O sonho acabou: TSE veta a candidatura de Lula, que não poderá fazer campanha

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Gonzaga deu o voto decisivo que tirou Lula desta eleição

Carlos Newton

No Tribunal Superior Eleitoral, foram demorados os primeiros votos do relator Luís Roberto Barroso, que demoliu todos os múltiplos argumentos da defesa de Lula da Silva, e do ministro Édson Fachin, que apoiou o cumprimento integral da ordem de dois dos 18 membros do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que mandaram o Brasil permitir a candidatura do ex-presidente e lhe garantir o direito de fazer campanha. O mais paradoxal foi que Fachin considerou Lula inelegível, mas votou para que ele seja candidato, vejam como os juízes no Brasil são de um baixo nível estarrecedor.

Após o intervalo, às 22 horas, a presidente Rosa Weber retomou o julgamento e concedeu a palavra ao ministro Jorge Mussi, que é do Superior Tribunal de Justiça.

FICHA LIMPA – Mussi, que é corregedor do TSE, começou exaltando a Lei da Ficha Limpa e sua importância para sanear o exercício do poder público. E explicou que o Supremo confirmou a constitucionalidade da legislação. A seguir, mostrou que o STF também relativizou a presunção de inocência prevista na Constituição.

Disse o ministro Jorge Mussi que cabe ao TSE garantir a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa. E passou a analisar a inelegibilidade de Lula. Votou então pelo indeferimento do registro, sem dar a Lula a possibilidade de fazer campanha sub judice e sem que tenha seu nome inscrito na urna eletrônica.  E o placar passou a 2 a 1.

VOTA O MINISTRO OG – O ministro Og Fernandes, também do STJ, então passou a votar. De início, disse que estava em questão o fato de a lei valer para todos. Passou a analisar a validade da ordem do Comitê da ONU, dizendo que a determinação não tem caráter vinculante e deve ser encarada apenas como recomendação. Assinalou que, além do mais, foi assinada por apenas dois dos 18 membros do Comitê e o governo brasileiro sequer foi ouvido para se defender.

Elogiou educadamente a estranha tese de Fachin, mas acabou votando a favor do parecer de Barroso, integralmente. E o placar chegou a 3 a 1.

ADMAR GONZAGA – Quinto ministro a votar, Admar Gonzaga começou falando sobre a análise da regularidade das candidaturas. Disse que todas as exigências precisam ser preenchidas ao ser solicitado registro do candidato.

Explicou que não cabe à Justiça Eleitoral o mérito da condenação que levou o candidato à inelegibilidade. A função do TSE é apenas constatar se houve a condenação. No caso de Lula, existe a condenação, portanto Lula está inelegível, disse Gonzaga, lembrando que os crimes foram de corrupção passiva e ocultação de patrimônio (lavagem de dinheiro).

Sobre o Comitê da ONU, o ministro mostrou que a ordem a favor de Lula não tem caráter judicial e não pode ser obedecida pelo Brasil. Citando a jurisprudência do Supremo e liquidou o julgamento, marcando 4 a 1, a maioria absoluta já estava alcançada.

ÚLTIMOS VOTOS – Em seguida, votou o ministro Tarcísio Vieira, que defendeu a tese de que não se poderia atender à ordem do Comitê, que faria o Brasil até suspender a eleição presidencial. Sobre a inelegibilidade da candidatura de Lula, acentuou que esta situação é clara e evidente, e a jurisprudência atual não dá margem a dúvidas.  Se cabe mudar ou não, não interessa no momento. e o placar subiu para 5 a 1.

Ao final, votou a presidente Rosa Weber, que elogiou entusiasticamente a teoria maluca do ministro Fachin sobre a necessidade de o Brasil cumprir a tal ordem do Comitê da ONU, mas depois votou dizendo que a decisão da tal entidade não tinha caráter vinculante, conforme o relator Luís Roberto Barroso afirmou. No final, Lula foi derrotado por 6 votos a 1.

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P.S. 1 
Quem passou vexame foi o ministro Fachin, o único voto a favor da candidatura de Lula e baseado exclusivamente na ordem amalucada que dois dos 18 membros do Comitê de Direitos Humanos da ONU tentaram dar ao Brasil.   

P. S. 2Lula está impedido de se candidatar, estará fora da eleição, mas nada impede que seu nome seja usado para alavancar a campanha de Fernando Haddad.  E la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)

26 thoughts on “O sonho acabou: TSE veta a candidatura de Lula, que não poderá fazer campanha

  1. Duas coisas já ditas aqui e de suma importância: Ainda dependemos do voto dos brasileiros, e nossa soberania colocada em jogo. Vamos ficar muito atentos.

  2. Mesmo interrompido o processo de avacalhação do país, promovido pela seita petista, suas sequelas continuam aí. Fachin é um exemplo. Agora imaginem se eles tivessem continuado…
    Vai levar décadas para consertar o desastre petista.

  3. Prezado Editor, lembra desta sua materia???

    Fachin, o relator, corre risco ao pautar o julgamento de Lula ou está certo da vitória?

    “” e o ministro Édson Fachin acaba de marcar uma reunião virtual para decidir sobre a libertação de Lula.
    PRESSUPOSTO – Com toda certeza, Fachin está partindo do pressuposto de que não se muda jurisprudência em julgamento pela internet. Mas não se trata de mudá-la. Cinco ministros já não a obedecem, sob o argumento de não há jurisprudência de obrigatoriedade de cumprimento da pena após condenação em segunda instância – os magistrados apenas “podem” determinar a execução imediata da pena, da mesma forma como podem suspendê-la ou deixar de aplicá-la.
    É aí que mora o perigo. Se os cinco “ministros garantistas”, como se autodenominam, arranjarem um escasso voto, seja o de Rosa Weber ou Alexandre de Moraes, a fatura estará liquidada, apesar de se tratar de julgamento virtual. E a Justiça brasileira estará de volta para o futuro.
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    P.S. – Espero que nosso amigo José Nono esteja certo e Fachin tenha informações seguras sobre a tendência de voto de cada ministro. Mas se eu fosse o relator, não me arriscaria… (C.N.)

    Agora esta clara qual a manobra do Fachin. E talvez do STF
    Lula noa pode ser candidato para não incendiar o pais, mas será libertado para fazer campanha e o PT voltar ao poder.
    Se Jose Dirceu com 30 anos de pena foi solto por que o Lula com 12 não pode? Seria muita violência e afinal ele não pode ser candidato e um cidadão comum inofensivo..
    ESPERO ESTAR ERRADO MAS……..

  4. O voto de Fachin ainda continuará atravessado na garganta dos brasileiros de bem.

    Temos que reavaliar essa história de voto vencido na segunda turma do STF.

    Tem todo o jeito de marmelada combinada com o trio solta solta.

    Álvaro Dias entrou no senado de braços dados com o Fachin botando suas mãos no fogo por ele. Devem estar bem torradas agora.

  5. Fatos a considerar:

    O referido documento a que se referiu Fachin, talvez ao contrário do que ele pense ou imagine, não foi uma “decisão” da ONU.

    Também não foi uma decisão do “Conselho” de direitos humanos da ONU, que é formado por 40 diplomatas de vários países. O “Conselho” é uma instância completamente diferente desse “grupo” que se chama de “comitê”.

    Foi uma recomendação (sugestão) de apenas 2 dos 18 membros desse “Comitê” de direitos Humanos da ONU, que é formado por “especialistas” independentes, ou seja, que têm suas próprias opiniões.

    Então, se foram “apenas” 2 dos 18 membros que o fizeram, também “não se trata de uma decisão desse Comitê”.
    Não tem o valor de ter sido algo “decidido” pelo “Comitê”, já que esses 2 não falam, e nem podem, pelos demais 16.

    O valor de tal documento, ao se querer atribuir prerrogativas inerentes ao grupo completo (18 membros) é, portanto, nulo.

    Conclusão: Fachin agiu como um pateta.

    • Perfeito. Só que a petralhada mentirosa e abjeta continua apregoando que o Brasil tem que respeitar a “decisão” da ONU… blablabla
      Trata-se de uma gente asquerosa, sem princípios e nem um pingo de dignidade.

      • ZAotto e Wander
        A lamentar, além de tudo que assistimos, ainda existem milhões de imbecis “palpitando” sobre o tema.
        É uma calamidade a verborragia da maioria do povo brasileiro.
        Falam sem saber do que, escolhem sem responsabilidade e desejam que tudo funcione bem, sempre para eles!
        Tomara surja um grupo de bons e competentes brasileiros para iniciar a construção de um projeto Brasil de hoje e do futuro.
        Ficar neste joguinho só nos levará para destino pior.
        Abraço
        Fallavena

  6. Os votos dos 6 membros do TSE impediram que o Brasil, mais uma vez, fosse considerado um “anão diplomático”.

    Mas há algo curioso que parece até armado pelo capeta:

    – o tratado “salvador” citado pela defesa do PT, tenha sido engavetado no governo do presidiário;

    – a Lei da Ficha Limpa foi sancionada por Lula da Silva; e,

    – todos sabem que as decisões desse Comitê da ONU, por não ter a representação de PAÍSES, vale menos do que aquilo que o gato faz e enterra. Até o ministro Fachin …

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