O que espera Bolsonaro para cassar as concessões da Samarco e da Vale S/A?

Charge reproduzida do Arquivo Google

Jorge Béja

Crimes que geram múltiplas consequências dramáticas — como foi o caso de Mariana e agora em Brumadinho — a punição precisa ser também pesada, drástica e  extrema. Vamos à Constituição Federal: Artigo 20, nº IX: “São bens da União…..os recursos minerais, inclusive os do subsolo”.

Artigo 176: “As pesquisas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra”.

Artigo 176, parágrafo 1º: “As pesquisas e a lavra de recursos minerais e aproveitamento dos potenciais a que se refere o caput deste artigo somente poderão ser efetuados mediante autorização ou concessão da União, no interesse nacional, por brasileiros ou empresas constituídas sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no País, na forma da lei, que estabelecerá as condições específicas quando essas atividades se desenvolverem em faixa de fronteira ou terras indígenas”.

CONCESSIONÁRIAS – Como se vê, tanto a Samarco como a Vale S/A são detentoras de título de concessão federal, outorgado pela União, para explorar as jazidas que culminaram em seu rompimento e causando tamanha tragédia. Aí está a pilastra central de sustentação para as atividades das duas empresas: concessão pública federal, outorgada pela União.

O que vem depois são cumprimento de exigências estaduais e municipais, importantes, mas secundárias em relação à primeira, que é a concessão dada pela União. Dentre outras, são elas: licença ambiental, alvará de localização, e outras autorizações da parte do poder público do Estado e do Município onde se situa a jazida. No caso de Mariana e Brumadinho, Minas Gerais.

Logo, sem aquele título primeiro e indispensável, que é a concessão outorgada pelo governo federal, através de decreto do presidente da República, após regular processo da licitação, a exploração das minas não pode ocorrer e as empresas ficam de mãos atadas Nem podem começar a operar.

NEGLIGÊNCIA – As duas tragédias – Mariana e Brumadinho –  escancaram a imperícia, a negligência, a imprudência da parte das concessionárias na execução da obra e no desenvolvimento da atividade empresarial, que é de grande risco e que a União a elas confiou. Nem precisa perícia, investigação, inquérito policial, ações judiciais e outra qualquer investigação para se constatar o desleixo das empresas na execução da concessão que o poder público federal lhes concedeu. O tamanho e as proporções dos desastre falam mais alto. Dispensam comprovação. Os desastres são a prova por si só.

Então, por que o poder público federal, exclusiva e unicamente na pessoa do presidente da República, não extingue (cassa) a concessão que a União assinou em favor das duas empresas, Samarco e Vale S/A?. Duas empresas porque o acidente de Mariana não pode e nem deve ser esquecido, como este de agora, em Brumadinho, brevemente será, caso a punição drástica e extrema, à altura das tragédias e dos danos, não venha ser tomada pelo governo federal.

CASSAR AS CONCESSÕES – E a única punição, justa, pesada e definitiva, autorizada pela razoabilidade, pelo bom-senso e pela Lei 8987 de 1995 (lei das concessões públicas) é a cassação (extinção) da concessão.

Espera-se que o presidente da República tome imediatamente a medida aqui defendida. E para que a cassação não venha ocasionar mais prejuízo para as vítimas, seus familiares, para o Município, que no mesmo decreto de cassação da concessão, o senhor presidente deixe consignado prazo para que nova licitação seja realizada, sem a participação das empresas culpadas, a fim de que a atividade de exploração do minério não sofra solução de continuidade e a empresa (ou empresas) que vencerem a licitação para tocar o negócio para frente assuma a obrigação da contratação dos mesmos empregados das empresas que tiveram as concessões cassadas

PROCESSO PENAL – E tudo isso independentemente da responsabilização criminal dos responsáveis pelas duas tragédias e da responsabilização civil visando garantir as indenizações, se é que se pode falar em indenização para danos tão amplos, generalizados e complexos.

Passados três anos do desabamento de Mariana, ninguém sofreu condenação e todo o processo foi anulado, recentemente, por corte superior de Justiça. Vai aqui uma comparação pertinente: se locador que dá em locação imóvel de sua propriedade tem o direito de extinguir o contrato e proceder à retomada do imóvel quando o locatário (inquilino) dele não cuida, o destrói e causa dano à propriedade e a terceiro, por que a União também não pode extinguir o contrato de concessão com as empresas responsáveis pelas tragédias de Mariana e Brumadinho? 

18 thoughts on “O que espera Bolsonaro para cassar as concessões da Samarco e da Vale S/A?

  1. Bom dia,
    Grandes empresas
    Grandes propinas
    Só pode ser isso, pois são as maiores devedoras de impostos(INSS, trabalhistas, etc), devem multas milionárias, fazem estragos gigantescos e ninguém faz nada.
    Agora o boteco do Zé Moleza sofre rigida fiscalização tributária, trabalhista, de postura, de armazenamento, de publicidade(se colocar uma faixa na frente já vem os fiscais)da vigilância sanitária, etc e senão tiver um papel, documento, comprovante de alguma coisa, já é multado na hora, quando não tem seu boteco fechado e senão pagar seu nome vai pra divida ativa, vai responder um processo tributário, tendo seu fusca penhorado e terá que gastar o que não tem com advogado, multa, adequações impostas, etc….
    Infelizmente é assim que funciona, pros fracos os rigores da lei, para os fortes e poderosos a leniência e complacência do estado.
    Ai o Zé fecha o boteco e vai vender churrasquinho em um ponto de ônibus qualquer até o rapa levar…

  2. Engraçado, o PT aprovou tudo, inclusive a corrupção que autorizou a Vale a fazer o que bem queria. E, agora, querem ação imediata do Bolsonaro. Uma empresa como a Vale, apesar de tudo o que aconteceu não pode fechar do dia para a noite. Talvez, uma intervenção federal seja o mais correto.

  3. Tenho Pena do Bolsonaro. Pois em menos de um mês esta sendo crucificado por faltas que se os presidentes anteriores tivessem tomado alguma atitude, muitos acidentes não teriam acontecdido. Não vai demorar muito e ele será culpado também por não ter tomado uma atitude pelo desastre sofrido pelo naufrágio do Bateau Mouche.

  4. Tem que saber se ISRAEL VAI DEIXAR. Eles já estão aí ajudando em Brumadinho porque o presidente é judeu. (Bolsonaro prometeu antes de eleger-se que a RENCA uma érea com muito minério na Amazônia demarcada, pelo general presidente João Figueiredo, para que ficasse como uma herança para o povo brasileiro explorar oportunamente). Seria entregue ao Canadá, Israel e EEUU para explorarem se ele fosse eleito. Essa promessa foi feita pessoalmente junto aos três países pelo candidato. Isso saiu na mídia.

  5. Na minha humilde opinião, essa empresa devia ser fechada e os dirigentes, conselheiros, diretores deveriam ser responsabilizados e presos, não necessariamente nessa ordem. Não serve prá nada mesmo, pessimamente administrada, muito irresponsável. Fecha essa budega logo. É melhor para todo mundo.

  6. Os esquerdopatas nem tocam no assunto. A mineração na Região Norte do Brasil está a pleno vapor. Não essa que remove montanhas de terra para extrair um minério pobre, como o ferro. Mas, aquelas minerações que fazem pouca vista, porém representam milhões de vezes mais em valor e importância, como o nióbio, o ouro, o grafite. Os petralhas criaram zonas ambientais e indígenas para possibilitar o contrabando dessas riquezas para a Rússia e China, via Venezuela, passando pelo Porto de Mariel construído com o nosso dinheiro. Agora, vem esses esquerdopatas, que destruíram e venderam o Brasil, querendo dar lições de moral. Vão se catar!

  7. A coluna – praticamente – acaba de protocolar a inicial (pública?!) colocando, antecipadamente, todos os dirigentes, engenheiros, geólogos, especialistas nesta área da engenharia e pertencentes ao corpo técnico da empresa, como culpados.

    Sabemos nós, sabeis vós, que agora não se propõe o devido processo legal, o contraditório, mas sim a cassação sumária das licenças de operação.

    Desconfio que este caso tem mais dúvida. Falta muita informação, ao menos para nós mortais comuns. Aguardemos.

    • O Direito Administrativo Brasileiro consagra e autoriza a prática dos chamados Atos de Império que são aqueles praticados pelo Poder Público e impostos coercitivamente aos administrados, os quais são obrigados a obedecer-lhes. Neles, nos Atos de Império, sempre está presente o Interesse Público.
      Exemplos: desapropriação de um bem privado, a interdição de estabelecimento comercial, a apreensão de mercadorias, a cassação de alvará ou licença para funcionamento……

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