O relatório da política fiscal do Banco Central e o déficit nominal, que o governo só faz aumentar.

Wagner Pires

Em 30.01.2013 o Banco Central do Brasil publicou nota para a imprensa divulgando o relatório de política fiscal e os dados preliminares do Produto Interno Bruto (PIB) referente ao ano de 2012 – R$4,412 trilhões. Mas os números exatos, incluindo o crescimento real do PIB, só serão conhecidos quando da divulgação dos trabalhos do IBGE em abril do ano corrente.

A dívida bruta do Governo Geral – soma das dívidas da União, Estados e Municípios – acumulou em R$ 2,584 trilhões (58,6% do PIB). Resultado da soma da dívida interna R$ 2,455 trilhões (55,6% do PIB) com a externa R$ 129 bilhões (2,9% do PIB). A dívida bruta, em relação a 2011 aumentou 4,4%, saindo de R$ 2,244 trilhões para R$ 2,584 trilhões.

A dívida líquida do setor público, que desconta da dívida bruta os créditos internos e externos do governo, como disponibilidades do Governo Central no BACEN, créditos junto ao BNDES, créditos junto aos bancos e junto às estatais, aplicações financeiras do FAT etc., acumulou em R$ 1,550 trilhões, ou, 35,1% do PIB. Houve um decréscimo de 1,3% dessa dívida na relação dívida/PIB quando comparada a 2011. Caiu de 36,4% para 35,1%.

O superávit primário (economia de receitas orçamentárias) atingiu R$ 105 bilhões (2,38% do PIB). Como os juros nominais da dívida alcançaram R$ 213,9 bilhões (4,85% do PIB), o déficit nominal ficou em R$ 108,9 bilhões (2,47% do PIB). Ou seja, (R$ 213,9 – R$ 105,0) bilhões.

Em relação a 2011, os juros da dívida baixaram 0,87%, isso em decorrência da trajetória de redução da taxa Selic e da menor variação do IPCA (inflação), indicador aos quais estão atreladas parcelas significativas da dívida pública. Os juros caíram de R$ 236,673 bilhões em 2011 para R$ 213,863 bilhões em 2012.

ENTENDA O DÉFICIT NOMINAL

O déficit nominal é dado pelo excesso de despesas públicas (correntes e de capital) sobre as receitas correntes do Governo mais os juros e correção monetária sobre as dívidas interna e externa. Pode ser financiado pelo aumento da base monetária e pelo aumento das dívidas interna e externa. No Brasil o governo, para se financiar, tem optado pelo aumento das dívidas, tendo em vista que aumentar a base monetária (imprimir mais moeda) para pagar a dívida gera inflação – pelo aumento da oferta da moeda que acaba se desvalorizando.

Desta maneira o déficit nominal do governo que indica a Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP), vai sendo acrescentado nas dívidas interna e externa, aumentando-as de ano a ano.

Conforme os relatórios do BC, o déficit nominal ou a NFSP tem apresentado uma trajetória ascendente no decorrer dos anos. Em 2008, R$ 61,927 bi; 2009, R$ 106,242 bi; 2010, R$ 93,673 bi; 2011, R$ 107,963 bi; e em 2012, R$ 108,912 bi.

Quando a economia apresenta avanços sucessivos no PIB, ocorre um efeito de diminuição na relação dívida/PIB, em números relativos, que dá a falsa impressão de estar havendo saneamento das contas públicas. Na verdade, a NFSP tem aumentado paulatinamente, como visto, deixando entrever que a única solução para o verdadeiro saneamento é o governo controlar seus gastos, de modo a cobrir sucessivamente o seu déficit nominal, amortizando o principal da dívida, os juros e a correção monetária.

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