O problema do Brasil é que o governo atrapalha quem produz

Wagner Pires

Liberalismo puro não há, pois ninguém vive sem regras. O liberalismo puro seria autofágico, porque se exprime na voracidade do lucro sem limites, começa por eliminar a concorrência, depois o consumidor e, por fim, a si próprio.

Todo país necessita ter regras, que são aplicadas pela própria figura do Estado. Mas é preciso que essas regras sejam funcionais e, principalmente, coloquem freio na própria ação estatal, sob pena de o governo se tornar intervencionista demais e acabar por destruir o próprio mercado, ao manipular suas políticas macroeconômicas em prejuízo da geração de riquezas e da consequente distribuição de renda.

O Estado tem de entrar para controlar e limitar o processo de acumulação de riquezas, tomando-a de volta no círculo de rendas mediante a aplicação de tributos que respeitem a capacidade contributiva, para redistribuir à sociedade a riqueza que ela própria gerou. É como se houvesse uma participação do lucro total, para que toda a sociedade possa usufruir de bens e serviços públicos de qualidade, prestados pelo governo ou por concessionárias, dependendo da situação.

ESTATAL E PRIVADO

Ou seja, o sistema precisa combinar a liberdade da iniciativa privada e a intervenção estatal na estruturação social, para que ocorra o esperado equilíbrio material. Um exemplo da ação esperada do Estado é a repressão à formação de cartéis, oligopólios, monopólios e monopsônios (mercado com apenas um comprador), por exemplo.

Para essa importantíssima função temos o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, que sabidamente não funciona. Querem um exemplo? Por acaso o CADE evitou a formação de um oligopólio do nosso setor bancário? Olhem que coisa absurda! Demonstra que o Estado brasileiro não dá conta nem do mínimo que se espera dele.

SENTINDO NA PELE

Na verdade, nosso Estado não funciona a contento nem com o básico, com ações mínimas em áreas como educação e saúde, quanto mais agir corrigindo o mercado… Estamos sentindo isso agora mesmo em nossa pele. A ação tresloucada de Dilma Rousseff e Guido Mantega no relaxamento da política fiscal, na transferência de recursos para empresas eleitas pelo governo como beneficiárias, as desonerações tributárias a setores específicos, também desequilibrando a livre concorrência, e por aí vai, no caso da energia barata, do preço dos combustíveis…

Examinando a lista dos países mais desenvolvidos e com melhor qualidade de vida e distribuição de renda, podemos ver que levam vantagem clara aquelas nações que preservam a liberdade econômica, mas sabem usar a força do Estado para corrigir as distorções. Enquanto isso, aqui no Brasil…

13 thoughts on “O problema do Brasil é que o governo atrapalha quem produz

  1. O Liberalismo Econômico puro, como bem diz o ilustre Autor desse ótimo e verdadeiro artigo, Sr. WAGNER PIRES acabou com o fim da Economia de Mercados COMPETITIVOS. A primeira fase do desenvolvimento do Capitalismo Industrial. Terminou +- em 1860 quando as grandes Companhias de Estradas de Ferro monopolizaram o transporte terrestre. Foi necessário então que o Estado intervisse “nas Leis Naturais que geriam a Economia”, e REGULASSE.
    O Brasil que até ontem vivia em regime ESCRAVOCRATA, meio semi-Feudal, oficialmente até 1888 ( Lei Áurea), e na prática até quase a II Guerra Mundial, nunca entendeu direito o funcionamento de uma Economia de Mercados de Iniciativa Privada ( CAPITALISMO), muito pouco leu um dos Livros mais importantes da Civilização Ocidental, ” Uma Investigação sobre a Natureza e as Causas da Riqueza das Nações ( 1.776 ) ADAM SMITH”, na qual o maior dos Economistas descrevia o roteiro para o: Crescimento Econômico, o Pleno Emprego, a estabilidade dos Preços, uma boa e equitativa distribuição da Renda, e por último a ELIMINAÇÃO DA POBREZA, e sem saber das coisas, o Governo do Brasil REGULA MAL e INTERVÉM muitas vezes, como diz o ilustre Autor, ATRAPALHANDO quem produz. Abrs.

