O rei do tapetão é candidato

Carlos Chagas

Mais chocante do que o golpe do deputado Eduardo Cunha, fazendo aprovar na madrugada seguinte o que havia sido rejeitado na anterior, é a inexplicável mudança de posição de vinte deputados. Na véspera, eles haviam votado contra a redução da maioridade penal para 16 anos. No dia seguinte, votaram a favor.

Só quem não muda são os tolos, diz o refrão, mas outros motivos existiram para a transformação de Suas Excelências em birutas de aeroporto. Em 24 horas parece difícil passar de um extremo a outro, a não ser…

A não ser que o presidente da Câmara se tenha valido de argumentos pouco ortodoxos para providenciar as alterações de voto. Pressionar com truculência não é do estilo do deputado. Sendo assim, terá prometido benesses e favores aos colegas. Como por exemplo um futuro condomínio no poder maior.

Frente ao artifício regimental utilizado para reverter o resultado anterior,

levantou-se a dúvida sobre o comportamento dos vinte deputados. Quarta-feira, por volta de uma hora da manhã, negaram a redução da maioridade. Vinte e quatro horas depois, aprovaram. Importa menos se do novo texto foi excluído o tráfico de drogas e o roubo com violência. Afinal, o que se desejava mesmo era punir atentados contra a vida por parte de menores entre 16 e 18 anos.

Ficou claro, na segunda sessão, que Eduardo Cunha não ganhou no berro, mas no jeitinho. Demonstrou que acima da lógica predominam fatores esotéricos. Afirmou-se como o rei do tapetão. Sua vontade vale mais do que a lei.

A pergunta que fica é por que tanto empenho em dobrar a espinha dorsal da Câmara, e a resposta começa a se delinear: o homem é candidato a presidente da República no longínquo 2018. Não lhe basta a afirmação do poder parlamentar sobre o palácio do Planalto. É necessário que não perca qualquer embate, nem no “cara” ou “coroa”, como comentou logo após a vitória. De tabela, infligiu outra derrota ao PT.

A FINALIDADE DA PENA

Em meio a explosões emocionais a respeito das condenações que mereceriam jovens entre 16 e 18 anos autores de crimes hediondos, emerge questão mais profunda: a finalidade da pena é reparar o passado ou preservar o futuro? Punir ou recuperar?

Quem quiser que responda, mas vem de tempos imemoriais a discussão. Melhor seria, como nos tempos da loteria esportiva, marcar coluna do meio..

8 thoughts on “O rei do tapetão é candidato

  1. / Blogs e Colunistas
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    Reinaldo Azevedo
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    03/07/2015 às 4:28
    MAIORIDADE PENAL- Presidente da OAB e parlamentares de esquerda se unem contra a esmagadora maioria da população, contra a Constituição, contra o Regimento da Câmara e contra a jurisprudência do Supremo. Dizer o quê? Vão estudar!

    Vamos lá. Vamos botar alguns pingos nos is. O governo, as esquerdas e a Ordem dos Advogados do Brasil resolveram se unir contra a esmagadora maioria da sociedade brasileira na presunção de que esta não sabe nada, é estúpida e precisa ser tutelada. E também se juntaram contra a Constituição, o Regimento Interno da Câmara e a jurisprudência do STF. Marcus Vinicius Furtado Coelho, presidente da OAB, afirmou que a entidade vai recorrer ao Supremo com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade caso a proposta de redução da maioridade penal para alguns crimes seja realmente rebaixada de 18 para 16 anos. Endossando argumento exótico de José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, afirma que a maioridade aos 18 é uma cláusula pétrea.

    É uma afirmação realmente impressionante. O leitor tem de saber que uma “cláusula pétrea” — dispositivo constitucional que não será objeto de deliberação nem por emenda — não é uma questão subjetiva, de opinião. Não se trata de uma mera impressão. Fosse assim, cada nova composição do Supremo diria o que pode e o que não pode ser alterado. A própria Carta diz o que é intocável no país. Está no Parágrafo 4º do Artigo 60. Reproduzo para vocês.
    § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
    I – a forma federativa de Estado;
    II – o voto direto, secreto, universal e periódico;
    III – a separação dos Poderes;
    IV – os direitos e garantias individuais.

    Muito bem! Como a maioridade penal não atenta contra a federação, não muda a natureza do voto, não ameaça a separação entre os Poderes, só poderia ser cláusula pétrea se estivesse no Artigo 5º da Constituição, justamente o dos direitos e garantias individuais. E não está. A maioridade está no Artigo 228. E, por óbvio, não é cláusula pétrea.

    É um acinte à inteligência a argumentação do presidente da OAB. Eu realmente espero que a proposta seja aprovada só para que o Supremo tenha a chance de se pronunciar a respeito.

    Suposta manobra de Cunha
    O mesmo Artigo 60 tem um Parágrafo 5º que estabelece o seguinte:
    “§ 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.”

    O que é “sessão legislativa”? É o período de funcionamento do Congresso no ano. Logo, segundo o que vai acima, aquele texto da maioridade rejeitado na terça só pode ser apresentado a partir de novo no ano que vem. OCORRE QUE O TEXTO APROVADO NA QUINTA NÃO É O DE TERÇA, PARA COMEÇO DE CONVERSA. MAS ESSE NÃO É O ARGUMENTO PRINCIPAL.

