUSPEITO PARA JULGAR o recurso, por questes de FORO NTIMO. (Essa mudana no seria pelo fato do ministro ser MESTRE NO P-R-O-T-E-L-A-T--R-I-O?

A ao foi ento redistribuda para o ministro Dias Tofoli, se deu por suspeito, registrando: J atuei na ao, como Advogado da Unio. J se deu por IMPEDIDO outras vezes, razovel. Mas se dar por IMPEDIDO em todas as aes em que DIRETA ou INDIRETAMENTE se vislumbrar participao do governo Lula?

Nova redistribuio, foi para o ministro Ricardo Lewandowski, que presidindo o TSE num ano eleitoral, no tem tempo para mais nada ou coisa alguma.

***

PS Do ministro Joaquim Barbosa, numa poca em que ainda no havia descoberto o PRPRIO impedimento: um partido poltico que recebeu, pela Constituio de 1988 (artigo 103, VIII) o munus de propor Ao Direta de Inconstitucionalidade, no poderia patrocinar interesses particulares.

PS2 Excelente a deciso de arquivar a AO. Excelente at maro, quando o ministro-relator descobriu o IMPEDIMENTO DE FORO NTIMO.

PS3 E como perguntar no ofende, como que Joaquim Barbosa DESCOBRIU essa convico, depois de meses de TER DECIDIDO, at com ironia e sem nenhuma considerao, ARQUIVAR A AO?

PS4 Prefiro responder com Rui Barbosa, maior do que todos ns, jornalistas, advogados, ministros. Isto foi publicado em 31 de maro de 1899, no jornal A Imprensa. Leiam, meditem e lembrem. Rui Barbosa:

De Ans a Herodes o julgamento de Cristo o espelho de todas as deseres da justia, corrompida pelas faces, pelos demagogos e pelos governos. A sua fraqueza, a sua inconscincia, a sua perverso moral crucificaram o Salvador, e continuam a crucific-lo, ainda hoje, nos imprios e nas repblicas, de cada vez que um tribunal sofisma, tergiversa, recua, abdica. Foi como agitador do povo e subversor das instituies que se imolou Jesus. E, de cada vez que h preciso de sacrificar um amigo do direito, um advogado da verdade, um protetor dos indefesos, um apstolo de idias generosas, um confessor da lei, um educador do povo, esse, a ordem pblica, o pretexto, que renasce, para exculpar as transaes dos juzes tbios com os interesses do poder. Todos esses acreditam, como Pncio, salvar-se, lavando as mos do sangue, que vo derramar, do atentado, que vo cometer. Medo, venalidade, paixo partidria, respeito pessoal, subservincia, esprito conservador, interpretao restritiva, razo de estado, interesse supremo, como quer techames, prevaricao judiciria, no escapars ao ferrete de Pilatos! O bom ladro salvou-se. Mas no h salvao para o juiz covarde.

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