  2. Enquanto as Universidades Federais não tem verbas para nada e, provavelmente, paralisarão as suas atividades ( A UFRJ já parou), o ministro da ética embarcada, conhecido também na USP como o Luiz XV da filosofia, medita:
    ” Os cortes de gastos pegaram de jeito o Ministério da Educação. Renato Janine Ribeiro determinou que as luzes de seu gabinete devem ficar apagadas todo o dia, até 19h. Depois, quando necessário, ele acende um abajur.

    A propósito, Janine Ribeiro tem chamado a atenção dos servidores por ter o hábito de meditar no gabinete.

    Por Lauro Jardim.”
    Viva a “Pátria Educadora”…..

  3. Bom texto Wagner, e o comentário do Bortolotto tb. Só penso diferente na questão na regulação/monopólios. Na verdade a causa do surgimento e manutenção de oligopólios e monopólios (comercial, industrial e financeiro) sempre tem o dedo do Estado (governo). A prioridade absoluta do governo deve ser segurança, educação (aqui incluo Pesquisa e desenvolvimento tecnológico) e saúde. De resto, quanto menos “boas intenções” o Estado tiver melhor. O que falta mesmo é regulação para o governo, para nos proteger dele. Por que detestamos os políticos, mas acreditamos piamente que o governo (ora, mas não são politicos?) irá solucionar nossos problemas?

    • Perfeito, Sr. Efrom. O governo brasileiro é quem provoca as distorções do mercado.

      Um exemplo disso ocorre com a reserva de mercado (outra distorção econômica) para a indústria cimenteira brasileira. O governo garantiu a reserva de mercado para a indústria de Antônio Ermírio de Moraes, o que tornou o produto, aqui no país, sempre mais caro que em outros países. No Peru país vizinho nosso o cimento é produzido com a mesma qualidade da nossa indústria nacional, porém, sai para o consumidor daquele país por um terço do preço praticado aqui no Brasil.

      No Brasil o setor público se utilizando das políticas públicas às avessas, se especializou em criar dificuldades para vender facilidades. E nenhum grupo político se interessou em mudar a maquiavélica dinâmica já que tal dinâmica tem o condão de beneficiar os grupos políticos que se intercambiam no poder.

      Um exemplo bem nítido disso que falamos ocorre com o sistema tributário.

      Sabemos que o sistema tributário brasileiro é profundamente injusto, pois, penaliza os mais pobres e beneficia os que possuem maior poder de barganha. Nosso sistema tributário, de uma maneira geral pode ser chamado de regressivo, acentuando, ainda mais o problema da distribuição de renda no país.

      Sobre as pessoas jurídicas não é diferente. A arrecadação tributária é sustentada pela cadeia das micro e pequenas empresas, pois, as grandes empresas são beneficiadas com tratamento tributário diferenciado: seja com a simples isenção do imposto, seja com a redução da base de cálculo do imposto que pode chegar a mais de 80% do tributo. Além disso é muito comum o Estado oferecer subsídios a estas grandes empresas.

      E se essas empresas caem na malha fina ou em alguma fiscalização tributária mais acurada e seus processos com lançamento tributário justificados em multas por infração, são arremetidos para os Tribunais Administrativos de Tributos dos respectivos entes federativos e lá, garantidamente, ganham as causas em prejuízo do ente federativo a que pertencem e da União.

      Não nos esqueçamos, também, de que a política de empréstimos do nosso banco de fomento – o BNDES -, também demonstra a perversidade e o grau de interferência do Estado Brasileiro em nossa economia quando vemos que 60% dos recursos do banco são direcionados às empresas de grande porte e o restante às empresas micro e pequenas empresas, quando o mínimo que se poderia esperar era a inversão desta lógica, uma vez que mais de 80% dos postos de trabalho da economia nacional são ofertados pelas micro e pequenas empresas.

      Vemos assim que a interferência estatal na economia brasileira guarda ao menos duas estratégias perversas que são: 1. criar dificuldades para vender facilidades aos grupos políticos que se revesam no poder; e, 2. garantir a vantagem econômica a esses grupos políticos e seus negócios.

      Não é à toa que tudo o que é produzido no Brasil é muito mais caro do que é produzido em países que gozam da liberdade econômica que aqui não temos.

      Louco é o brasileiro que quer empreender e abre um negócio neste país sem antes ter-se garantido o necessário apadrinhamento político.

      Neste país a interferência estatal na economia é puramente proposital e dotada da mais profunda má-fé. É criminosa mesmo!

      O Brasil é o país do crime institucionalizado!

      Grande abraço!

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