    Os IncisoS II e V do Artigo 191 do Regimento Interno da Câmara são arreganhados na sua clareza. Diz o II: “o substitutivo de Comissão tem preferência na votação sobre o projeto”. Estabelece o V: “na hipótese de rejeição do substitutivo, ou na votação de projeto sem substitutivo, a proposição inicial será votada por último, depois das emendas que lhe tenham sido apresentadas;”

    Vamos aos fatos. Na terça, o texto que não conseguiu os 308 votos necessários era justamente o substitutivo da comissão especial. Não era o texto original. E, por isso, foi votado antes. Se tivesse sido aprovado, o texto original estava prejudicado. Como o substitutivo não passou, o Artigo V obriga o presidente da Câmara a votar o texto original, com as emendas que forem apresentadas. E foi o que fez Cunha. A PEC aprovada na madrugada de quinta excluiu das causas de redução da maioridade tráfico de drogas, roubo qualificado e lesão corporal grave — que constavam no substitutivo de terça.

    Marco Aurélio Mello
    O ministro Marco Aurélio Mello resolveu ontem se pronunciar a respeito, fora dos autos, em nome da lei, o que é um comportamento um pouco contraditório, não? Afirmou que a votação foi inconstitucional, a exemplo do que dizem o governo e as esquerdas.

    Pois é… Em 1996, ele foi relator de um mandado de segurança sobre reforma da previdência em circunstância idêntica, deu a mesma opinião e foi derrotado. O tribunal entendeu que, nas circunstâncias obviamente estabelecidas no Regimento Interno da Câmara, o procedimento é constitucional. Transcrevo, a propósito, trecho do voto do então ministro Sepúlveda Pertence:
    “Nem é razoável, com todas as vênias (…) espiolhar coincidências de conteúdo entre o substitutivo rejeitado, seja com a proposta original, seja com a emenda aglutinativa. A admissão dessa linha de raciocínio, a pretexto de dar aplicação ao art. 60, § 5º ou ao art. 67 da Constituição, levaria à total inviabilidade do processo legislativo, sempre que se tratasse de proposições complexas. Basta pensar na elaboração de um Código: é óbvio que sempre haveria, no substitutivo acaso preferencialmente rejeitado, numerosas coincidências com o projeto inicial.”

    Assim, nas palavras de Pertence, é claro que há coincidências de conteúdo entre o substitutivo que não foi aprovado e o texto original que resultou na emenda aglutinativa aprovada.

    Então ficamos assim:
    1 – maioridade penal não é cláusula pétrea. A argumentação é ridícula;
    2 – como demonstram a Constituição, o Regimento Interno da Câmara e a jurisprudência do Supremo, Cunha agiu rigorosamente dentro das regras.

    Os inconformados com o resultado poderiam tentar conquistar votos. Fazer firula na imprensa, para jornalistas que não se ocupam de ler a Constituição, o Regimento Interno da Câmara e a jurisprudência do Supremo é fácil. O link dos três está lá no meu blog.

    Sim, eu sou favorável à redução. É uma opinião. Mas opinião é como orelha, grande ou pequena. Todo mundo tem. O que afirmo aqui sobre a constitucionalidade e a legalidade da decisão de Cunha não é uma opinião. É apenas um fato ancorado na Constituição, no Regimento Interno e na Jurisprudência.

    Aqui se faz jornalismo para gente direita, que não mente sobre leis nem omite dos ouvintes os fatos.

    Por Reinaldo Azevedo
    Tags: Eduardo Cunha, maioridade penal, OAB

  2. Parabéns pela aprovação da redução da maior idade penal. Precisamos defender o contribuinte, sua família. Ninguém esta acima da lei. Muito menos o menor. Parabéns ao deputado Eduardo Cunha.

  3. No final do ano passado nosso congresso votou definitivamente pelo fim da Lei de Responsabilidade Fiscal, a pedido desse governo que ai está. Observe que o pedido foi feito depois da Leis ser desobedecida. ou seja já tinha gasto, tudo confirmadas agora pelo TCU.
    Porém o Congresso votou, votou está votado, só “eles” podem voltar atrás. Eles são os nossos representantes, nosso legisladores, se podem mudar uma Lei para imunizar uma governo desgovernado, por que não mudar uma votação para atender a vontade da maioria da população.

  4. Tenho dúvidas quanto ao valor social da redução.
    Mas a parte relativa às técnicas jurídicas envolvidas foram bem esclarecidas por Azevedo, o qual tem se notabilizado pela razoabilidade de suas argumentações.

  5. “A finalidade da pena é reparar o passado ou preservar o futuro? Punir ou recuperar?”

    Nem um nem outro. A finalidade da pena é garantir a segurança da população. Este é o maior dever do governo. O governo prende delinquentes para defender a população. Punir e recuperar são atividades secundárias.

  6. Uma condenação visa punir o faltoso. Se ele entender que a punição, foi mais branda do que o benefício que obteve pelo crime, ele NÃO vai se recuperar. Ao contrário tem certeza de que o crime compensa.

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