O Supremo já julgou CONSTITUCIONAL o ficha-limpa. Considerou Roriz e Barbalho INELEGÍVEIS, por 7 a 3. A falta de 1 ministro, criou confusão. Agora querem indicar um ministro comprometido, salvarem Jader Barbalho.

José Antonio: “O Supremo não apreciou o ficha-limpa, logo não pode tê-lo aprovado. No julgamento dos casos Roriz e Jader apreciaram demandas específicas e não a constitucionalidade da lei”.

Comentário de Helio Fernandes:
Desculpe, José Antonio, foram dois julgamentos distintos, diferentes, destacados. Julgavam a elegibilidade de Roriz, no primeiro, e de Jader Barbalho, no segundo. O de Roriz ficou 5 a 5. Depois de 7 horas, levaram mais duas para encontrar uma solução. Não encontraram, mas Roriz renunciou. Não precisava, mas “o sentimento de culpa” era total. Cinco ministros consideraram o ficha-limpa CONSTITUCIONAL, os outros cinco, INCONSTITUCIONAL.

Quinze dias depois, novo julgamento, tendo como base a mesma ficha-limpa, só que em relação à elegibilidade de Jader Barbalho, corruptíssimo, duas vezes nomeado ministro pelo presidente Sarney. (O maior dono de terras do Pará, ministro da Reforma Agrária. Como eu disse, corrupto mesmo, Jader foi ministro da Previdência Social. Só no Brasil e como Sarney presidente substituto).

Como os ministros eram os mesmos e a questão rigorosamente igual, outro 5 a 5. O caso de Jader, repetindo o de Roriz: senadores, RENUNCIARAM para não serem cassados. Cinco ministros disseram, “renunciar não é crime”. Não é mesmo. Mas renunciar para fugir da punição legal, perdão, LEGALÍSSIMA, é crime dos grandes. Foi como votaram os outros cinco ministros.

Já iam dar por encerrada a votação, com o segundo 5 a 5, “para esperar o preenchimento da vaga de Eros Grau”, quando se manifestaram o ministro Lewandowski (presidente do TSE) e o ministro Celso de Mello, respeitadíssimo decano.

Lewandowski: “Temos que decidir hoje. No TSE está para ser julgado recurso de um cidadão do Pará, Paulo Rocha, também feito senador da mesma forma que Jader Barbalho. Esse julgamento do TSE acabará da mesma forma como o de Jader, ficaríamos no mesmo impasse”.

Até os que votaram pela INCONSTITUCIONALIDADE do ficha-limpa, sentiram a gravidade da situação, achavam que o 5 a 5 teria que deixar de ser EMPATE e IMPASSE, para se transformar numa solução.

Celso de Mello, que havia estudado profundamente o assunto, apresentou variantes que decidiam a questão. A última foi aprovada. Como acontece no mundo todo, ministros mudam de voto no desenrolar do julgamento, por se considerarem mais esclarecidos ou para salvarem o tribunal (no caso, o mais alto do Brasil) de uma falta de solução, que automaticamente, “sem solução”, passava a ser “solução desastrada”.

Para dar o exemplo, Celso de Mello (que votara pela INCONSTITUCIONALIDADE do ficha-limpa), para resolver o problema e não deixar o Supremo em posição frágil, se declarou a favor da CONSTITUCIONALIDADE do ficha-limpa por 6 a 4. Outro ministro fez o mesmo, o ficha-limpa foi aprovado por 7 a 3, resultado proclamado pelo presidente do Supremo.

Portanto, José Antonio, como considerar que o tribunal não julgou a CONSTITUCIONALIDADE do ficha-limpa. Julgou, e julgou soberanamente. Dez ministros ficaram horas e horas examinando a questão, sendo que 5 ministros não saíam do subterrâneo de “convicções ultrapassadas. E portanto, votavam mal e errado, “data vênia”.

O ministro mais estouvado de todos, o que usou tempo enorme para se manifestar, quando disseram que “a lei da ficha-limpa surgiu de um manifesto assinado por 1 milhão e 800 mil pessoas”, respondeu, atrevido, arrogante e pretensioso: ”Não voto pressionado por manifestação POPULAR”.

Duas questões foram as mais discutidas e controversas. A primeira: ficha-limpa retroagia para PREJUDICAR, coisa que não é considerada CONSTITUCIONAL. Mas isso só acontece em questão criminal, nesse caso o direito do cidadão é justamente preservado, para que não se faça lei INDIVIDUAL para atingir alguém. Perfeito.

Mas na questão eleitoral, era o REPÚDIO da coletividade à proteção a CORRUPTOS como Roriz e Jader Barbalho.

(Há anos escrevo sobre os dois, sobre Roriz e sobre Barbalho. E escrevendo SOBRE, é obrigatoriamente CONTRA, Jader e Roriz são mais do que corruptos notórios e indefensáveis).

A outra questão, que trato rapidamente e com o maior constrangimento, que lástima, “data vênia”. Cinco ministros consideraram que RENUNCIAR não é crime. Não é mesmo. A não ser como aconteceu com Roriz e Barbalho, (e mais ACM e Arruda, os dois já mortos) que tentaram usar a RENÚNCIA para mascarar o CRIME e enganar a coletividade, se refugiando na majestade dos magistrados.

***

PS – Já que estamos tratando do Supremo, mostremos o NOVO ESCÂNDALO, envolvendo o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Asfor Rocha, o PREFERIDO do presidente Lula para completar o mais alto Tribunal do país.

PS2 – Essas denúncias gravíssimas foram feitas ontem pela Folha, em matéria assinada por Filipe Coutinho, e ocupando página inteira, com  chamada na primeira.

PS3 – A denúncia, PROVADA e COMPROVADA: Asfor Rocha, então presidente do STJ e LIGADÍSSIMO a empreiteiras, mandou S-U-S-P-E-N-D-E-R investigação sobre essas mesmas empreiteiras. A beneficiada imediatamente é a Camargo Corra.

PS4 – O advogado principal da empreiteira é o ex-ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, que há 8 anos mantém em liberdade, um “jornalista” que matou a namorada pelas costas.

PS5 – Há meses, a Veja publicou matéria DOLOSA do mesmo Asfor Rocha. Como saiu no meio de outras reportagens, com  pouca visibilidade, resolvi repercutir aqui. Mas dei o nome da revista, citei três vezes os repórteres, o crédito foi para eles, só quis ampliar a repercussão.

PS6 – Simplificando para o leitor e como as denúncias tinham o mesmo números das letras, dei exatamente como título, este: ABECEDÁRIO DAS IRREGULARIDADES de Asfor Rocha.

PS7 – Marcio Thomaz Bastos (que foi personagem, há tempos, de matéria sensacional da revista Piauí, é o defensor de Asfor, quer sua promoção do STJ para o STF. Era então conselheiro de Lula.

PS8 – Quando saiu a matéria, aconselhou: “Presidente, faça a indicação de Asfor para o Supremo, falarão uma semana e esquecerão. Sei como é o comportamento da mídia”. Que República.

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *