O Supremo e a chacina de São Paulo

Chacina de São Paulo é um desafio à nação

Mauro Santayana
Jornal do Brasil

O Supremo Tribunal Federal deu início ao julgamento da descriminalização do porte de drogas para uso próprio. Organizações contra e a favor da descriminalização – e sobre essa questão não há unanimidade sequer entre os próprios policiais – devem se manifestar.

Será debatido o princípio de que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), não deveria ser configurado crime, por não gerar conduta lesiva a terceiros, e o de que a tipificação ofende princípios constitucionais, como o da intimidade e o da liberdade individual.

Uma Nação – e um Judiciário – conivente com os grandes fabricantes de bebidas alcóolicas, que permite a veiculação de sua publicidade na televisão,  com apelos claramente voltados  para a juventude, não tem o direito moral de reprimir, hipócrita e intransigentemente, usuários de drogas que frequentemente começam a se viciar  com a  primeira latinha  de cerveja, em festas de adolescentes.

TEMPOS MODERNOS

O que está em discussão é se queremos nos transformar em uma sociedade democrática e moderna, ou continuar avançando no processo de transformação do país em um estado policial,  institucionalizando, em pleno século XXI, o retorno aos tempos do poder direto, absoluto, dos Capitães do Mato, que vigia sobre as camadas mais pobres da sociedade brasileira até o final do século XIX.

É preciso, sim, definir a quantidade de droga que caracteriza o tráfico, e tornar obrigatório o exame químico das substâncias apreendidas – já que muita gente hoje vai para a cadeia, ocupando uma vaga que poderia estar destinada  a presos de alta periculosidade – por estar vendendo ou portando pó de mármore misturado com anfetamina com prazo vencido desviada de farmácias.

Ao regulamentar e normatizar o porte de drogas, abrindo caminho para sua comercialização sob supervisão do Estado, o STF pode, se quiser, evitar milhares de prisões e de mortes desnecessárias (mais de 40% dos presos estão detidos sem julgamento e a nossa polícia é das que mais matam no mundo, mas os crimes continuam aumentando ano a ano), diminuindo o poder do tráfico, a corrupção e a violência policial, que levam a assassinatos como o da juíza Patricia Acioli, no Rio de Janeiro, ou a prisões como a dos soldados da Rota suspeitos de execução neste mês em Osasco, e, por extensão, a chacinas animalescas como a que se viu há poucos dias no estado de São Paulo.

FAZER JUSTIÇA

Mas, acima de tudo, pode – lembrando que uma Suprema Corte julga para a posteridade – fazer justiça, evitando que uma “lei”, do jeito que está, totalmente “flexível” e “camaleônica”,  seja aplicada a qualquer cidadão sem nenhuma regra comum de definição do “crime”, ou de isonomia, tendo como único e exclusivo critério o humor circunstancial, o estado de espírito, o que estiver passando pela cabeça, o único arbítrio, e, eventualmente, os interesses pessoais, subjetivos e difusos, de quem a estiver aplicando – detendo, punindo, “julgando”, levando, quase que em última instância, à condenação, para efeito prático, do usuário – no momento do “flagrante”.

3 thoughts on “O Supremo e a chacina de São Paulo

  1. Me preocupa essa medida libertária em relação às drogas. Quem gosta de uns poucos copos de cerveja aos finais de semana está ingerindo droga. Mas tem aqueles que matam ao volante sob embriaguez, como vimos no noticiário recentemente. Se não pelo incidente em si, mas pelo histórico do referido cidadão. Falta ainda muito esclarecimento e conscientização sobre as consequências do uso de drogas, ainda que moderado. Já temos drogas demais e todas elas viciam. Falta ainda uma ação contundente nas favelas, melhorando a vida das pessoas que vivem nelas, oferecendo mais e melhor educação, no combate à corrupção que facilita o comércio de drogas. É no dependente químico que se assenta toda a estrutura de tráfico e se alicia nossos jovens, seja de que classe social for. Se vamos falar das propriedades terapêuticas das drogas eu assino embaixo. Se vai discutir a legalização no uso de drogas para reduzir ou eliminar o tráfico, então falta ainda uma discussão grande sobre os temas relacionados a este.

  2. O uso das drogas deve ser proibido, começa assim, abrindo exceções, para daqui 20 30 anos colher os frutos de atitudes mau pensadas do passado.
    Nessa vamos tentar encontrar outras soluções sem fundamento, e vamos fingir que no passado erramos.

  3. Boa tarde,leitores:

    Qual e a diferença das CHACINAS DE 30 PESSOAS ocorridas aqui em MANAUS em um unico final de semana e na semana anterior CHACINOU-SE 7 PESSOAS e ate o momento nao ouvi,nao vi e pelo jeito nao veremos nenhuma AUTORIDADE DE AMBITO FEDERAL,se manifestarem ou se preocuparem PELA elucidaçao desses FATOS,ocorridos entre os meses de JULHO e AGOSTO.

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